ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 11ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE, EM 06 e 07 DE AGOSTO DE 2014

Aos 7 dias do mês de agosto de 2014, às 14 (quatorze) horas, compareceu à sede da 11ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, Engenho do Meio, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, o Desembargador Pedro Paulo Pereira da Nóbrega, Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, no exercício do cargo de Corregedor, acompanhado pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 28 (vinte e oito) de maio de 2014.

Ausente o Exmo. Juiz S ubstituto designado para atuar no juízo, Dr. Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa. Presente a Diretora de Secretaria em exercício, Elisângela Cristina Romero da Silva, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, eGestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal no decorrer do último ano. Quadro comparativo (varas da capital já correicionadas durante o corrente ano):

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 13 a 14*.

*A lotação maior justifica-se quando possui servidor com problemas de saúde ou PNE.

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Fonte: Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais* por Juiz(a):

*Incidentes Processuais: Exceção de incompetência; Embargos declaratórios; Impugnação à sentença de liquidação; Embargos no processo de execução (à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação); Exceção de pré-executividade.

Fontes: e-Gestão (físicos e PJe), para Audiências, Sentenças e Conciliações (Relatórios de Audiências Realizadas e Solucionados por magistrado); e Relatórios Gerenciais de Produtividade dos Juízes, para Incidentes Processuais (só processos físicos). Período: 01/07/2013 a 30/06/2014.

4.2. Prazo médio (em dias), referente a processos físicos, para prolação de sentença de mérito (contado a partir da última audiência realizada):

*Apuração leva em conta somente os processos físicos (inexistência de relatório adequado no PJe ou e-Gestão, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida; período avaliado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

• Claudia Christina S. R. de Lima Mendonça:

0001083-74.2013.5.06.0011, 0001382-51.2013.5.06.0011, 0000240-12.2013.5.06.0011, 0000239-27.2013.5.06.0011.

• Cristina F. C. da Cruz Gonçalves:

0001550-24.2011.5.06.0011, 0001284-66.2013.5.06.0011.

• Miriam Souto Maior de Morais:

0001422-33.2013.5.06.0011, 0000632-49.2013.5.06.0011 e 0010262-53.2013.5.06.0011.

• Roberta Vance Harrop:

0000361-40.2013.5.06.0011, 0001098-43.2013.5.06.0011, 0001135-70.2013.5.06.0011, 0000362-25.2013.5.06.0011, 0001294-47.2012.5.06.0011, 0000408-14.2013.5.06.0011, 0001629-66.2012.5.06.0011, 0001349-61.2013.5.06.0011, 0001220-90.2012.5.06.0011, 0000356-18.2013.5.06.0011, 0000345-86.2013.5.06.0011, 0000343-19.2013.5.06.0011, 0001883-39.2012.5.06.0011, 0001786-39.2012.5.06.0011, 0000602-14.2013.5.06.0011, 0001620-07.2012.5.06.0011, 0000037-16.2014.5.06.0011.

• Rodrigo Samico Carneiro:

0001718-89.2012.5.06.0011, 0000438-49.2013.5.06.0011, 0000065-52.2012.5.06.0011, 0001436-85.2011.5.06.0011.

• Rosa Melo Machado R. Faria:

0000539-86.2013.5.06.0011, 0000639-41.2013.5.06.0011, 0000641-11.2013.5.06.0011, 0000436-16.2012.5.06.0011, 0000837-44.2014.5.06.0011, 0000841-81.2014.5.06.0011.

Fonte: Dados colhidos nos sistemas informatizados e confirmados pelos Assistentes de Magistrado.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Dados colhidos nos sistemas informatizados e confirmados pelos Assistentes de Magistrado.

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas do Recife que já foram correicionadas durante o corrente ano (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Os dados de sentença e conciliações referentes às 9 primeiras varas do Recife foram extraídos dos Relatórios Gerenciais (intranet), em relação aos processos físicos, e do Business Object (apenas sentenças), em relação ao PJe (indisponibilidade das demais informações por meio dessa ferramenta). A partir da correição da 10ª VT de Recife, os dados passaram a ser extraídos do e-Gestão (Relatório de Solucionados por magistrado), para Sentenças de Mérito e Conciliações (físicos e PJe). Para os Incidentes Processuais e Prazo Médio para Julgamento, as informações continuam sendo extraídas por meio dos Relatórios Gerenciais (intranet).

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade:

Fonte: Dados da 1ª a 9ª VT, somente para processos físicos, coletados da I ntranet/Relatórios Gerenciais (Relatório Compilado - evento de avaliação: data da decisão proferida); a partir da 10ª VT, dados extraídos do e-Gestão, incluindo processos físicos e eletrônicos (Rela tório de Prazos Médios).

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Apenas na 7ª VT não há designação de audiências iniciais do rito ordinário, nem de instrução, realizando-se apenas audiências Unas.

Fonte: Informações extraídas do “PJe” e SIAJ.

5.3. Assiduidade dos magistrados:

A juíza titular encontra-se em gozo de licença maternidade. Quando em exercício de suas atividades judicantes, comparece a esta vara, geralmente, todos os dias da semana e divide a pauta de audiências com o(a) juiz(a) substituto(a), presidindo, de forma alternada, duas a três sessões de audiências por semana.

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações colhidas no PJe e SIAJ.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas:

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe . Inclui processos eletrônicos desde 07/10/2013.

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

Fonte: Consolidação da Estatística. Inclui processos eletrônico desde 07/10/2013 .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos físicos nas principais fases processuais:

Fonte: eGestao – até 30/06/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período: de 01/07/2013 a 30/06/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas é possível aferir, quanto aos processos eletrônicos, as informações relativas aos arquivamentos e ao Bacenjud do período, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe ou e-Gestão quanto às demais informações.

Fonte : Sistema Bacenjud e Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria (arquivamentos). Período analisado: 01/08/2013 a 31/07/2014.

8. Quadro ATUAL da secretaria:

*Com providências tomadas. A maioria se trata de processos enviados a outras varas (execução reunida).

Fonte: Informações extraídas dos sistemas informatizados e colhidas na Secretaria da VT.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

• • • • Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais (até o mês de junho/2014):

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• nem sempre emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº 0000513-88.2013.5.06.0011, 0000565-21.2012.5.06.0011 e 0001001-43.2010.5.06.0011 (sem exame explícito) e 0000564-02.2013.5.06.0011 (com exame explícito);

• registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes, conforme visto nos relatórios extraídos da intranet (“Processos sem tramitação há mais de 60 dias”, “Processos aguardando cumprimento de acordo”) e Boletim Estatístico Online (Quadros II-B e VII) ;

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução, mediante a utilização das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências indicadas no quadro 7), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº ss 0000969-43.2010.5.06.0011, 0000007-49.2012.5.06.0011 e 0077600-62.2009.5.06.0011), além de aplicar subsidariamente os artigos 599, 600 e 601 do CPC, emitindo, ao final, a Certidão de Arquivamento Provisório, determinada pelo art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (anexo IV) e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013. Contudo, n em sempre são renovadas essas ferramentas ao final do arquivamento provisório (de 01 ano) e antes da expedição da CCT – Certidão de Crédito Trabalhista, conforme determina o art. 77, III, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. A título de exemplo, menciona-se o processo nº 00602-2009-011-06-00-4;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos nº s 0042000-97.1997.5.06.0011 e 0027100-94.2006.5.06.0011;

• inclui na pauta processos na fase de execução, para tentativa de conciliação, porém de forma tímida (apenas 28 processos no período de 01/08/2013 a 31/07/2014 e 6 processos nos meses futuros); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0000046-80.2011.5.06.0011 e 0000850-14.2012.5.06.0011;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Os magistrados, que ora atuam neste Juízo, nem sempre prolatam sentença de forma líquida, inclusive nos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo ;

• Constatou-se, nos casos de acordos celebrados em processos de execução, em que o réu já foi incluído no BNDT, a ausência de determinação para a suspensão da exigibilidade quando da assinatura do acordo, como se observou no processo 0048100-29.2001.5.06.0011;

• N o Relatório de “Históricos Vencidos” (SIAJ), há 1.999 (um mil, novecentos e noventa e nove) processos com prazos vencidos, sendo o mais antigo datado de 01/02/11 (0133300-91.2007.5.06.011); e

• Foram encontradas 83 (oitenta e três) Carteiras Profissionais (CTPS) depositadas na Secretaria, sendo 67 (sessenta e sete) delas relativas a processos já arquivados.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem, os magistrados Claudia Christina S. R. de Lima Mendonça, Cristina F. C. da Cruz Gonçalves, Miriam Souto Maior de Morais, Roberta Vance Harrop e Rodrigo Samico Carneiro , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 4.3, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT , de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

• Reduzir os prazos médios de audiências do rito sumaríssimo, iniciais do rito ordinário e de instrução, estabelecendo como meta, para as primeiras, o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, e, para as segundas e terceiras, patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Recomendação constante na ata anterior e não cumprida ; Esclarece esta Corregedoria que permanece acompanhando o desempenho da 1ª Instância quanto aos prazos para marcação de audiência de instrução, buscando reduzi-los (art. 5º, inc. LXXVIII, CF), em cumprimento à recomendação constante da Ata de Correição Ordinária, realizada pela CGJT neste Regional no período de 16 a 20/09/2013;

• • Aumentar, os magistrados que atuarem no Juízo, a prolação de sentenças líquidas, principalmente as relativas aos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo;

• • Emitir, sempre, pronunciamento explícito acerca dos pressupostos de admissibilidade recursal;

• • Atualizar o texto do Termo de Acordo para fazer constar expressamente a determinação para a suspensão da exigibilidade do devedor no BNDT, quando for o caso;

• Proceder à imediata atualização dos processos físicos no sistema informatizado (SIAJ), com o fim de promover um maior controle processual e corrigir a estatística da unidade e deste Regional. O saneamento do sistema informatizado foi iniciado pela Assistente da Diretora, sendo-lhe concedido prazo de 60 dias para correção das demais inconsistências, utilizando para tanto os seguintes relatórios gerenciais da intranet e do SIAJ;

• Renovar as ferramentas eletrônicas, ao final do arquivamento provisório e antes da expedição da CCT – Certidão de Crédito Trabalhista, conforme determina o art. 77, III, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho;

• Incluir mais processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação, consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

• Registrar no SIAJ o lembrete de que há CPTS depositada na Secretaria (“F5” e “083 – OUTROS (REF. PROCESSO”)) e notificar os trabalhadores para receberem seus documentos profissionais (2º trecho desta recomendação constante na ata passada); e

• Revisar, mensalmente, a pendência de autos em poder de advogados, peritos e terceiros (v. item 8), procedendo à respectiva baixa no sistema informatizado, consoante os termos do artigo 54, § 5º, do Provimento TRT-GCR nº 02/2013;

• Reduzir o prazo para cumprimento dos despachos que determinam a realização de consultas e bloqueios aos convênios eletrônicos (Bacenjud, Renajud etc), bem como a expedição de notificações, ofícios, mandados, alvarás e certidões;

• Verificar e atualizar a lista de mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de Justiça, pendentes de cumprimento, efetuando a devida cobrança, quando necessário;

• Reduzir o número de documentos e petições a juntar (processos físicos e Pje);

• Viabilizar junto à Caixa Econômica Federal e/ou à Secretaria de Informática os procedimentos necessários para efetiva utilização dos acessos on-line aos depósitos recursais, de modo a tornar mais produtivas as consultas aos extratos correspondentes; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÕES DA VARA:

• Disponibilização de novos armários e/ou suportes para apoio aos processos físicos, a fim de facilitar a organização e localização dos autos no recinto da Secretaria;

• Criação de relatórios gerenciais no Processo Judicial Eletrônico (PJE), o que possibilitaria uma melhor obtenção de dados necessários à confecção da produtividade dos juízes, porquanto atualmente tal tarefa é realizada manualmente, de forma muito trabalhosa;

• Aumento da velocidade e qualidade do acesso ao PJe, considerando que essa insuficiência provoca muita demora na realização de atividades nesse sistema. Em razão dessas falhas de infraestrutura ou erros no(s) programa(s), constantemente os processos eletrônicos são automaticamente “perdidos”. Ademais, as solicitações encaminhadas (atendimentopje@trt6.jus.br) para solução de problemas são tardiamente respondidas.

Encerrados os trabalhos, o Desembargador Vice-Presidente, no exercício do cargo de Corregedor Regional, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos servidores da vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, às Secretarias Administrativa e de Informática, bem como à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata o Vice-Presidente deste Regional, no exercício do cargo de Corregedor Regional, a Diretora de Secretaria em exercício, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

PEDRO PAULO PEREIRA DA NÓBREGA

Desembargador Vice-Presidente do TRT da 6ª Região

no exercício do cargo de Corregedor Regional

ELISANGELA CRISTINA ROMERO DA SILVA

Diretora de Secretaria em exercício

ROSYANNE GALLINDO MACHADO GUIMARÃES RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 44 2014 de 07/08/2014