ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 4ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE, EM 14 DE MAIO DE 2014

Aos 14 (quatorze) dias do mês de maio de 2014, às 12 (doze) horas, compareceu à sede da 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes-PE, situada na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes-PE, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 01/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 (treze) de março de 2014.

Presentes a Exma. Juíza Titular, Dra. Ana Cláudia Petruccelli de Lima, o Exmo. Juiz substituto, Dr. Levi Pereira de Oliveira, a Diretora de Secretaria, Heloisa Helena Vilachan Reynaldo Alves, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal no decorrer do último ano:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 13 a 14 (1ª a 4ª VT) e 8 (5ª VT). As duas primeiras varas possuem servidor com limitação, justificando a lotação com base no limite máximo.

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Informações da Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a) * :

* Audiências e Sentenças de mérito : processos físicos e PJe; Conciliações e Incidentes processuais: processos físicos (indisponível no PJe);

Fontes: Relatórios Gerenciais/Relatório de Produtividade de Juízes e Base de dados do PJe (apenas para Audiências e Sentenças de Mérito). Período analisado: proc. físicos (01/05/2013 a 30/04/2014) e PJe (30/04/2013 a 28/02/2014).

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito nesta unidade:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos (inexistência de relatório gerencial no PJe, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

**Esse prazo foi calculado com base nos seguintes processos físicos: 0001944-20.2011.5.06.0144, 0000255-04.2012.5.06.0144, 0002231-80.2011.5.06.0144, 0000344-27.2012.5.06.0144, 0000256-86.2012.5.06.0144 (Danilo Cavalcanti de Oliveira).

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida ; Período a analisado: 01/05/2013 a 30/04/2014.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pelos assistentes do juiz.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

**Atrasadas (sentenças não entregues no prazo legal): 0001014-36.2010.5.06.0144, 0000873-46.2012.5.06.0144 e 0002320-06.2011.5.06.0144 (Dr. Levi Pereira de Oliveira).

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se o intervalo de 12 meses anteriores à data da correição realizada na Unidade):

Fontes: Audiências : Relatório de Audiências Presididas e PJe; Sentenças de mérito : Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas e PJe; Conciliações : Base de dados dos processos físicos; Incidentes Processuais : Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade (processos físicos):

Fonte: Apenas processos físicos: Rela tórios Gerenciais (Relatório Compilado - evento de avaliação: data da decisão proferida).

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 06/05/2014. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações fornecidas pelo Secretário de Audiência, confirmadas no “PJe” (em 08/05/2014).

5.3. Assiduidade dos magistrados:

Os magistrados (Titular e Auxiliar), geralmente, comparecem 3 dias por semana à VT. Cada um preside as sessões de audiências entre 2 e 3 dias por semana, alternadamente.

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana:

Fonte: Informações prestadas pelos Secretários de Audiência e confirmadas no PJe e SIAJ.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas nas unidades desta jurisdição:

*Processos físicos e PJe (implantado em todas as Varas em 19/11/2012).

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*Saldo remanescente refere-se aos processos que permanecem na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos físicos nas principais fases processuais*:

*Informação indisponível no PJe.

Fonte: Boletim Estatístico Online de 02/05/2014 (processos físicos).

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais, no período de 01/05/2013 a 30/04/2014:

Fonte : Relatório Gerencial / Prazos da Secretaria (apenas processos físicos).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas os “Despachos exarados” incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fonte : Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho (despachos exarados); Prazos da Secretaria (arquivamentos). Período analisado: processos físicos (01/05/2013 a 30/04/2014) e PJe (01/04/2013 a 28/02/2014).

8. Quadro ATUAL da secretaria (processos físicos e pje):

*Só p rocessos físicos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

*A meta 13 não se aplica à 5ª VT de Jaboatão, tendo em vista que a sua instalação se deu apenas em 30.04.2012.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, consoante modelo de despacho apresentado pelos assistentes (utilizado em processos físicos), não sendo localizado, contudo, nenhum exemplo a citar, considerando que a vara funciona com PJe desde 19 de novembro de 2012 e a grande maioria dos recursos, no último ano, já foram interpostos em meio eletrônico, no qual a subida dos autos à instância superior é condicionada ao aludido exame explícito;

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, fato verificado nos relatórios gerenciais extraídos da intranet ;

• faz uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (751 requisições de bloqueio e 304 transferências, entre 01/05/2013 e 30/04/2014), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (proc. 0066800-66.2006.5.06.0144 e 0000560-22.2011.5.06.0144);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0000017-82.2012.5.06.0144; e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo 0041000-31.2001.5.06.0144.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Foram encontradas 60 (sessenta) Carteiras Profissionais (CTPS); e

• Existem despachos a cumprir datados de mais de 9 meses (certificar sobre pendências) e há mais de 1 (um) mês (realizar consultas/bloqueios aos convênios eletrônicos e expedir alvarás), consoante se vê no item 8 desta ata.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar, o magistrado Levi Pereira de Oliveira , no prazo de 15 dias, as sentenças atrasadas indicadas nos quadros 4.4;

• Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo (item 5.2), estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, bem como reduzir os prazos médios para realização das audiências iniciais do rito ordinário e de instrução, empenhando-se em designá-las em patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Reduzir o prazo para emissão de certidões (acerca de pendências) e para expedição de alvarás, bem como para realizar consultas/bloqueios aos convênios eletrônicos (item 8 desta ata);

• Notificar os trabalhadores para receberem seus documentos profissionais. Recomendação também constante da ata passada ; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações e determinações listadas nesta ata, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora determinou que constassem congratulações à Juíza Titular, seu substituto e toda a equipe pelo trabalho que vem sendo realizado nesta unidade, especialmente quanto ao alcance da meta I de 2013, estabelecida pelo CNJ (item 9 desta ata), bem como agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Juízo, pela Diretora de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, a Juíza Titular e a Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

ANA CLAUDIA PETRUCELLI DE LIMA

Juíza Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 27 2014 de 14/05/2014