ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE OLINDA - PE, EM 22 a 24 DE JULHO DE 2014

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2014, às 13 (treze) horas, compareceu à sede da Vara da 2ª Vara do Trabalho de Olinda-PE, situada na Rodovia PE-15, KM 4,8, Cidade Tabajara, Olinda-PE, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 28 (vinte e oito) de maio de 2014.

Ausente a Exma. Juíza Titular, Dra. Martha C. do N. Cantalice, em gozo de férias. Presente o Exmo. Juiz Auxiliar, Dr. Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima . Presente, ainda, o Diretor de Secretaria, Juliano Henrique Pereira Barboza, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, eGestão 1

O Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão) é uma ferramenta que tem como objetivo fornecer à Justiça do Trabalho informações atualizadas sobre a estrutura administrativa e a atividade judicante de primeiro e segundo graus.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal no decorrer do último ano:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 11 a 12 (a 3ª VT de Olinda tem servidor com limitação em razão de problemas de saúde ou PNE, justificando a lotação com base no limite máximo.

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Fonte: Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais* por Juiz(a):

*Incidentes Processuais: Exceção de incompetência; Embargos declaratórios; Impugnação à sentença de liquidação; Embargos no processo de execução (à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação); Exceção de pré-executividade.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito nesta unidade, contado a partir da última audiência realizada nos autos:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos (inexistência de relatório adequado no PJe ou e-Gestão, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatório extraído da intranet / Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado. Evento de avaliação: data da decisão proferida. Período a analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

Martha Cristina do Nascimento Cantalice: processos nº 0000217-84.2013.5.06.0102, 0000437-82.2013.5.06.0102, 0000408-32.2013.5.06.0102, 0000392-78.2013.5.06.0102, 0000449-96.2013.5.06.0102, 0000362-43.2013.5.06.0102, 0001445-31.2012.5.06.0102, 0000366-80.2013.5.06.0102, 0000002-45.2012.5.06.0102, 0000253-29.2013.5.06.0102, 0000375-42.2013.5.06.0102, 0000423-35.2013.5.06.0102, 0000219-54.2013.5.06.0102, 0000230-83.2013.5.06.0102, 0001998-78.2012.5.06.0102, 0000248-07.2013.5.06.0102, 0002118-24.2012.5.06.0102, 0000584-11.2013.5.06.0102, 0002011-77.2012.5.06.0102, 0000489-78.2013.5.06.0102, 0001910-40.2012.5.06.0102, 0002155-51.2012.5.06.0102, 0010428-82.2013.5.06.0102, 0011343-34.2013.5.06.0102, 0010792-54.2013.5.06.0102, 0010398-47.2013.5.06.0102, 0010493-77.2013.5.06.0102, 0010120-46.2013.5.06.0102, 0010553-50.2013.5.06.0102, 0010554-35.2013.5.06.0102, 0000193-22.2014.5.06.0102, 0010242-59.2013.5.06.0102, 0000132-64.2014.5.06.0102, 0010024-31.2013.5.06.0102, 0011158-93.2013.5.06.0102, 0010127-38-2013.5.06.0102, 0010720-67.2013.5.06.0102, 0011317-36.2013.5.06.0102, 0010960-56-2013.5.06.0102, 0011039-35.2013.5.06.0102, 0010364-72.2013.5.06.0102, 0010988-24-2013.5.06.0102, 0011182-24.2013.5.06.0102, 0011003-90.2013.5.06.0102, 0010993-46-2013.5.06.0102, 0010770-93.2013.5.06.0102, 0010907-75.2013.5.06.0102, 0011012-52-2013.5.06.0102, 0010666-04.2013.5.06.0102, 0010660-94.2013.5.06.0102, 0010665-19-2013.5.06.0102, 0010653-05.2013.5.06.0102, 0001046-08.2013.5.06.0102, 0010010-47-2013.5.06.0102 e 0010697-24.2013.5.06.0102.

Fonte: Dados informados pelos Assistentes de Magistrado e confirmados no “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Dados informados pelos Assistentes de Magistrado e confirmados na vara.

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas de Olinda (considerando-se o intervalo de 01/07/2013 a 30/06/2014):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado). Período analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida. Período a analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de 01/07/2013 a 30/06/2014:

Fonte: e-Gestão Rela tório de Prazos Médios/Fase de conhecimento

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 21/07/2014. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações fornecidas pelo Secretário de Audiência, confirmadas no “PJe”.

5.3. Assiduidade dos magistrados:

A juíza titular comparece à Vara, em regra, nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, três vezes por semana (segundas, quartas e quintas-feiras). O juiz auxiliar, atualmente, está substituindo a juíza titular, assumindo a pauta de audiências integralmente, comparecendo à vara nos demais dias apenas quando necessário.

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana:

Fonte: Informações prestadas pelos Secretários de Audiência e confirmadas no PJe e SIAJ.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas:

Fonte: Consolidação da Estatística. Inclui processos eletrônico desde 07/10/2013 .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*Saldo remanescente refere-se aos processos que permanecem na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos físicos nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão (processos físicos e eletrônicos).

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão (processos físicos e eletrônicos). Período avaliado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas é possível aferir, quanto aos processos eletrônicos, a quantidade de arquivamentos do período, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fonte : Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria (arquivamentos). Período analisado: 01/07/2013 a 30/06/2014.

8. Quadro ATUAL da secretaria (processos físicos e pje):

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

• • • • Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Disponíveis resultados parciais (até o mês de junho/2014):

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença. Ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento desta Meta.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº ss 0001122-60.2011.5.06.0102, 0001871-43.2012.5.06.0102 e 0002077-57.2012.5.06.0102;

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, sendo verificado apenas alguns poucos históricos de processos desatualizados (omissão de lançamentos no sistema) nos relatórios extraídos da intranet (“Processos sem tramitação há mais de 60 dias” e “Processos aguardando cumprimento de acordo”), os quais foram entregues neste ato ao Diretor de Secretaria, para que proceda à necessária atualização, inclusive com auxílio da Secretaria de Informática, se preciso for ;

• faz uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (571 requisições de bloqueio e 258 transferências entre 01/07/2013 e 30/06/2014), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº s 0000153-74.2013.5.06.0102, 0000224-76.2013.5.06.0102, 0000433-79.2012.5.06.0102, 0001450-24.2010.5.06.0102, 0001245-58.2011.5.06.0102, 0000942-10.2012.5.06.0102 e 0002025-61.2012.5.06.0102);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos nº s 0000130-65.2012.5.06.0102 e 0002044-67.2012.5.06.0102; e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0000601-81.2012.5.06.0102, 00227200-83.2006.5.06.0102 e 0007000-34.2009.5.06.0102.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Os atos ordinatórios, regulamentados em norma interna, não são praticados com frequência, prejudicando a celeridade no andamento dos feitos. O procedimento adotado na unidade é bem particular: uma triagem é feita, diariamente, nas petições protocoladas, apenas sendo repassado ao Gabinete do Magistrado (Assistentes) os processos que necessitarão de despacho, segundo padrões pré-estabelecidos, enquanto os outros (considerados “simples”), que demandariam apenas a prática de atos ordinatórios, são de imediato cumpridos, tais atos, pela Secretaria, contudo sem a aposição, nos processos respectivos, do ato ordinatório praticado e da identificação do servidor que o praticou, divergindo do prescrito no artigo 186 do Provimento TRT-CRT nº 02/2013 e da própria norma local (Resolução nº 1/2011 e suas alterações);

• Os magistrados, que ora atuam neste Juízo, nem sempre prolatam sentença de forma líquida;

• Ao analisar os processos nº s 0000528-41.2014.5.06.0102 e 0001035-02.2014.5.06.0102, observou-se a menção ao Provimento nº 01/2010, de 03 de março de 2010, desta Corregedoria Regional, já revogado pelo Provimento TRT-CRT nº 001/2014, de 19 de março de 2014, que dispensa a notificação da Procuradoria-Geral Federal quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e

• Informou o Diretor de Secretaria que o juízo declara a prescrição intercorrente e determina o arquivamento definitivo dos feitos, nos casos de inércia da parte por mais de cinco anos. Argumentou que, por tal motivo, não emite Certidão de Arquivamento Provisório. Disse também que, apesar de emitir Certidão de Crédito Trabalhista, não a digitaliza, tampouco as peças que a acompanham, com manutenção de acervo digital em pasta própria; e

• Foi constatada, ainda, a inobservância da Recomendação CGJT nº. 02/2011, que trata da estrutura mínima sequencial de atos de execução a ser observada antes do arquivamento dos autos .

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar a magistrada Martha Cristina do Nascimento Cantalice , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 4.3, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT , de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

• Reduzir os prazos médios para realização de audiências do rito sumaríssimo, iniciais do rito ordinário e de instrução, estabelecendo como meta, para as primeiras, o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, e, para as segundas e terceiras, patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Recomendação constante na ata anterior e não cumprida ;

• Aumentar, os magistrados que atuam no Juízo, a prolação de sentenças líquidas, principalmente as relativas aos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo;

• Atualizar e m anter atualizado o histórico dos processos físicos no sistema informatizado, como forma de aprimorar o controle processual exercido e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela unidade, utilizando para tanto os seguintes relatórios gerenciais extraídos da intranet: “Processos sem tramitação há mais de 60 dias” (na vara e no TRT), “Processos aguardando o cumprimento de acordo”, “Processos em tramitação”, “Documentos entregues” e Boletim Estatístico Online (Quadros II-B e VII);

• Praticar os atos ordinatórios elencados no Provimento nº 03/2008 desta Corregedoria, conferindo maior celeridade à regular tramitação dos feitos;

• Nos atos ordinatórios praticados pelos servidores, deverá haver menção expressa ao Provimento nº 02/2013 e à portaria exarada pelo juízo de primeira instância, registrando-se nos autos a data em que praticado o ato, com a assinatura e identificação do responsável, nos termos do art. 186 do Prov. 02/2013 – CRT;

• Atualizar o texto do Termo de Acordo, para fazer constar expressamente o Provimento TRT-CRT nº 001/2014, que dispensa a notificação da União (INSS) quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ao invés do já revogado Provimento n.º 01/2010;

• Lavrar certidões de Arquivamento Provisório, nos moldes do art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (anexo IV) e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/13, observando, inclusive, o teor da Recomendação CGJT n.º 002/2011, relativamente à adoção de uma estrutura mínima e sequencial de atos de execução, antes do arquivamento dos autos;

• Observar o procedimento prescrito pelo Ato GCGJT n.º 01 , de 1º.02.2012, o qual dispõe sobre a conversão de autos físicos de processos arquivados provisoriamente em Certidão de Crédito Trabalhista para continuidade dos atos executivos (disposições incorporadas pelos arts. 80 e 81 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral 2012), notadamente no tocante à digitalização da certidão de crédito trabalhista e peças que a acompanham, com manutenção de acervo digital em pasta própria;

• Reduzir o prazo para a realização de consultas às ferramentas eletrônicas e para a confecção de planilhas e outros despachos a serem cumpridos no Setor de Cálculos;

• Atentar para a necessidade de habilitar mais um servidor para o Setor de Cálculos, pois a carteira conta com apenas um calculista pleno e um auxiliar (treinado para cálculos simples, sem condições de substituir o titular em suas ausências legais); e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÕES DO DIRETOR:

• Lotação de, ao menos, mais um servidor, levando em conta os limites estabelecidos pela Resolução 63/2010 do CSJT;

• Implantação de ginástica laboral, a exemplo do que ocorre nas varas situadas na SUDENE, a fim de prevenir lesões por movimentos repetitivos, causadas pelo excessivo manuseio do “mouse” nos processos que tramitam por meio eletrônico;

• Reforço no aparato de segurança do fórum, com instalação de câmeras de vigilância e aquisição de radiocomunicadores para os vigilantes e agentes de portaria.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, às Secretarias Administrativa e de Recursos Humanos, bem como à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e o Juiz Auxiliar, além da Assistente da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

JOAQUIM EMILIANO FORTALEZA DE LIMA

Juiz Auxiliar

CRISTIANI VERGETTI PADILHA GALINDO

Assistente da Corregedora Regional

Ata Correição 39 2014 de 23/07/2014