ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 8ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE - PE, EM 09 a 11 DE JUNHO DE 2014

Aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2014, às 12 (doze) horas, compareceu à sede da Vara da 8ª Vara do Trabalho de Recife-PE, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, Engenho do Meio, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 01/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 (treze) de março de 2014.

Presentes a Exmª. Juíza Titular, Dra. Andrea Keust Bandeira de Melo, o Juiz Substituto, Dr. Eduardo Henrique Brennand Dornellas Câmara, o Diretor de Secretaria, Fernando de Mesquita Mota Júnior, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, eGestão e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal no decorrer do último ano:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 13 a 14 .

*A lotação maior justifica-se quando possui servidor com problemas de saúde ou PNE.

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Fonte: Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a):

* Audiências e Sentenças de mérito : processos físicos e PJe; Conciliações e Incidentes processuais: somente processos físicos (indisponível no PJe);

Fontes: Relatórios Gerenciais / Relatório de Produtividade dos Juízes; e PJe (apenas para sentenças e audiências). Período avaliado: 01/06/2013 a 31/05/2014.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito nesta unidade:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos (inexistência de relatório gerencial no PJe, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida; Período a analisado: 01/06/2013 a 31/05/2014.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Dados informados pelo Diretor de Secretaria e confirmados no “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Dados informados pelo Diretor de Secretaria e confirmados na vara.

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas do Recife que já foram correicionadas durante o corrente ano (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatório de Produtividade dos Juízes e PJe* (apenas em relação ao número de sentenças).

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade (processos físicos):

Fonte: Rela tórios Gerenciais / Relatório Compilado. Evento de avaliação: data da decisão proferida.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

*Apenas na 7ª VT não há designação de audiências iniciais e de instrução, realizando-se apenas audiências Unas.

Fonte: Informações fornecidas pelo Secretário de Audiência, confirmadas no “PJe”.

5.3. Assiduidade dos magistrados:

Os magistrados comparecem à VT nos dias em que presidem as sessões de audiência, ou seja, de duas a três vezes por semana, alternadamente, podendo ainda comparecer em outros dias, a depender da necessidade. As audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras e sempre há um juiz atendendo na unidade, mesmo em dias em que, eventualmente, não haja audiência.

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana:

Fonte: Informações prestadas pelos Secretários de Audiência e confirmadas no PJe e SIAJ.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas:

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe (desde a instalação em 07/10/2013) .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*Saldo remanescente refere-se aos processos que permanecem na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos físicos nas principais fases processuais:

Fonte: Boletim Estatístico Online em 09/06/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais, no período de 01/06/2013 a 31/05/2014:

Fonte : Relatório Gerencial / Prazos da Secretaria (apenas processos físicos).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas os “Despachos exarados e Arquivados” incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fonte : Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho (despachos exarados); Prazos da Secretaria (arquivamentos). Período analisado: processos físicos (01/06/2013 a 31/06/2014) e PJe (desde a instalação em 07/10/2013 até 31/05/2014).

8. Quadro ATUAL da secretaria (processos físicos e pje):

*Só p rocessos físicos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• não emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nº s 0000128-52.2013.5.06.0008, 0010117-82.2013.5.06.0008 e 0000600-87.2012.5.06.0008;

• registra, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes, sendo verificado apenas alguns poucos históricos de processos desatualizados (omissão de lançamentos no sistema) nos relatórios extraídos da intranet (“Processos sem tramitação há mais de 60 dias” e “Processos aguardando cumprimento de acordo”), os quais foram entregues neste ato ao Diretor de Secretaria, para que proceda à necessária atualização, inclusive com auxílio da Secretaria de Informática, se preciso for ;

• faz uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (1.219 requisições de bloqueio e 341 transferências entre 01/06/2013 e 31/05/2014), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº s 0000950-41.2013.5.06.0008, 0001310-44.2011.5.06.0008 e 0001399-48.2012.5.06.0008);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos nº s 00001086-43.2010.5.06.0008 e 0000712-56.2012.5.06.0008; e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0000950-41.2013.5.06.0008 e 0028100-41.2006.5.06.0008.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Nas gavetas de prazo geral, foram encontrados processos paralisados há mais de 60 dias, a exemplo dos citados a seguir (juntamente com o último andamento): 0001182-87.2012.5.06.0008 (notificação expedida ao reclamante em 13/09/2013), 0119900-48.2009.5.06.0008 (intimação expedida ao reclamante em 10/01/2013), 0120700-81.2006.5.06.0008 (notificação expedida em 06/09/2013), 0001207-71.2010.5.06.0008 (réu incluído no BNDT em 11/06/2013), 0114500-87.2008.5.06.0008 (notificação expedida ao acionante em 12/09/2013), 0099100-72.2004.5.06.0008 (expedida em 08/06/2012) e 0140500-61.2007.5.06.0008 (edital expedido em 03/07/2012);

• Com o Diretor, há 50 (cinquenta) processos para certificar (v. item 8 desta ata). Os mais antigos são os que seguem: 0151400-35.2009.5.06.0008 (desde 12/07/2012), 0081200-76.2004.5.06.0008 (20/03/2013), 0141300-70.1999.5.06.0008 (31/10/2012), 0101000.22.2006.5.06.0008 (05/07/2012) e 0001305-85.2012.5.06.0008 (24/07/2013); e

• Foram encontrados 96 (noventa e seis) documentos profissionais (CTPS) depositados na Secretaria, dentre os quais vários são referentes a processos já arquivados, como os a seguir citados (juntamente com a data em que foram remetidos ao arquivo geral): 0011100-28.2006.5.06.0008 (08/06/2011), 0020600-84.2007.5.06.0008 (22/04/2013), 00586-22.2008.5.06.0008 (16/06/2011), 0062100-96.2008.5.06.0008 (17/09/2009) e 0190800-76.1997.5.06.0008 (13/06/2011).

12. RECOMENDAÇÕES:

• Reduzir os prazos médios de audiências do rito sumaríssimo, iniciais do rito ordinário e de instrução, estabelecendo como meta, para as primeiras, o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, e para as segundas e terceiras, patamares próximos de 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Recomendação constante na ata anterior e não cumprida ;

• Atualizar os históricos dos processos físicos no sistema informatizado, inclusive com auxílio da Secretaria de Informática, se preciso for, como forma de aprimorar o controle processual exercido e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, utilizando para tanto os relatórios gerenciais extraídos da intranet intitulados “Processos sem tramitação há mais de 60 dias”, “Processos aguardando o cumprimento de acordo” e “Processos em tramitação”;

• Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com citação das folhas dos autos em que se aferiu a legitimidade processual do advogado que subscreveu o recurso, bem como o preparo (custas processuais e depósito recursal, quando cabível) e o prazo legal para sua interposição;

• Reduzir o prazo para lavrar certidões nos processos (v. item 8 desta ata);

• Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, inclusive com análises físicas sistemáticas nas gavetas de prazo geral. Recomendação constante na ata anterior e não cumprida ;

• Notificar os reclamantes para receberem seus documentos profissionais; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações acima, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÕES DO DIRETOR:

• Melhoria no sistema de refrigeração das instalações da vara (SUDENE);

• Realização das obras solicitadas à Secretaria Administrativa desde 06/02/2014: pintura geral da vara; vedação das juntas de dilatação das paredes; e vedação do piso da copa (Ordens de Serviço nº s 595/2014, 596/2014 e 597/2014);

• Disponibilização de sala para descanso dos servidores, onde possam usufruir do intervalo intrajornada;

• Melhoria na comunicação entre a Secretaria de Informática e as Varas do Trabalho, lotando mais servidores no posto avançado localizado na SUDENE;

• Realização, pelo Setor de Recursos, nos processos enviados à Segunda Instância, da devida numeração de folhas, abertura de volumes (quando necessário) e aposição do carimbo “em branco” no verso das páginas.

Merece destaque que compareceu a esta vara o Bel. Eli Ferreira das Neves, com o fim de registrar em ata a boa organização desta unidade, ressaltando o tratamento cortês dispensado aos advogados e às partes pelos magistrados , pel o Diretor de Secretaria, assim como por todos os servidores, merecedor de elogios.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora congratulou o Juízo quanto ao alcance da Meta I de 2013, estabelecida pelo CNJ (item 9 desta ata), bem como toda os servidores desta unidade pelo trabalho realizado, com destaque ao excelente desempenho do Setor de Cálculos. Agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, às Secretarias Administrativa e de Informática, bem como à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, a Juíza Titular, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

ANDREA KEUST BANDEIRA DE MELO

Juíza Titular

Eduardo Henrique Brennand Dornellas Câmara

Juiz Substituto

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 35 2014 de 11/06/2014