ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE PESQUEIRA - PE, EM 12 DE AGOSTO DE 2014

Aos 12 (doze) dias do mês de agosto de 2014, às 15 (quinze) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Pesqueira-PE, situada na Rua Ézio Araújo, 255, Centro, Pesqueira (PE), a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 03/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 05 (cinco) de agosto de 2014.

Presente a Exma. Juíza Titular, Dra. Andrea Claudia de Souza, a Diretora de Secretaria, Mércia Israel de Oliveira Pavão, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do eGestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

3. Lotação mensal no decorrer do último ano:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 7 a 8.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a)*:

*Incluídos processos físicos e PJe.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado) e Relatório Gerencial “Relatório de Produtividade dos Juízes”. Período analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito nesta unidade, contado a partir da última audiência realizada nos autos:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos (inexistência de relatório adequado no PJe ou e-Gestão, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida. Período a analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, “Decisões fora do prazo” e PJe.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

* Processos físicos e PJe.

Fonte: Dados informados pelo Assistente da Juíza e confirmados no SIAJ e PJe.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/07/2013 a 30/06/2014 :

Fonte: e-Gestão Rela tório de Prazos Médios/Fase de conhecimento e Relatório Compilado.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

*O prazo para audiência de processos no rito sumaríssimo está superior ao legal (15 dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT) por opção da Vara, com o intuito de evitar adiamentos, tendo em vista que as partes se encontram, em sua maioria, na zona rural, o que dificulta a realização das sessões em tão exíguo tempo.

Fonte: Informação colhida no SIAJ e PJE (em 30/07/2014).

5.3. Assiduidade da magistrada:

A Juíza Titular comparece à Vara do Trabalho nos três dias da semana em que ocorrem sessões de audiência, das segundas às quartas-feiras. Não há Juiz Auxiliar.

Fonte: Informações prestadas pela Diretora de Secretaria .

5.4. Distribuição das audiências:

*O pequeno número de audiências de processos no rito sumaríssimo se deve à reduzida quantidade de ajuizamentos deste tipo.

Fonte: Pauta de audiências no SIAJ e PJe.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas:

*Inclui processos físicos e PJe (desde a implantação em 08/05/2014).

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*Saldo remanescente refere-se aos processos que permanecem na vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos físicos nas principais fases processuais:

Fonte: eGestão em 08/08 /2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: eGestão no período de 01/07/2013 a 30/06/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fonte : Sistema BACEN e Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho (despachos exarados); Prazos da Secretaria (arquivamentos). Período analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

8. Quadro ATUAL da secretaria (processos físicos e pje):

* Com providências tomadas.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014:

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais até 30/06/2014:

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• nem sempre emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº 0000816-82.2013.5.06.0341 (sem análise explícita) e 0000252-69.2014.5.06.0341, 0000253-54.2014.5.06.0341 e 0000331-48.2014.5.06.0341 (com exame explícito);

• registra no sistema informatizado todos os atos processuais relevantes, como verificado nos relatórios extraídos da intranet (“Processos sem tramitação há mais de 60 dias” e “Processos aguardando cumprimento de acordo”) ;

• faz uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 7 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº ss 0000753-91.2012.5.06.0341, 0000754-42.2013.5.06.0341, 0000468-98.2012.5.06.0341 e 0000471-53.2012.5.06.0341);

• exaure todas as iniciativas a fim de tornar exitosa a execução, emitindo, ao final, a Certidão de Arquivamento Provisório (anexo IV) , determinada pelo art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013, a exemplo dos processos nº s 0029800-34.1995.5.06.0341, 0027900-97.2009.5.06.0341 e 0026900-32.2003.5.06.0341;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos nº s 0000704-50.2012.5.06.0341 e 0000705-35.2012.5.06.0341;

• inclui na pauta processos na fase de execução, para tentativa de conciliação, porém de forma tímida (83 processos no período de 01/08/2013 a 31/07/2014 e 13 processos nos meses futuros); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0071700-25.2002.5.06.0341 e 0074800-41.2009.5.06.0341.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Verificou-se que não há servidor plenamente apto a substituir o calculista nas suas ausências; e

• Constatou-se que há, no Relatório de “Históricos Vencidos” (SIAJ), 80 (oitenta) processos com prazos vencidos, sendo o mais antigo datado de 10/07/14, (processo nº 0062000-78.2009.5.06.0341), com a ressalva de que a maioria absoluta é relativa a esta primeira quinzena do mês corrente.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Emitir, sempre, exame explícito sobre da admissibilidade dos recursos;

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição” (sem o grifo no original);

• Manter atualizados os históricos dos processos físicos, por meio dos relatórios gerenciais disponíveis no sistema informatizado, como forma de assegurar o controle processual exercido;

• Habilitar outro servidor para substituir plenamente a carteira de cálculos, ou seja, deixando-o apto a atuar em todas as atribuições afetas ao setor (liquidação, informações embargos, retificações, atualizações e revisões), de forma que possa substituir plenamente o calculista titular em suas ausências. Recomendação constante também na última ata de correição e ainda não atendida ; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÕES DA DIRETORA DE SECRETARIA:

• Instalação de 4 (quatro) novos condicionadores de ar, visto que os equipamentos ora em funcionamento no aposento do Juiz, no Gabinete do Juiz, na sala de audiências e na sala do No-break encontram-se em péssimo estado de conservação, apresentando barulho intenso.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora parabenizou o Juízo pelo alcance da Meta 1 de 2013, estabelecida pelo CNJ (item 9 desta ata), bem como todos os servidores desta unidade pelo trabalho realizado. Agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho e à Secretaria Administrativa, bem como à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e a Juíza Titular, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

ANDREA CLAUDIA DE SOUZA

Juíza Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 46 2014 de 12/08/2014