ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU - PE, EM 28 DE ABRIL DE 2014

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2014, às 13 (treze) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Igarassu , situada na BR-101 Norte, KM 26, Centro, Igarassu - PE, a Desembargadora Corregedora Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº. 01/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 13 (treze) de março de 2014.

Presentes o Exmo. Juiz Titular, Dr. Fernando Cabral de Andrade Filho, a Exma. Juíza Substituta, Dra. Roberta Vance Harrop, o Diretor de Secretaria, Marcos José Siqueira Silva, e demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. LOTAÇÃO MENSAL DO ÚLTIMO ANO NAS UNIDADES dESTa jurisdição :

* Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 13 (1ª VT) e 7 (2ª VT).

4. Produtividade dos Juízes na Unidade (período de 01/04/2013 a 31/03/2014) :

4.1. Quantidade de Audiências e Sentenças por Juiz(a):

Fonte: PJe.

4.2. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

- Dr. Fernando Cabral de A. Filho: 0000044-77.2014.5.06.0182.

Fonte: PJe.

4.3. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

- Dr. Fernando Cabral de A. Filho: 0001365-84.2013.5.06.0182.

Fonte: PJe.

4.4. Quadro comparativo da produtividade das varas desta jurisdição:

Fontes: Audiências realizadas : Relatórios de Audiências Presididas e PJe; Sentenças de mérito : Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas e PJe.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

5.1. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data da correição:

Fonte: Informações fornecidas pelos Secretários de Audiência, confirmadas no “PJe”.

5.2. Assiduidade dos magistrados:

Os magistrados comparecem à Vara nos dias em que presidem as sessões de audiência. O juiz titular, três vezes por semana, e a juíza auxiliar, geralmente, uma vez por semana.

5.3. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana:

Fonte: Informações fornecidas pelos Secretários de Audiência e confirmadas no PJe.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas nesta unidade (PJe):

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.2. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe – em 28/04/2014.

7. PRODUTIVIDADE DO GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA:

Fonte : PJe.

8. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011 (não aplicável à 2ª VT de Igarassu, cuja instalação se deu em 18/09/2012).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• por se tratar de vara exclusivamente de PJe, todos os pronunciamentos acerca da admissibilidade dos recursos ordinários são necessariamente explícitos;

• por se tratar de vara exclusivamente de PJe, todos os atos processuais relevantes são necessariamente registrados no sistema informatizado;

• faz uso das ferramentas eletrônicas BACENJUD (194 requisições de bloqueio e 58 transferências entre 01/04/2013 e 31/03/2014), DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD e SERPRO (processos 0001088-29.2012.5.06.0182 e 0000865-18.2013.5.06.0182);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado. Informação prestada pelo Diretor de Secretaria, não sendo localizado, contudo, nenhum processo a citar;

• por se tratar de vara relativamente nova (desde 18/09/2012), não existe nenhum processo cujo momento processual permita a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e a inclusão dos seus sócios no pólo passivo da demanda.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar o magistrado Dr. Fernando Cabral de A. Filho, no prazo de 15 dias, as sentenças em atraso, conforme indicado nos quadros 4.2 e 4.3;

• Reduzir o prazo para a realização de consulta/bloqueios aos convênios (v. item 8 desta ata); e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações e determinações listadas nesta ata, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

12. SOLICITAÇÃO FEITA PELA VARA:

Lotação de mais um servidor na unidade e mais um Oficial de Justiça para atender a jurisdição.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Juízo e pelo Diretor de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho e à Presidência deste Regional para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e o Juiz Titular, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO

Juiz Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 22 2014 de 28/04/2014