ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU EM 2, 3 E 4 DE SETEMBRO DE 2014

Aos 3 dias do mês de setembro de 2014, às 14 (quatorze) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho do Caruaru, situada na Av. Agamenon Magalhães, nº 814/térreo, Maurício de Nassau, Caruaru(PE), a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 28 (vinte e oito) de maio de 2014.

Presentes o Exmo. Juiz Titular , Dr. Guilherme de Morais Mendonça, o Diretor de Secretaria, José Luiz Santana Pontes, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, eGestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

• MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal no decorrer do último ano. Quadro comparativo:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 11 a 12 . A 1ª Vara do Trabalho de Caruaru tem servidor com limitação em razão de problemas de saúde ou PNE, justificando a lotação com base no limite máximo.

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Fonte: Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais* por Juiz(a), no período de 01/08/2013 a 31/07/2014:

*Incidentes Processuais: Exceção de incompetência; Embargos declaratórios; Impugnação à sentença de liquidação; Embargos no processo de execução (à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação); Exceção de pré-executividade.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

4.2. Sentenças de mérito pendentes de julgamento. Dados coletados em 02/09/2014, às 10h:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

• Liliane Mendonça de Moraes Souza : processos nº 0010306-21.2013.5.06.0311, 0010585-10.2013.5.06.0311, 0000484-74.2014.5.06.0311, 0010582-55.2013.5.06.0311, 0010591-17.2013.5.06.0311, 0010323-60.2013.5.06.0311, 0000039-56.2014.5.06.0311, 0000229-19.2014.5.06.0311, 0010551-35.2013.5.06.0311, 0010549-65.2013.5.06.0311, 0010497-69.2013.5.06.0311.

Fonte: Dados colhidos nos sistemas informatizados e confirmados pelos Assistentes de Juiz.

4.3. Incidentes processuais pendentes de julgamento. Dados coletados em 02/09/2014, às 11h:

Fonte: Dados colhidos nos sistemas informatizados e confirmados pelos Assistentes de Juiz.

4.4. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se o intervalo de 01/08/2013 a 31/07/2014 ):

Fontes: Relatórios do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado e Incidentes Processuais por Magistrado).

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/08/2013 a 31/07/2014 :

Fonte: e-Gestão Relatório de Prazos Médios/Fase de conhecimento.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 26/08/2014. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações extraídas do “PJe” e SIAJ.

5.3. Assiduidade dos magistrados:

O Juiz Titular, que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, comparece à Vara, geralmente, nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, três vezes por semana (das segundas às quartas-feiras). A Juíza Auxiliar, que atua de forma compartilhada nas três varas de Caruaru, quase sempre está substituindo os Juízes Titulares, em suas férias e outros afastamentos, não existindo dia específico para seu comparecimento a cada uma das unidades.

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações colhidas no PJe e SIAJ.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Fonte: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais e PJe . Inclui processos eletrônicos desde 29/05/2013.

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe.

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestao e Boletim Estatístico (para processos físicos na fase de liquidação). Em 31/07/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período: de 01/08/2013 a 31/07/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*, NO PERÍODO DE 01/09/2013 A 31/08/2014:

Fonte : Sistema Bacenjud e Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria (arquivamentos). Apenas os valores relativos ao Bacenjud e aos arquivamentos incluem os processos eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe ou e-Gestão quanto às demais informações.

8. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

• • • • Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais (até o mês de junho/2014):

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• nem sempre emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº ss 0010014-39.2013.5.06.0311 e 0010408-46.2013.5.06.0311 e 0000343-89.2013.5.06.0311;

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, conforme verificado nos relatórios extraídos da intranet e Boletim Estatístico Online (Quadros II-B e VII) ;

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução, inclusive com larga utilização das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências indicadas no quadro 7), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº s 0001224-37.2011.5.06.0311, 0043200-92.2009.5.06.0311 e 0065200-72.1998.5.06.0311), e emite, ao final, a Certidão de Arquivamento Provisório (similar ao modelo indicado no anexo IV) determinada pelo art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos nº s 0000160-21.2013.5.06.0311 e 0000628-19.2012.5.06.0311;

• inclui na pauta poucos processos na fase de execução, para tentativa de conciliação (apenas 63 processos no período de 01/08/2013 a 31/07/2014 e 5 processos nos meses futuros); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0083300-26.2008.5.06.0311, 0107500-68.2006.5.06.2006 e 0001259-60.2012.5.06.0311. Contudo, verificou-se que nem sempre a etiqueta com essa reautuação é reimpressa e colada na capa dos autos.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• O diretor dessa unidade ainda  não foi credenciado  junto à Caixa Econômica Federal a fim de realizar consultas on-line a depósitos recursais;

• No Relatório de “Históricos Vencidos” (SIAJ), há 85 (oitenta e cinco) processos com prazos vencidos, sendo o mais antigo datado de 09/10/2013 (0067300-14.2009.5.06.0311);

• Verificou-se, no Relatório Gerencial “processos com decisão em aberto”, extraído da intranet em 02/09/2014, a existência de 05 (cinco) processos, cujas sentenças já foram prolatadas e já se encontram arquivados (0001038-77.2012.5.06.0311, 0000325-68.2013.5.06.0311, 0000563-87.2013.5.06.0311, 0000562-05.2013.5.06.0311, 0000564-72.2013.5.06.0311);

• Foram encontradas 27 (vinte e sete) Carteiras Profissionais relativas a processos, depositados na Secretaria. A título exemplificativo, menciona-se o andamento processual de alguns deles: 0000218-29.2010.5.06.0311 (arquivado em 23/09/2010); 0000492-22.2012.5.06.0311 (arquivado em 12/12/2012); 0000662-91.2012.5.06.0311 (encerrado por inércia da parte em 22/04/2014); 0000756-39.2012.5.06.0311 (encerrado por inércia da parte em 07/02/2013); 0000909-72.2012.5.06.0311 (arquivado em 14/01/2014); 0000914-04.2012.5.06.0311 (arquivado em 21/03/2013); 0000917-49.2012.5.06.0311 (último andamento do processo, relativo à CPTS: em 10/12/2012, foi expedida notificação à reclamada, para anotar o documento profissional do autor); 0000991-06.2012.5.06.0311 (arquivado em 17/06/2014); 0001133-78.2010.5.06.0311 ( alvará entregue em 14/12/2011); 0152900-37.2008.5.06.0311 (arquivado em 27/07/2012); 0153000-31.2004.5.06.0311 (arquivado em 25/10/2011).

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar a magistrada Liliane Mendonça de Moraes Souza , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 4.2, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT , de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

• Reduzir os prazos médios para marcação de audiências do rito sumaríssimo, iniciais do rito ordinário e de instrução (quadro 5.2), estabelecendo como meta, para as primeiras, o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, e, para as segundas e terceiras, patamares próximos a 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Até que sejam atingidos os patamares indicados, deve o juízo aumentar o número de dias de audiência e/ou de feitos em pauta de audiências . Esclarece esta Corregedoria que vem acompanhando o desempenho da 1ª Instância quanto aos prazos para marcação de audiências de instrução, buscando reduzi-los (art. 5º, inc. LXXVIII, CF), em cumprimento à recomendação constante da Ata de Correição Ordinária, realizada pela CGJT neste Regional no período de 16 a 20/09/2013;

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 10 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição” (sem o negrito no original);

• Emitir, sempre, pronunciamento explícito sobre os pressupostos de admissibilidade dos recursos (art. 18, I, da Consolidação dos Provimentos da CGJT);

• Reimprimir e colar nova etiqueta na capa dos autos (reautuação), nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, com exibição do nome dos sócios (ou titulares) da empresa executada no pólo passivo da demanda, quando lhes for dirigida a execução, conforme o disposto no art. 68, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral;

• Credenciar a vara no Sistema de Conectividade Social da Caixa Econômica Federal para acesso às contas do FGTS do tipo RECURSAIS, habilitando-a a realizar consultas on-line a depósitos recursais, imprimindo celeridade ao processo;

• Atualizar os históricos dos processos físicos, como forma de promover um maior controle processual (vide relatório de “Históricos Vencidos”);

• Verificar a situação dos processos 0001038-77.2012.5.06.0311, 0000325-68.2013.5.06.0311, 0000563-87.2013.5.06.0311, 0000562-05.2013.5.06.0311, 0000564-72.2013.5.06.0311, cujas decisões já foram proferidas e ainda constam do Relatório Gerencial “processos com decisão em aberto”, a fim de sanar as inconsistências existentes;

• Registrar no SIAJ o lembrete de que há CPTS depositada na Secretaria (“F5” e “083 – OUTROS (REF. PROCESSO”)) e devolver aos trabalhadores seus documentos profissionais; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÕES DO DIRETOR:

• Melhorar, com urgência, a velo cidade e a qualidade do acesso ao PJe, considerando que as constantes falhas de infraestrutura e/ou erros no programa provocam muita demora na realização de atividades do dia a dia nesse sistema (principalmente pela manhã). Além disso, o atendimento ao usuário feito pela Secretaria de Informática, nesse aspecto, não é satisfatório;

• Revisão trimestral nos equipamentos de informática e atualização dos programas de forma geral em todos os terminais, quando surgirem novas versões, como exemplo, o JAVA;

• Mudança na relação dos assuntos quando da remessa de recursos no PJe, pois a relação de assuntos encontra-se desordenada e a maioria fora das matérias que abrangem o Direito e Processo do Trabalho;

• Desafogamento do arquivo dos processos físicos da Vara, com remessa para o arquivo Geral;

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora Regional agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos magistrados e servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, à Secretaria de Informática e à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, o Juiz Titular, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANVARRO

Desembargadora Corregedora Regional

GUILHERME DE MORAIS MENDONÇA

Juiz Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO GUIMARÃES RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 55 2014 de 04/09/2014