ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU - PE, EM 28 DE ABRIL DE 2014

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2014, às 13 (treze) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu , situada na BR-101 Norte, KM 26, Centro, Igarassu - PE, a Desembargadora Corregedora Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº. 01/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em 13 (treze) de março de 2014.

Presentes o Exmo. Juiz Titular, Dr. Ibrahim Alves da Silva Filho, a Exma. Juíza Substituta, Dra. Roberta Vance Harrop, o Diretor de Secretaria, Bel. Sérgio Luiz dos Santos Filho, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS :

*A juíza auxiliar encontra-se em gozo de férias durante o período correicional.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. LOTAÇÃO MENSAL DO ÚLTIMO ANO NAS UNIDADES dESTa jurisdição :

* Lotação ideal de acordo com a Resolução nº. 63 do CSJT: 13 (1ª VT) e 7 (2ª VT).

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a) * :

* Audiências e Sentenças de mérito : processos físicos (período de 01/04/2013 a 31/03/2014) e PJe (período de 01/04/2013 a 28/02/2014); Conciliações e Incidentes processuais: processos físicos (indisponível no PJe);

Fontes: Audiências : Relatórios Gerenciais/Audiências Presididas e PJe; Sentenças de mérito : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas e PJe; Conciliações : Base de dados dos processos físicos; Incidentes Processuais : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento pelos magistrados com atuação nesta unidade:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos (inexistência de relatório gerencial no PJe, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado, período: de 01/04/2013 a 31/03/2014 ; evento de avaliação: data da decisão proferida.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe.

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas desta jurisdição:

Fontes: Audiências : Relatórios de Audiências Presididas e PJe; Sentenças de mérito : Relatórios de Decisões em Aberto/Proferidas e PJe.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se os doze meses anteriores à data da correição:

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais (Relatório Compilado - evento de avaliação: data da decisão proferida).

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data da correição. Comparação com o prazo disponível na correição passada e entre as varas desta jurisdição:

Fonte: Informações fornecidas pelos Secretários de Audiência, confirmadas no “PJe”.

5.3. Assiduidade dos magistrados:

Os magistrados comparecem à Vara, geralmente, de 4 a 5 dias por semana.

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana. Quadro comparativo entre as varas desta jurisdição:

Fonte: Informação prestada pelo Secretário de Audiência e confirmadas no PJe e Siaj.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas nesta unidade por ano:

*A 2ª VT foi instalada em 18/09/2012. Nesta mesma data, o PJe foi implantado nas duas varas.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação na data atual:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe – em 28/04/2014.

6.4. Quantidade de processos físicos nas principais fases processuais*:

*Informação indisponível no PJe.

Fonte: Boletim Estatístico Online – em 28/04/2014.

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais, no período de 01/04/2013 a 31/03/2014:

Fonte : Relatório Gerencial / Prazos da Secretaria (apenas processos físicos).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA (período de 01/04/2013 a 31/03/2014) :

* O número de “despachos exarados” são relativos aos processos que tramitam no meio físico e no PJe. Nas demais colunas, apenas valores dos processos físicos.

Fonte : Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria) / Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos) / Relatório de prazo para proferir despacho (despachos exarados) + PJe / Prazos da Secretaria (arquivamentos).

8. Quadro ATUAL da secretaria (processos físicos e pje):

*Só p rocessos físicos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• nem sempre emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos ordinários, como constatado no processo 0001891-25.2011.5.06.0181;

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, conforme relatórios extraídos da intranet;

• faz uso das ferramentas eletrônicas BACENJUD (941 requisições de bloqueio e 398 transferências entre 01/04/2013 e 31/03/2014), DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD e SERPRO (processos 0000004-69.2012.5.06.0181, 0156800-93.2009.5.06.0181 e 0001468-31.2012.5.06.0181);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0154200-02.2009.5.06.0181; e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo 0156800-93.2009.5.06.0181.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. OUTRAS PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Nas gavetas de prazo geral, foram localizados apenas 03 (três) processos paralisados há mais de 60 dias, os quais seguem listados, juntamente com o último andamento processual: 0001375-39.2010.5.06.0181 – processo sem pendências, apto a retornar ao arquivo desde 11/06/2013; 0148800-41.2008.5.06.0181 – reclamado notificado para receber crédito em 15/08/2013; 0002323-78.2010.5.06.0181 – acionada notificada em 14/01/2014 (fl. 204). Também foram encontrados apenas 02 (dois) processos nestas gavetas de prazo geral, sem que tenha havido o cumprimento integral dos despachos neles exarados: 0199600-73.2008.5.06.0181 e 0213900-06.2009.5.06.0181 – ambos pendentes de envio ao setor de cálculos, desde 19/06/2013 e 21/11/2013, respectivamente (fls. 339, “3” e 289, 3º parágrafo). Todavia, é certo que estes casos isolados não comprometem o bom andamento processual da Vara.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, bem como reduzir os prazos médios para realização das audiências iniciais do rito ordinário e de instrução, empenhando-se em designá-las em patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Uniformizar a apreciação da admissibilidade recursal, fazendo constar em todos os processos a análise explicita de seus requisitos; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações e determinações listadas nesta ata, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÃO FEITA PELA VARA:

• Lotação de mais um servidor, com o fim de completar o quadro de 13 previsto n a Resolução nº. 63 do CSJT, e designação de dois oficiais de justiça fixos para atuarem exclusivamente na 1ª VT de Igarassu; e

• Instalação de uma central de distribuição de processos.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Juízo e pelo Diretor de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho e à Presidência deste Regional, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, o Juiz Titular, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

Ibrahim Alves da Silva Filho

Juiz Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 21 2014 de 28/04/2014