ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE GARANHUNS- PE, EM 17 DE JULHO DE 2014

Aos 17 (dezessete) dias do mês de julho 2014, às 12 (doze) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Garanhuns-PE, situada na Rua São Bento, s/nº - São José, Garanhuns-PE, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Maximiliano Furtado Nepomuceno, e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 28 (vinte e oito) de maio de 2014.

Presente a Exma. Juíza do Titular, Dra. Sohad Dutra Cahu, o Diretor de Secretaria, Sr. Janio Farias Remígio, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, eGestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal no decorrer do último ano:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 11 (a Vara possui 12 servidores, porque há nesta unidade uma servidora à disposição, proveniente do TRT da 2ª Região para acompanhar o cônjuge).

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Fonte: Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a):

Fonte: Relatórios Gerenciais/Relatório de Produtividade dos Juízes (01/07/2013 a 30/06/2014).

4.2. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de Decisões em Aberto e Processos com Decisão Fora do Prazo e PJe.

4.3. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Dados informados pelo Assistente da Juíza e confirmados no SIAJ e PJe.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/07/2013 a 30/06/2014 (processos físicos):

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais – Relatório Compilado no período de 01/07/2013 a 30/06/2014 – evento de avaliação: data da decisão proferida.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informação colhida no SIAJ e PJE (em 17/07/2014).

5.3. Assiduidade da magistrada:

A juíza titular comparece à VT das segundas às quintas-feiras. As sessões de audiência ocorrem das terças às quintas-feiras.

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana:

Fonte: Informações prestadas pelos Secretários de Audiência e confirmadas no PJe e SIAJ.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas:

*Processos físicos e PJe (implantado em 07/05/2014).

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*Saldo remanescente refere-se aos processos que permanecem na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos físicos nas principais fases processuais:

Fonte: Boletim Estatístico Online em 14/07/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais, no período de 01/07/2013 a 30/06/2014:

Fonte : Relatório Gerencial / Prazos da Secretaria (apenas processos físicos).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NOS SISTEMAS*:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e Arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fonte : Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho (despachos exarados); Prazos da Secretaria (arquivamentos). Período analisado: processos físicos (01/06/2013 a 31/06/2014) e PJe (desde a instalação em 07/10/2013 até 31/05/2014).

8. Quadro ATUAL da secretaria (processos físicos e pje):

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014:

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais até 30/06/2014:

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• não emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº 0001133-50.2013.5.06.0351, 0000507-65.2012.5.06.0351 e 0000147-96.2013.5.06.0351;

• registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

• faz uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (691 requisições de bloqueio e 239 transferências entre 01/07/2013 e 30/06/2014), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº ss 0000850-61.2012.5.06.0351; 0000879-14.2012.5.06.0351 e 0000928-55.2012.5.06.0351;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos nº s 0001103-49.2012.5.06.0351 e 0000342-81.2013.5.06.0351; e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0000850-61.2012.5.06.0351 e 0000793-77.2011.5.06.0351.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade da magistrada, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Reduzir os prazos médios de audiência, como visto no quadro 5.2, no rito sumaríssimo e iniciais do rito ordinário, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, para as primeiras, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, e em patamares próximos dos 30 dias, para as segundas (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, conforme observado no item 10, com menção às folhas dos autos em que se aferiu a regularidade dos pressupostos processuais; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

12. SOLICITAÇÕES DO DIRETOR:

• Promoção das reformas, melhorias e consertos solicitados por meio do Ofício nº 472/2014, enviado à Secretaria Administrativa, dando especial destaque à climatização da Secretaria;

• Construção de um prédio para acomodar os equipamentos de informática (servidor, no-break e switch), hoje alocados na Secretaria da Vara, provocando ruído e desconforto para os servidores, além de se encontrarem em ambiente com temperatura inadequada (sem condicionadores de ar), assunto que vem sendo tratado há mais de seis meses com o setor competente (CPLAN), conforme e-mail apresentado.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora parabenizou o Juízo pelo ótimo resultado que vem obtendo no alcance da Meta 1 de 2014, estabelecida pelo CNJ (item 9 desta ata), desde que a magistrada Sohad Dutra Cahu assumiu a titularidade da vara. Cumprimentou, ainda, os servidores e Diretor desta unidade pelo trabalho realizado. Agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, às Secretarias Administrativa e de Informática, bem como à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, a Juíza Titular, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

Sohad Dutra Cahu

Juíza Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 37 2014 de 17/07/2014