PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA TRT-GP Nº 45/2014

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO os trabalhos de auditoria da gestão do patrimônio imobiliário da União sob a responsabilidade deste Tribunal, referente ao exercício de 2013, desenvolvidos pela Secretaria de Auditoria e Controle Interno, em observância ao item 9 do Anexo IV da Decisão Normativa TCU n.º 132/2013;

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir Comissão para promover o levantamento e a regularização dos imóveis deste Regional que apresentem pendências, composta pelos membros abaixo relacionados:

I - Benuval Figueira da Costa Filho , Técnico Judiciário, lotado na Secretaria Administrativa;

II - Luciano José dos Santos , Técnico Judiciário, lotado na Seção de Bens Permanentes;

III - José Roberto Gouveia Rodrigues , Técnico Judiciário, lotado na Seção de Planejamento Técnico;

IV - Camila Aretakis Vieira de Melo Mota , Analista Judiciário, lotada na Diretoria-Geral.

Parágrafo único - A Comissão apresentará à Secretaria Administrativa, trimestralmente, relatório com as providências adotadas para a regularização dos referidos imóveis.

Art. 2º - Esta Portaria produzirá efeitos a partir da publicação e terá vigência até 15/08/2015.

Publique-se.

Recife, 15 de agosto de 2014.

IVANILDO DA CUNHA ANDRADE

Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região