ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA - PE, EM 03 e 04 DE JUNHO DE 2014

Aos 04 (quatro) dias do mês de junho de 2014, às 11 (onze) horas, compareceu à sede da Vara da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina-PE, situada na Av. Fernando Menezes de Góes, s/nº, Centro, Petrolina (PE), a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 01/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 13 de março de 2014.

Presente o Exmo. Juiz do Trabalho Titular, Dr. Fabio José Ribeiro Dantas Furtado, o Diretor de Secretaria, Mauro Pimentel Ferreira, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, eGestão e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal no decorrer do último ano:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 11 (1ª e 2ª VT) e 6 (3ª VT). Esse número menor de servidores na 3ª VT justifica-se por ter sido inaugurada recentemente (14/01/2013) e funcionar exclusivamente com processos eletrônicos.

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Fonte: Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a):

* Audiências e Sentenças de mérito : processos físicos e PJe; Conciliações e Incidentes processuais: somente processos físicos (inconsistente no PJe);

Fontes: Relatórios Gerenciais / Relatório de Produtividade dos Juízes; e PJe (apenas para sentenças e audiências). Período avaliado: 01/05/2013 a 30/04/2014.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito nesta unidade:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos (inexistência de relatório gerencial no PJe, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida; Período a analisado: 01/05/2013 a 30/04/2014.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas: 0000165-94.2014.5.06.0412, 0000059-32.2014.5.06.0412, 0000358-12.2014.5.06.0412, 0000102-69.2014.5.06.0412, 0000811-41.2013.5.06.0412, 0000142-51.2014.5.06.0412, 0000048-06.2014.5.06.0412, 0000139-96.2014.5.06.0412, 0000137-29.2014.5.06.0412, 0000352-05.2014.5.06.0412, 0000363-34.2014.5.06.0412, 0000232-59.2014.5.06.0412, 0000007-39.2014.5.06.0412, 0000100-02.2014.5.06.0412, 0000854-75.2013.5.06.0412, 0000342-58.2014.5.06.0412, 0000838-24.2013.5.06.0412, 0000887-65.2013.5.06.0412, 0000146-88.2014.5.06.0412, 0000140-81.2014.5.06.0412, 0000118-23.2014.5.06.0412, 0000662-45.2013.5.06.0412, 0000085-33.2014.5.06.0412, 0000122-60.2014.5.06.0412, 0000876-36.2013.5.06.0412, 0000673-74.2013.5.06.0412, 0000349-84.2013.5.06.0412, 0000686-73.2013.5.06.0412, 0000747-31.2013.5.06.0412, 0000499-65.2013.5.06.0412 e 0000830-47.2013.5.06.0412 ( Dr. Fabio José Ribeiro Dantas Furtado).

Fonte: Dados informados pelo Diretor de Secretaria e confirmados no “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Dados informados pelo Diretor de Secretaria e confirmados na vara.

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se o intervalo de 12 meses anteriores à data da correição):

Fontes: Para os processos físicos, os dados de sentença, conciliações e incidentes processuais foram extraídos do Relatório de Produtividade dos Juízes e do Relatório Compilado. Para o PJe, os números de sentenças são extraídos do Business Object (B.O.), não sendo possível apurar valores consistentes em relação aos incidentes processuais, conciliações e prazo médio para julgar.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade (processos físicos):

Fonte: Para a 1ª e 2ª Varas: Rela tórios Gerenciais (Relatório Compilado - evento de avaliação: data da decisão proferida). Dado temporariamente indisponível para a 3ª VT.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 29/05/2014. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações fornecidas pelo Secretário de Audiência, confirmadas no “PJe”.

5.3. Assiduidade dos magistrados:

O juiz titular comparece à Vara nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, 03 vezes por semana (das terças às quintas-feiras).

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana:

Fonte: Informações prestadas pelos Secretários de Audiência e confirmadas no PJe e SIAJ.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas nas unidades desta jurisdição:

*Nas 1ª e 2ª Varas tramitam processos físicos (ajuizados até 13/01/2013) e processos eletrônicos (todos os processos ajuizados a partir de 14/01/2013). Na 3ª Vara apenas tramitam processos eletrônicos, desde sua inauguração, em 14/01/2013.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*Saldo remanescente refere-se aos processos que permanecem na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos físicos nas principais fases processuais:

Fonte: eGestão de 30/04/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais, no período de 01/05/2013 a 30/04/2014:

*Dado não informado no eGestão.

Fonte : Relatório Gerencial / Prazos da Secretaria (apenas processos físicos).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas os “Despachos exarados e Arquivados” incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fonte : Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho (despachos exarados); e Prazos da Secretaria (arquivamentos). Período analisado: processos físicos e PJe (01/05/2013 a 30/04/2014).

8. Quadro ATUAL da secretaria (processos físicos e pje):

*Só p rocessos físicos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

*A meta 13 não se aplica à 3ª VT de Petrolina, tendo em vista que a sua instalação se deu apenas em 14/01/2013.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos;

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, sendo verificado apenas alguns poucos históricos de processos desatualizados (omissão de lançamentos no sistema), no relatório (extraído da intranet) intitulado “Processos sem tramitação há mais de 60 dias”), o qual foi entregue neste ato ao Diretor de Secretaria, para que proceda à necessária atualização, inclusive com auxílio da Secretaria de Informática, se preciso for ;

• faz uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (524 requisições de bloqueio e 266 transferências, entre 01/05/2013 e 30/04/2014), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nº s 0000316-62.2009.5.06.0412, 0035500-87.2008.5.06.0412, 0001489-61.2010.5.06.0412, 0037300-19.2009.5.06.0412 e 0001358-18.2012.5.06.0412);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos nº s 0000332-19.2011.5.06.0412 e 0001246-83.2011.5.06.0412; e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0001489-61.2010.5.06.0412 e 0001867-172010.5.06.0412.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Nem sempre os magistrados que atuam no Juízo prolatam sentenças líquidas, mesmo quando se trata de processos que tramitam no rito sumaríssimo;

• Verificou-se, no Relatório Gerencial “processos com carga para juiz”, extraído da intranet em 30/05/2014, a existência de 3 (três) processos já devolvidos pelos magistrados e, inclusive, já arquivados, sem a devida baixa no sistema (0001280-24.2012.5.06.0412, 0001281-09.2012.5.06.0412 e 0001175-81.2011.5.06.0412); e

• Foram encontradas 32 CTPS depositadas na Secretaria da vara. Uma delas refere-se ao processo nº. 0000199-40.2012.5.06.0412, em que já foi, inclusive, determinado o arquivamento do processo desde fevereiro do corrente ano. Outra se refere ao processo nº. 0001335-72.2012.5.06.0412, tendo sido depositada desde 28.01.2014 (fl. 208), para assinatura, porém até a presente data o reclamado não foi notificado para cumprimento do despacho.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar o magistrado Fábio José Ribeiro Dantas Furtado, no prazo de 15 dias, as sentenças em atraso, conforme indicado no quadro 4.3;

• Aumentar, os magistrados que atuam no Juízo, a prolação de sentenças líquidas, principalmente as relativas aos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo . Recomendação também constante da ata anterior ;

• Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, bem como reduzir os prazos médios para realização das audiências iniciais do rito ordinário, empenhando-se em designá-las em patamares próximos dos 30 dias (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Proceder a Secretaria à imediata baixa da carga dos processos já devolvidos pelos magistrados e ainda constantes do relatório “cargas em aberto”;

• Notificar os reclamados para anotar as carteiras profissionais (CTPS) dos reclamantes, quando for o caso, e esses, para recebimento de seus documentos;

• Buscar regularizar junto à Caixa Econômica Federal, os procedimentos à utilização do acesso on-line , de modo a tornar mais céleres as consultas ao saldo dos depósitos judiciais e recursais

• Reduzir o prazo para expedir mandados e alvarás (v. item 8 desta ata); e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações e determinações listadas nesta ata, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora congratulou o Juiz Titular e toda sua equipe pelo trabalho que vem sendo realizado nesta unidade, especialmente quanto ao alcance da Meta I de 2013, estabelecida pelo CNJ (item 9 desta ata), bem como agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, o Juiz Titular, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

FABIO JOSÉ RIBEIRO DANTAS FURTADO

Juiz Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora da Corregedora Regional

Ata Correição 33 2014 de 04/06/2014