ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO - PE, EM 21 DE MAIO DE 2014

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de maio de 2014, às 12 (doze) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho Salgueiro-PE, situada na BR-232, Km 19, S/N, Cohab-Salgueiro (PE), a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 01/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 (treze) de março de 2014.

A titularidade da Vara de Salgueiro encontra-se vaga, desde a remoção da juíza Ana Maria Aparecida de Freitas para a Vara de Serva Talhada. Ausente o Exmo. Juiz Auxiliar, Dr. Adalberto Ellery Barreira Neto , em gozo de férias. Ausente o Exmo. Juiz Substituto, Dr. Leonardo Pessoa Burgos, por estar presidindo as audiências no Termo de Floresta. Presente o Diretor de Secretaria, Cícero Antonio Santos Tavares, e os demais servidores ali lotados .

Com base nos dados extraídos do SIAJ e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

3. Lotação mensal do decorrer do último ano:

* Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 14.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade (período de 01/05/2013 a 30/04/2014) :

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Incidentes Processuais: Exceção de Incompetência; Embargos Declaratórios; Impugnação à Sentença de Liquidação; Embargos à Execução, à Penhora, à Arrematação, à Adjudicação); Exceção de pré-executividade etc.

Fontes: Relatórios Gerenciais/Relatório de Produtividade de Juízes.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento pelos magistrados com atuação na VT de Salgueiro:

*Prazo apurado a partir da última audiência havida nos autos até a juntada da sentença, sem deduzir eventuais períodos de afastamento dos juízes, como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal e o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais – Relatório Compilado (evento de avaliação: data da decisão proferida).

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados da última audiência havida nos autos.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Fonte: Informação prestada pelo Diretor e confirmada no Relatório de decisões em aberto/proferidas.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Informação prestada pelo Diretor e conferidas na vara.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS.

5.1. Prazos em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento) :

Fonte: Relatório Compilado .

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data atual:

Fonte: Informações fornecidas pelo Diretor de Secretaria, confirmadas no Siaj (em 19/05/2014).

5.3. Assiduidade dos magistrados:

Atuam dois juízes (Titular e Auxiliar) na Vara de Salgueiro e no Termo de Floresta. Neste último, as audiências são designadas 3 (três) dias por semana, em semanas alternadas. Na Vara de Salgueiro, são 3 (três) dias de audiência por semana, quando coincide com as audiências em Floresta. Na semana seguinte, quando não há sessões no Termo Judiciário, nesta unidade são realizadas audiências em 4 (quatro) dias. Os magistrados comparecem à Vara quando presidem audiências, 3 (três) dias em uma semana e 2 (duas) na semana seguinte (esta última hipótese ocorre quando há 4 [quatro] dias de audiência em Salgueiro). Nos períodos de férias dos magistrados, licenças e outros afastamentos, quando, em regra, n ão é designado juiz substituto, as audiências ocorrem em semanas alternadas, em 3 (três) dias da semana, tanto em Salgueiro, quanto em Floresta.

5.4. Dias de audiências por semana e quantidade de processos em pauta por dia:

*Informação prestada pelo Diretor de Secretaria.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade nos últimos anos:

Fonte: Consolidação da Estatística .

6.2. Processos remanescentes e recebidos e arquivamentos realizados:

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística .

6.3. Quantidade de processos em tramitação (incluindo cartas precatórias):

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara).

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais:

Fonte: Boletim Estatístico Online de 16/05/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais, no período de 01/05/2013 a 30/04/2014:

Fonte : Relatório Gerencial / Prazos da Secretaria (processos físicos) – extraído em 16/05/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA, NO PERÍODO DE 01/05/2013 A 30/04/2014:

Fonte : Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho; Relatório de prazo para proferir despacho; e Prazos da Secretaria.

8. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (à exceção da Meta 2, ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos (0000001-32.2013.5.06.0391, 0001675-79.2012.5.06.0391 e 0001669-72.2012.5.06.0391);

• nem sempre registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, sendo verificado alguns históricos de processos desatualizados (omissão de lançamentos no sistema) nos relatórios extraídos da intranet (“Processos sem tramitação há mais de 60 dias”, “Processos aguardando o cumprimento de acordo” e Boletim Estatístico II-B e VII), os quais foram entregues ao Diretor de Secretaria, para efetuar a necessária atualização, inclusive com auxílio da Secretaria de Informática, se preciso for ;

• faz uso das ferramentas eletrônicas BACENJUD (1.003 requisições de bloqueio e 400 transferências entre 01/05/2013 e 30/04/2014), DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD e SERPRO (processos nº s . 0001555-70.2011.5.06.0391, 0001743-97.2010.5.06.0391 e 0001840-97.2010.5.06.0391);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado nos processos nº s . 0000207-80.2012.5.06.0391, 0002084-89.2011.5.06.0391 e 0001387-68.2011.5.06.0391;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s . 0000036-89.2013.5.06.0391, 0050300-52.2009.5.06.0391, 0000653-20.2011.5.06.0391 e 0001816-35.2011.5.06.0391.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Informou o Diretor de Secretaria que não emite Certidão de Crédito Trabalhista, por orientação de um dos juízes que passou nesta vara nos últimos sete meses (desde a última correição);

• O relatório gerencial intitulado “Documentos Entregues” revela a existência de 46 (quarenta e seis) alvarás vencidos pendentes de devolução pelos Oficiais de Justiça, com atrasos de até 96 (noventa e seis dias), considerando-se o interregno de nove dias para o cumprimento da diligência, de acordo com o art. 721, §2º da CLT). Essa mesma situação, aliás, foi verificada na correição passada. Reconheceu o Diretor de Secretaria que o cumprimento de alvarás encaminhados à Caixa Econômica Federal (CEF) continua se dando com muito atraso, apesar das diligências que tem empreendido (por meio telefônico e através do Ofício nº 001424/13, de 15 de outubro de 2013), tanto que passou, ultimamente, a realizar os depósitos judiciais no Banco do Brasil;

• Foi verificado que nem sempre é efetuada a reimpressão e colagem da nova etiqueta na capa dos autos, nos casos em que há desconsideração da personalidade jurídica e inclusão do nome dos sócios (ou titulares) da empresa no pólo passivo da demanda e no cadastro do SIAJ. Cite-se como exemplos os processos nº s . 0001816-35.2011.5.06.0391, 0050300-52.2009.5.06.0391, 0000653-20.2011.5.06.0391, 0001123-17.2012.5.06.0391, 0001124-02.2012.5.06.0391 e 0001126-69.2012.5.06.0391;

• Constatou-se, por meio de consulta ao SIAJ, que foram designadas apenas 3 (três) audiências de tentativa de conciliação durante este ano (duas em fevereiro e uma em março), não havendo nenhuma designada para os próximos meses, ao passo que no ano passado foram realizadas 81 (oitenta e uma) audiências desse tipo;

• Não é lavrada a Certidão de Arquivamento Provisório nos moldes do art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (anexo IV) e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013, a exemplo dos processos que seguem: 0000006-88.2012.5.06.0391, 0000101-55.2011.5.06.0391, 0050300-52.2009.5.06.0391, 0000769-26.2011.5.06.0391, 0001010-97.2011.5.06.0391, 0001188-12.2012.5.06.0391, 0001235-20.2011.5.06.0391, 0001421-43.2011.5.06.0391, 0001522-80.2011.5.06.0391, 0001555-70.2011.5.06.0391 e 0001566-02.2011.5.06.0391; e

• Foi identificado um processo armazenado em gaveta de prazo, sem que tenha havido o cumprimento integral do despacho nele exarado, a saber: 0000612-82.2013.5.06.0391, onde se encontra pendente a notificação do reclamante para depositar a sua CTPS (fl. 45, último parágrafo). Registra-se, no entanto, que esta última ocorrência não interfere no bom andamento da Secretaria, por se tratar de caso isolado.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Atualizar os históricos dos processos físicos no sistema informatizado, inclusive com auxílio da Secretaria de Informática, se preciso for, como forma de aprimorar o controle processual exercido e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, utilizando para tanto os relatórios gerenciais extraídos da intranet intitulados “Processos sem tramitação há mais de 60 dias” (na vara e no TRT), “Processos aguardando o cumprimento de acordo”, “Processos em tramitação”, “Documentos entregues” e Boletim Estatístico Online (Quadros II-B e VII);

• Reduzir os prazos médios para a realização de audiências (item 5.2), tanto as do rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, como as iniciais e instruções (rito ordinário), empenhando-se em designá-las em patamares próximos dos 30 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Recomendação constante também na ata de correição passada ;

• Estender a prática dos atos ordinatórios aos processos que estão pendentes de despacho nas diversas fases, não mais se limitando aos feitos que estão no aguardo de audiência, como hoje é feito atualmente, a exemplo dos processos nº s 0000559-72.2011 .5.06.0391 , 0002134-52.2010 .5.06.0391 e 0000447-06.2011 .5.06.0391;

• Lavrar a Certidão de Arquivamento Provisório nos moldes do art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (anexo IV) e art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013. Recomendação constante também na ata de correição passada ;

• Lavrar a Certidão de Crédito Trabalhista, de conformidade com o Ato GCGJT n.º 001/2012 (1º.02.2012), o qual dispõe sobre a conversão de autos físicos de processos arquivados provisoriamente em Certidão de Crédito Trabalhista para continuidade dos atos executivos (disposições incorporadas pelos artigos 80 e 81 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria- Geral 2012);

• Adotar medidas enérgicas perante a CEF, a fim de que sejam cumpridos os alvarás a ela encaminhados, no prazo concedido pelo juízo. A esse respeito, sugere-se que o juízo passe a incluir, no texto de cada alvará expedido, o prazo para o seu cumprimento e a advertência quanto às penalidades do art. 330 do Código Penal, aplicáveis em caso de desobediência à ordem judicial, adotando as medidas cabíveis se persistir a desobediência. Recomendação constante também na ata de correição passada ;

• Estimular a pauta de conciliação nos processos em fase executória, em consonância com as diretrizes traçadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e por esta própria Corregedoria Regional. Recomendação constante também na ata de correição passada ;

• Reimprimir e colar, sempre, a nova etiqueta na capa dos autos, conforme o disposto no art. 68, I, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral e art. 258 do Provimento TRT-CRT-02/2013, nas hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica e consequente inclusão do nome dos sócios (ou titulares) da empresa no pólo passivo da demanda e no cadastro do SIAJ. Recomendação constante também na ata de correição passada ;

• Proceder, no prazo legal de 24 horas (art. 190 do CPC), à conclusão das petições protocoladas, vez que, atualmente, o lapso temporal praticado é, em média, de 30 dias, como constatado no processo nº 0000206-61.2013 .5.06.0391, cuja petição foi apresentada em 22/04/2014 e apenas conclusa em 20 do corrente. Recomendação constante também na ata de correição passada ;

• Reduzir o prazo para expedir alvarás (v. item 8 desta ata);

• Reduzir o prazo para realizar consultas/bloqueios aos convênios eletrônicos (v. item 8 desta ata). Recomendação constante também na ata de correição passada ;

• Reduzir o prazo para proferir despacho (v. item 8 desta ata). Recomendação constante também na ata de correição passada ; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações e determinações listadas nesta ata, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SolicitaçÃO feita pela vara:

O Diretor de Secretaria solicitou a intervenção da Corregedoria para solucionar as dificuldades apresentadas pelo Arquivo Geral para receber os processos arquivados. Disse que as últimas remessas permitidas foram em 2007 e em 2013, e sempre após muita insistência.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida, a colaboração prestada pelo Diretor de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho e à Presidência desta Corte, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e o Diretor de Secretaria, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

CÍCERO ANTONIO SANTOS TAVARES

Diretor de Secretaria

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 29 2014 de 21/05/2014