ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ARARIPINA - PE, EM 22 DE MAIO DE 2014

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2014, às 12 (doze) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Araripina-PE, situada na Rua Ana Ramos Lacerda, nº S/N, Centro, Araripina-PE, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 01/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 (treze) de março de 2014.

Presente a Exmª. Juíza Titular, Drª. Carla Janaína Moura Lacerda , o Diretor de Secretaria, Ranilson Máximo Lacerda, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal do último ano:

* Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 11

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Informações da Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade (período de 01/05/2013 a 30/04/2014) :

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a):

Fontes: Relatórios Gerenciais/Relatório de Produtividade de Juízes.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento pelos magistrados com atuação na VT de Araripina:

* Prazo apurado a partir da última audiência havida nos autos até a juntada da sentença, sem deduzir eventuais períodos de afastamento dos juízes, como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal e o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais – Relatório Compilado (evento de avaliação: data da decisão proferida).

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada): 0001256-92.2013.5.06.0401, 0000079-59.2014.5.06.0401, 0001269-91.2013.5.06.0401, 0001260-32.2013.5.06.0401, 0000036-25.2014.5.06.0401, 0001306-21.2013.5.06.0401, 0001114-88.2013.5.06.0401, 0001310-58.2013.5.06.0401, 0001307-06.2013.5.06.0401, 0001311-43.2013.5.06.0401. 0001338-2013.5.06.0401 ( Drª. Carla Janaina Moura Lacerda) .

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais - “Relatório de decisões em aberto/proferidas”, confirmados pelos assistentes do juízo.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Informação prestada pelo Diretor e conferidas na vara.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

5.1. Prazos em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: Rela tórios Gerenciais (Relatório Compilado - evento de avaliação: data da decisão proferida).

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje:

Fonte: Informações fornecidas pelo Secretário de Audiência e confirmada no SIAJ (em 16/05/2014).

5.3. Assiduidade dos magistrados:

A juíza titular comparece à VT todos os dias da semana. As sessões de audiência ocorrem, geralmente, às terças e quartas-feiras, podendo haver audiência também às quintas-feiras, dependendo da quantidade de ações ajuizadas no mês.

5.4. Distribuição das audiências:

Fonte: Informações prestadas pelos Secretários de Audiência e confirmadas no SIAJ.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas nas unidades desta jurisdição:

Fonte: Consolidação da Estatística .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permanecem em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística .

6.3. Quantidade de processos em tramitação (incluindo cartas precatórias):

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara).

6.4. Quantidade de processos físicos nas principais fases processuais:

Fonte: Boletim Estatístico Online de 16/05/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais, no período de 01/05/2013 a 30/04/2014:

Fonte : Relatório Gerencial / Prazos da Secretaria.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA:

Fonte : Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho (despachos exarados); Prazos da Secretaria (arquivamentos).

8. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (à exceção da Meta 2, ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, consoante processos nº s 0000874-02.2013.5.06.0401, 0000848-04.2013.5.06.0401 e 0000685-24.2013.5.06.0401;

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, fato verificado nos relatórios gerenciais extraídos da intranet ;

• faz uso das ferramentas eletrônicas BACENJUD (1.094 requisições de bloqueio e 302 transferências entre 01/05/2013 e 30/04/2014), DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD e SERPRO (processos nº s 0000274-83.2010.5.06.0401 e 0000424-30.2011.5.06.0401);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos nº s 0000274-83.2010.5.06.0401 e 0000424-30.2011.5.06.0401; e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0000170-86.2013.5.06.0401 e 0000527-66.2013.5.06.0401.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Informou o Diretor de Secretaria que o juízo opta por não determinar a lavratura de Certidão de Crédito Trabalhista, despachando nos seguintes termos:

“ (...) Deixo de observar por enquanto, o procedimento prescrito no Ato GCGJT nº 01/12, em virtude de não dispor esta Vara de servidores suficientes para digitalizar as peças e emitir as certidões, uma vez que esta unidade não foi beneficiada com a padronização instituída pela Resolução 63/10, do CSJT, que determina que a estrutura das Varas do Trabalho com movimentação processual anual superior a 1.000 processos, seja de no mínimo 11 servidores. Frise-se: A média de recebimento de ações desta Vara nos últimos quatro anos é de 1260 ações .”;

• Observou-se que também não é lavrada a Certidão de Arquivamento Provisório determinada pelo art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (anexo IV) e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013, a exemplo dos processos que seguem: 0000025-64.2012.5.06.0401, 0000026-49.2012.5.06.0401, 0000073-91.2010.5.06.0401, 0000285-78.2011.5.06.0401.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar a magistrada Carla Janaina Moura Lacerda , no prazo de 15 dias, as sentenças em atraso, conforme indicado no quadro 4.3 ;

• Observar o prescrito no Ato GCGJT n.º 01, de 1º.02.2012, que dispõe sobre a conversão de autos físicos de processos arquivados provisoriamente em Certidão de Crédito Trabalhista, para eventual continuidade dos atos executivos (disposições incorporadas pelos arts. 80 e 81 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral 2012);

• Lavrar a Certidão de Arquivamento Provisório determinada pelo art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (anexo IV), art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013 e Ato nº 017 de 09/09/2011 do TST/GCGJT;

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações e determinações listadas nesta ata, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. Solicitações feitas pela vara:

• Envio de um servidor da Secretaria de Informática para orientar os serviços nesta vara nas primeiras semanas após a implantação do PJE;

•  Lotação de mais um servidor na unidade, alcançando assim o mínimo de 11 estabelecido na Resolução 63 do CSJT (preferencialmente o servidor Breno Rafael Xavier, que está atualmente lotado na VT de Salgueiro e já requereu remoção para esta Vara, pendente de aprovação na Secretaria de Recursos Humanos deste Regional). Destacou o Diretor que, em virtude da carência de servidores, o quadro prestando efetivo serviço diminui, nos períodos de gozo de férias, para 9 (nove) servidores, insuficiente para atender à demanda judiciária;

• Fornecimento de cassetetes para os seguranças da Vara, em virtude do clima de insegurança à noite (vários furtos ao Fórum da Justiça Comum);

• Reduzir as exigências do convênio firmado entre o TRT e as faculdades desta região (certidão negativa do INSS), fato que vem dificultando a permanência das estagiárias selecionadas nesta Vara; e

• Aumentar a velocidade de conexão da internet, com vistas à futura implantação do PJE.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora congratulou a Juíza Titular e toda sua equipe pelo trabalho que vêm realizando nesta unidade, especialmente quanto ao alcance da Meta I de 2013, estabelecida pelo CNJ (item 9 desta ata), bem como agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Juízo, pelo Diretor de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho e à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, a Juíza Titular e a Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

CARLA JANAINA MOURA LACERDA

Juíza Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 30 2014 de 22/05/2014