ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO TERMO JUDICIÁRIO (PAJT) DE FLORESTA-PE, EM 31 DE JULHO DE 2014

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2014, às 12 (doze) horas, compareceu à sede do Termo Judiciário – PAJT (Posto Avançado da Justiça do Trabalho) de Floresta, situado na Rua Alcina Torres de Araújo, s/nº - Floresta-PE, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 28 (vinte e oito) de maio de 2014.

Presente o Exmº. Juiz Titular, Dr. Walmar Soares Chagas, o Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Salgueiro, Cícero Antônio Santos Tavares, o Encarregado do Termo Judiciário de Floresta, Gilson Carlos de Souza, e os servidores lotados nesta Unidade.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, eGestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus. Ocorre que, no presente momento, não é possível extrair do e-Gestão todos os dados de sistema, mas apenas parte deles, porque a ferramenta em questão ainda está em fase de aprimoramento.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

3. Lotação mensal no decorrer do último ano:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 8.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a)*:

*Incluídos processos físicos e PJe.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado) e Relatório Gerencial “Relatório de Produtividade dos Juízes”. Período analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito nesta unidade, contado a partir da última audiência realizada nos autos:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos (inexistência de relatório adequado no PJe ou e-Gestão, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida. Período a analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada) ): Ana Maria Aparecida de Freitas: 0000057-95.2013.5.06.0381; Leonardo Pessoa Burgos: 0000009-05.2014.5.06.0381.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, “Decisões fora do prazo” e PJe.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

* Processos físicos e PJe.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/07/2013 a 30/06/2014 :

Fonte: e-Gestão Rela tório de Prazos Médios/Fase de conhecimento.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informação colhida no SIAJ e PJE (em 30/07/2014).

5.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informação do Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Salgueiro, neste Termo Judiciário são realizadas 3 (três) sessões de audiências (das terças às quintas-feiras), em semanas alternadas, ocasião em que há a presença do juiz titular ou auxiliar, de forma intercalada, na Unidade.

5.4. Distribuição das audiências:

Fonte: Pauta de audiências no SIAJ e PJe.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas:

*Processos físicos e PJe (implantado em 04/06/2014).

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*Saldo remanescente refere-se aos processos que permanecem na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos físicos nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão em 30 /06/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão no período de 01/07/2013 a 30/06/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fonte : Sistema BACEN e Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho (despachos exarados); Prazos da Secretaria (arquivamentos). Período analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

8. Quadro ATUAL da secretaria (processos físicos e pje):

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014:

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais até 30/06/2014:

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• nem sempre emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº 0000605-23.2013.5.06.0381, 0000561-04.2013.5.06.0381 (pronunciamento explícito) e 0000583-62.2013.5.06.0381 (não explícito);

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, tendo sido, no entanto, verificado alguns históricos de processos desatualizados (omissão de lançamentos no sistema) no relatório extraído da intranet, intitulado “Processos sem tramitação há mais de 60 dias”, sobre o qual foi orientado o encarregado do Termo, neste ato, para que proceda à necessária atualização, inclusive com auxílio da Secretaria de Informática, se preciso for ;

• faz uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 7 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº ss 0000555-02.2010.5.06.0381, 0000524-79.2010.5.06.0381, 0000460-69.2010.5.06.0381, 0045500-11.2009.5.06.0381);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos nº s 0000520-42.2010.5.06.0381 e 0000444-81.2011.5.06.0381; e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0045500-11.2009.5.06.0381 e 0000757-42.2011.5.06.0381.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Verificou-se, a exemplo dos processos nº s 0045500-11.2009.5.06.0381 e 0000757-42.2011.5.06.0381, que nem sempre há reimpressão e colagem de nova etiqueta na capa dos autos, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica e inclusão do nome dos sócios (ou titulares) da empresa no SIAJ no pólo passivo da demanda;

• Ao analisar o processo 0000557-98.2012.5.06.0381, observou-se a citação da Portaria MF nº 435/2011, já revogada pela Portaria MF nº 582, de 11.12.2013, do Ministério da Fazenda, que dispensa a notificação da Procuradoria-Geral Federal quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

• Nos termos de conciliação, ao invés de citar o Provimento CRT 02/2013, de 22 de abril de 2013, há menção ao já revogado Provimento n.º 01/2012, de 01 de março de 2012, desta Corregedoria Regional, que dispõe sobre a devolução de documentos apresentados pelas partes, conforme se verifica nos autos 0000038-55.2014.5.06.0381 e 0000266-30.2014.5.06.0381;

• Foi encontrado um quantitativo de 63 processos para confeccionar alvarás. Desse total, alguns com datas de despacho antigas, a exemplo de 10/01/2014 e 08/01/2014, presentes nos processos 0000564-61.2010.5.06.0381 e 0065500-32.2009.5.06.0381, respectivamente;

• Nem sempre é lavrada a Certidão de Arquivamento Provisório, determinada pelo art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (anexo IV) e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013, a exemplo dos processos que seguem, que já se encontravam no arquivo definitivo: 0000010-29.2010.5.06.0381, 0000005-07.2010.5.06.0381 e 0000007-74.2010.5.06.0381;

• Informou o encarregado do Termo que ainda não incorporou aos procedimentos desta unidade a confecção de Certidão de Crédito Trabalhista, de conformidade com o Ato GCGJT n.º 001/2012 (1º/02/2012);

• Foram encontradas 44 (quarenta e quatro) Carteiras Profissionais (CTPS) e 02 (dois) documentos relativos a processos, depositados na Secretaria. Verificou-se que os autos do processo nº 0006300-17.1997.5.06.0381 foi arquivado em 09/07/10. Por sua vez, o processo nº 0008200-54.2005.5.06.0381 foi encerrado por inércia das partes em 15/02/11 ;

• O servidor encarregado desta unidade ainda não providenciou o credenciamento junto à Caixa Econômica Federal para os procedimentos relativos à utilização da consulta on-line a depósitos recursais;

• Verificou-se que o servidor encarregado do Termo não está habilitado para consulta junto ao SERPRO, bem como ao Sistema Infojud.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Ana Maria Aparecida de Freitas e Leonardo Pessoa Burgos , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 4.3, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT , de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

• Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, bem como reduzir os prazos médios para realização das audiências iniciais do rito ordinário e de instrução, empenhando-se em designá-las em patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Recomendação constante na ata anterior e não cumprida ;

• Reduzir o tempo para cumprimento dos despachos que determinam a confecção de alvarás e mandados, bem como a consulta aos convênios eletrônicos (quadro 8);

• Proceder à imediata atualização dos processos físicos no sistema informatizado, com o fim de promover um maior controle processual e corrigir a estatística da unidade e deste Regional. O saneamento do sistema informatizado foi iniciado pelo Encarregado, sendo-lhe concedido prazo de 60 dias para correção das demais inconsistências, utilizando, para tanto, os relatórios gerenciais da intranet e do SIAJ;

• Imprimir e colar na capa dos autos nova etiqueta (reautuação), em que conste o nome dos sócios (ou titulares) da empresa no SIAJ, no pólo passivo da demanda, sempre que lhes for dirigida a execução, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, conforme o disposto no art. 68, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral;

• Atualizar o texto do Termo de Acordo para fazer constar expressamente o seguinte:

• a dispensa da notificação da União (INSS) quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), consoante a Portaria do Ministério da Fazenda n.º 582/2013, de 11 de dezembro de 2013;

• o Provimento CRT nº 02/2013, de 22 de abril de 2013, em detrimento do já revogado Provimento n.º 01/2012, de 01 de março de 2012, desta Corregedoria Regional, que dispõe sobre a devolução de documentos apresentados pelas partes;

• Lavrar a Certidão de Arquivamento Provisório, determinada pelo art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (anexo IV) e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013. Recomendação também constante na ata anterior ;

• Lavrar a Certidão de Crédito Trabalhista, de conformidade com o Ato GCGJT n.º 001/2012 (1º/02/2012), o qual dispõe sobre a conversão de autos físicos de processos arquivados provisoriamente em Certidão de Crédito Trabalhista para continuidade dos atos executivos (disposições incorporadas pelos artigos 80 e 81 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria- Geral 2012);

• Notificar os trabalhadores para receberem seus documentos profissionais;

• Buscar regularizar junto à Caixa Econômica Federal os procedimentos à utilização do acesso on-line , de modo a tornar mais céleres as consultas ao saldo dos depósitos recursais;

• Regularizar senha/sistema para consulta do SERPRO. Solicitar o quanto antes junto ao Magistrado Titular do Termo o credenciamento do Diretor em exercício, ao Sistema Infojud;

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÕES DA SECRETARIA:

• Lotação de mais servidores para atuar nesta unidade, com base na Resolução nº 63 do CSJT, levando-se em conta a grande demanda de trabalho, não só ante a distribuição anual de cerca de 900 processos, mas também diante do elevado número de execuções antigas, ainda em tramitação, considerando que esta unidade judiciária existe desde 1993;

• Agilizar o processo de habilitação da Faculdade de Direito localizada em Belém do São Francisco, cidade pertencente a esta jurisdição, a fim de possibilitar o recrutamento de estagiários naquela instituição de ensino;

• Aumentar a velocidade da conexão de acesso à internet, que hoje é de apenas 2Mb.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada, tanto pelo juiz como por todos os servidores da unidade, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho e às Secretarias de Informática e de Recursos Humanos, bem como à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e o Juiz Titular, além da Assessora da Desembargadora Corregedora.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

Walmar Soares Chagas

Juiz Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 42 2014 de 31/07/2014