ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 14ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE EM 18, 19 e 20 DE AGOSTO DE 2014

Aos 20 dias do mês de agosto de 2014, às 14 (quatorze) horas, compareceu à sede da 13ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, Engenho do Meio, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 03/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 05 (cinco) de agosto de 2014.

Ausente a Exma. Juíza Titular , Dra. Roberta Correa de Araújo Monteiro, bem como o Diretor de Secretaria, Marcos Augusto Ferraz. Presentes a Juíza Substituta, Dra. Camila Augusta Cabral Vasconcellos, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, eGestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

• MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal no decorrer do último ano. Quadro comparativo (varas da capital já correicionadas neste ano):

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 13 a 14.

A 14ª Vara tem servidor com limitação em razão de problemas de saúde ou PNE, justificando a lotação com base no limite máximo.

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Fonte: Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais* por Juiz(a), no período de 01/07/2013 a 30/06/2014:

*Incidentes Processuais: Exceção de incompetência; Embargos declaratórios; Impugnação à sentença de liquidação; Embargos no processo de execução (à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação); Exceção de pré-executividade.

Fontes: Relatórios do e-Gestão (físicos e PJe) - Audiências realizadas e Solucionados por magistrado; e Relatórios Gerenciais (só físicos) - Relatório de Produtividade dos Juízes (para os incidentes processuais).

4.2. Prazo médio (em dias), referente a processos físicos, para prolação de sentença de mérito (contado a partir da última audiência realizada):

*Apuração leva em conta somente os processos físicos (inexistência de relatório adequado no PJe ou e-Gestão, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida; período: 01/07/2013 a 30/06/2014.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento. Dados coletados em 20/08/2014:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

• Camila Augusta Cabral Vasconcelos:

0001030-84.2013.5.06.0014, 0000814-60.2012.5.06.0014, 0000179-79.2012.5.06.0014, 0000510-27.2013.5.06.0014, 0000281-67.2013.5.06.0014, 0001548-11.2012.5.06.0014, 0000974-51.2013.5.06.0014, 0000764-97.2013.5.06.0014, 0001134-76.2013.5.06.0014, 0001159-26.2012.5.06.0014, 0000715-56.2013.5.06.0014. 0000744-09.2013.5.06.0014, 0000309-69.2012.5.06.0014, 0001020-40.2013.5.06.0014. 0001163-63.2012.5.06.0014, 0001653-85.2012.5.06.0014, 0000609-94.2013.5.06.0014. 0001022-10.2013.5.06.0014, 0000766-67.2013.5.06.0014, 0000656-05.2012.5.06.0014, 0001284-57.2013.5.06.0014, 0000653-16.2013.5.06.0014, 0000615-04.2013.5.06.0014. 0001074-06.2013.5.06.0014, 0000076-38.2013.5.06.0014, 0000484-29.2013.5.06.0014, 0000544-02.2013.5.06.0014, 0001195-34.2013.5.06.0014, 0001583-68.2012.5.06.0014, 0001028-17.2013.5.06.0014, 0000660-08.2013.5.06.0014, 0000768-37.2013.5.06.0014, 0000570-34.2012.5.06.0014, 0000663-60.2013.5.06.0014, 0000429-78.2013.5.06.0014, 0000662-75.2013.5.06.0014, 0000665-30.2013.5.06.0014, 0010281-29.2013.5.06.0014, 0010297-80.2013.5.06.0014, 0010251-91.2013.5.06.0014, 0010201-65.2013.5.06.0014, 0010197-28.2013.5.06.0014, 0010034-48.2013.5.06.0014, 0010035-33.2013.5.06.0014, 0010076-97.2013.5.06.0014, 0010295-13.2013.5.06.0014, 0010227-63.2013.5.06.0014, 0010098-58.2013.5.06.0014, 0010068-23.2013.5.06.0014, 0010073-45.2013.5.06.0014.

• Rafael Val Nogueira:

0001188-42.2013.5.06.0014.

• Roberta Vance Harrop:

0000758-90.2013.5.06.0014, 0000788-28.2013.5.06.0014, 0001377-88.2011.5.06.0014.

Fonte: Dados colhidos nos sistemas informatizados e confirmados pelos Assistentes de Magistrado.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento. Dados coletados em 20/08/2014:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no Relatório Gerencial “processos com carga para juiz” e em consulta ao PJE.

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas do Recife que já foram correicionadas durante o corrente ano (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Os dados referentes às nove primeiras varas do Recife foram extraídos dos Relatórios Gerenciais (intranet), em relação aos processos físicos, e do Business Object (apenas sentenças), em relação ao PJe (indisponibilidade das demais informações por meio dessa ferramenta). A partir da correição da 10ª VT de Recife, os dados referentes a Sentenças de Mérito e Conciliações (físicos e PJe) passaram a ser extraídos do e-Gestão (Relatório de Solucionados por magistrado), continuando os Incidentes Processuais e Prazo Médio para Julgamento a serem extraídos dos Relatórios Gerenciais (intranet – só físicos), ante a indisponibilidade da pesquisa por meio do e-Gestão.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade:

Fonte: Dados da 1ª a 9ª VT, somente para processos físicos, coletados da I ntranet/Relatórios Gerenciais (Relatório Compilado - evento de avaliação: data da decisão proferida); a partir da 10ª VT, dados extraídos do e-Gestão, incluindo processos físicos e eletrônicos (Rela tório de Prazos Médios).

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações extraídas do “PJe” e SIAJ. Apenas na 7ª VT não há designação de audiências iniciais do rito ordinário, nem de instrução, realizando-se apenas audiências Unas.

5.3. Assiduidade dos magistrados:

As magistradas, geralmente, comparecem 2 dias por semana à VT (a Juíza Titular, às terças e quartas-feiras, e a Auxiliar, às segundas e quintas-feiras) e, às vezes, às sextas-feiras. As audiências são realizadas 4 dias por semana (segundas às quintas-feiras).

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações colhidas no PJe e SIAJ.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe . Inclui processos eletrônicos desde 30/10/2013.

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe.

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos físicos nas principais fases processuais:

Fonte: eGestao – até 30/06/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período: de 01/07/2013 a 30/06/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*, NO PERÍODO DE 01/08/2013 A 31/07/2014:

Fonte : Sistema Bacenjud e Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria (arquivamentos). Apenas os valores relativos ao Bacenjud e aos arquivamentos incluem os processos eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe ou e-Gestão quanto às demais informações.

8. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

• • • • Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais (até o mês de junho/2014):

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• não emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº 0001098-34.2013.5.06.0014 e 0000681-18.2012.5.06.0014;

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, sendo verificada a existência de alguns poucos processos com histórico desatualizado (omissão de lançamentos), conforme visto nos relatórios extraídos da intranet “Processos sem tramitação há mais de 60 dias” e Boletim Estatístico Online (Quadros II-B e VII). Merece destaque que a Secretaria já iniciou a atualização desses dados ;

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução, inclusive com intensa utilização das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências indicadas no quadro 7), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº ss 0000082-79.2012.5.06.0014, 0000224-83.2012.5.06.0014 e 0000571-19.2012.5.06.0014), emitindo, ao final, a Certidão de Arquivamento Provisório determinada pelo art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (similar ao modelo indicado no anexo IV) e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0159700-36.2007.5.06.0014 e 0000194-14.2013.5.06.0014;

• inclui na pauta processos na fase de execução, para tentativa de conciliação, porém de forma tímida (apenas 42 processos no período de 01/08/2013 a 31/07/2014 e 17 processos nos meses futuros); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0000446-51.2012.5.06.0014 e 0000049-55.2013.5.06.0014.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Os magistrados, que ora atuam neste Juízo, nem sempre prolatam sentença de forma líquida;

• Verificou-se, no Relatório Gerencial “processos com carga para juiz”, extraído da intranet em 19/08/2014, a existência de 14 (catorze) processos já devolvidos pelos magistrados sem a devida baixa no sistema. Alguns, inclusive, já arquivados (processos nº s 0000231-75.2012.5.06.0014, 0000583-96.2013.5.06.0014, 0001826-46.2011.5.06.0014, 0001169-70.2012.5.06.0014, 0001607-67.2010.5.06.0014, 0000710-34.2013.5.06.0014, 0001116-89.2012.5.06.0014, 0000318-94.2013.5.06.0014, 0000300-73.2013.5.06.0014, 0001034-58.2012.5.06.0014, 0001343-79.2012.5.06.0014, 0001383-61.2012.5.06.0014, 0001338-23.2013.5.06.0014 e 0001175-43.2013.5.06.0014). Além destes, há o processo nº 0000884-14.2011.5.06.0014, cuja carga foi realizada após o seu arquivamento, há mais de 600 dias, e a CP 0000472-49.2012.5.06.0014, nos quais existe carga realizada para a magistrada após sua devolução, há mais de 500 dias;

• Ao analisar os processos nº s 0000001-62.2014.5.06.0014 e 0010241-47.2013.5.06.0014, observou-se a ausência de citação ao Provimento TRT-CRT nº 001/2014, de 19 de março de 2014, que dispensa a notificação da Procuradoria-Geral Federal quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

• Constatou-se, ainda, em alguns Termos de Conciliação, a exemplo dos processos nº s 0010258-83.2013-5.06.0014 e 0010029-26.2013.5.06.0014, a disposição do prazo de 05 (cinco) dias, após o vencimento de cada parcela, para que a parte credora manifeste-se sobre eventual inadimplemento da obrigação, quando deveria constar um prazo mínimo de 30 (trinta) dias, após o vencimento de todas as parcelas, nos termos do Provimento TRT-CRT nº 001/2009;

• No Relatório de “Históricos Vencidos” (SIAJ), há 1.437 (hum mil quatrocentos e trinta e sete) processos com prazos vencidos, sendo o mais antigo datado de 13/09/2012 (processo nº 0000982-62.2012.5.06.0014);

• Nos autos do processo nº 0000423-71.2013.5.06.00147, equivocadamente, foi expedida CCT – Certidão de Crédito Trabalhista (fls. 57 e 65), ao invés de Certidão de Habilitação de Crédito perante o Juízo de Recuperação Judicial. A título exemplificativo, menciona-se que o mesmo ocorreu nos autos dos processos nº s 0000433-23.2010.5.06.0014 (fl. 386), 0053100-20.2009.5.06.0014 (fls. 873, 876 e 879) e 000682-03.2012.5.06.0014 (fl. 95). O modelo de certidão de Habilitação de Crédito foi apresentado à servidora responsável, assim como sua fonte (“intranet”, “Informática”, Downloads);

• Nas gavetas de prazo geral, foi localizado o processo nº 0001434-43.2010.5.06.0014 que, conforme certidão de fl. 250, não possui mais pendências. O processo foi entregue ao Assistente do Diretor, para as providências;

• Foram encontradas 106 (cento e seis) Carteiras Profissionais (CTPS), depositadas na Secretaria. Observa-se que há vários destes documentos relativos a processos já arquivados, conforme segue, exemplificativamente: nº s 0014900-03.1993.5.06.0014 (desde 04/08/06) e 0021200-05.1998.5.06.0014 (desde 04/06/12). Foi encontrada também CTPS referente à carta precatória nº 0001175-14.2011.5.06.0014 (foi devolvida em 12/07/2012); e

• A respeito do elevado volume de processos no Setor de Cálculos, pediu a servidora encarregada que constasse em ata sua solicitação de que os cálculos referentes a atualizações simples para consulta ao convênio BACEN e outras da fase de Execução fossem retirados de sua responsabilidade, não acarretando sobrecarga aos Calculistas.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Camila Augusta Cabral Vasconcelos, Rafael Val Nogueira e Roberta Vance Harrop , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 4.3, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT , de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

• Reduzir os prazos médios para marcação de audiências do rito sumaríssimo, iniciais do rito ordinário e de instrução (quadro 5.2), estabelecendo como meta, para as primeiras, o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, e, para as segundas e terceiras, patamares próximos a 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Até que sejam atingidos os patamares indicados, deve o juízo aumentar o número de dias de audiência e de feitos em pauta de audiências . Esclarece esta Corregedoria que vem acompanhando o desempenho da 1ª Instância quanto aos prazos para marcação de audiências de instrução, buscando reduzi-los (art. 5º, inc. LXXVIII, CF), em cumprimento à recomendação constante da Ata de Correição Ordinária, realizada pela CGJT neste Regional no período de 16 a 20/09/2013;

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 10 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição” (sem o negrito no original);

• Aumentarem, os magistrados que atuarem no Juízo, a prolação de sentenças líquidas, principalmente as relativas aos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo;

• Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos;

• Proceder a Secretaria à imediata baixa da carga dos processos já devolvidos pelos magistrados, e ainda constantes do Relatório “cargas em aberto”, bem como verificar a situação dos processos 0000884-14.2011.5.06.0014 e 0000472-49.2012.5.06.0014, a fim de regularizar as possíveis inconsistências existentes;

• Proceder à imediata atualização dos processos físicos no sistema informatizado, com base nos relatórios gerenciais citados no item 10 desta ata, com o fim de promover um maior controle processual e corrigir a estatística da unidade e do Regional. O saneamento do sistema informatizado deve ser realizado no prazo de 60 dias ;

• Atualizar o texto do Termo de Acordo para fazer constar expressamente:

• a dispensa da notificação da União (INSS) quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), consoante o Provimento TRT-CRT nº 001/2014, que ratificou o teor da Portaria MF 582, de 11 dezembro de 2013;

• o prazo mínimo de 30 (trinta) dias, após o vencimento de todas as parcelas, para que a parte credora manifeste-se sobre eventual inadimplemento da obrigação, nos termos d o Provimento TRT-CRT nº 001/2009;

• Lavrar Certidão de Habilitação de Crédito, para o caso de reclamados em processo falimentar, nos moldes do Ofício Circular TRT – CRT 445/12;

• Notificar os trabalhadores para receberem seus documentos profissionais ;

• Reduzir o prazo para expedição de mandados, bem como para a confecção de planilhas de cálculos (v. item 8 desta ata);

• Revisar, mensalmente, a pendência de autos em poder de advogados e terceiros (v. item 8), consoante os termos do artigo 54, § 3º, do Provimento TRT-GCR nº 02/2013; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÕES DO DIRETOR:

• Melhorar, com urgência, a velo cidade e qualidade do acesso ao PJe, considerando que as constantes falhas de infraestrutura e/ou erros no programa provocam muita demora na realização de atividades do dia a dia nesse sistema.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora Regional agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos magistrados e servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, à Secretaria de Informática e à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, a Juíza Auxiliar, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANVARRO

Desembargadora Corregedora Regional

CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS

Juíza Auxiliar

ROSYANNE GALLINDO MACHADO GUIMARÃES RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 51 2014 de 20/08/2014