ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE, EM 06 e 07 DE MAIO DE 2014

Aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2014, às 12 (doze) horas, compareceu à sede da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes-PE, situada na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes-PE, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 01/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 (treze) de março de 2014.

Presentes o Exmº . Juiz Titular, Dr. Aurélio da Silva, a Diretora de Secretaria, Maria Mônica de Sá Leite, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal no decorrer do último ano:

Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 13 a 14 (1ª a 4ª VT) e 8 (5ª VT). As duas primeiras varas possuem servidor com limitação, justificando a lotação com base no limite máximo.

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Informações da Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a) * :

* Audiências e Sentenças de mérito : processos físicos e PJe; Conciliações e Incidentes processuais: processos físicos (indisponível no PJe);

Fontes: Relatórios Gerenciais/Audiências Presididas ( Audiências), Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (Sentenças de mérito e Incidentes Processuais) e Base de dados (Conciliações). Período analisado: proc. físicos (01/05/2013 a 30/04/2014) e PJe (30/04/2013 a 28/02/2014).

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito nesta unidade:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos (inexistência de relatório gerencial no PJe, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

**Esse prazo foi calculado com base nos seguintes processos físicos: 0002114-92.2011.5.06.0143, 0000414-47.2012.5.06.0143, 0000454-29.2012.5.06.0143 e 0000461-21.2012.5.06.0143 (Evellyne Ferraz C. de Farias).

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida ; Período a analisado: 01/05/2013 a 30/04/2014.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

***Processo nº. 0000890-85.2012.5.0143: Dra. Maysa Costa de Carvalho Alves .

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe, confirmados pelo assistente do juiz.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

* Processos físicos e PJe.

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se o intervalo de 12 meses anteriores à data da correição realizada na Unidade):

Fontes: Audiências : Relatório de Audiências Presididas e PJe; Sentenças de mérito : Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas e PJe; Conciliações : Base de dados dos processos físicos; Incidentes Processuais : Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade (processos físicos):

Fonte: Apenas processos físicos: Rela tórios Gerenciais (Relatório Compilado - evento de avaliação: data da decisão proferida).

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 06/05/2014. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações fornecidas pelo Secretário de Audiência, confirmadas no “PJe” (em 08/05/2014).

5.3. Assiduidade dos magistrados:

Os magistrados, Titular e Auxiliar, geralmente comparecem 3 dias por semana à VT. Cada um preside as sessões de audiências entre 2 e 3 dias por semana, alternadamente.

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana:

Fonte: Informações prestadas pelos Secretários de Audiência e confirmadas no PJe e SIAJ.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas nas unidades desta jurisdição:

*Processos físicos e PJe (implantado em todas as Varas em 19/11/2012).

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*Saldo remanescente refere-se aos processos que permanecem na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos físicos nas principais fases processuais*:

*Informação indisponível no PJe.

Fonte: Boletim Estatístico Online de 02/05/2014 (processos físicos).

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais, no período de 01/05/2013 a 30/04/2014:

Fonte : Relatório Gerencial / Prazos da Secretaria (apenas processos físicos).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Apenas os “Despachos exarados” incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fonte : Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria); Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos); Relatório de prazo para proferir despacho (despachos exarados); Prazos da Secretaria (arquivamentos). Período analisado: processos físicos (01/05/2013 a 30/04/2014) e PJe (01/04/2013 a 28/02/2014).

8. Quadro ATUAL da secretaria (processos físicos e pje):

*Só p rocessos físicos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

*A meta 13 não se aplica à 5ª VT de Jaboatão, tendo em vista que a sua instalação se deu apenas em 30.04.2012.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos 0002162-51.2011.5.06.0143 (recurso ordinário) e 0000911-95.2011.5.06.0143 (agravo de petição);

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, sendo verificado apenas alguns poucos históricos de processos desatualizados (omissão de lançamentos no sistema) nos relatórios extraídos da intranet ( Boletim Estatístico Online - Quadros II-B e VII; e “Processos sem tramitação há mais de 60 dias”), os quais foram entregues neste ato à Diretora de Secretaria, para que proceda à necessária atualização, inclusive com auxílio da Secretaria de Informática, se preciso for ;

• faz uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (878 requisições de bloqueio e 279 transferências, entre 01/05/2013 e 30/04/2014), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (proc. 0042900-86.2008.5.06.0143 e 0000917-68.2012.5.06.0143);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0002072-43.2011.5.06.0143; e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo 0149500-79.2009.5.06.0143.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Foram localizados 20 (vinte) processos com alvarás já assinados pelo juízo, a exemplo dos processos 0000007-75.2011.5.06.0143 e 0000584-87.2010.5.06.0143;

• Nem sempre é lavrada a Certidão de Arquivamento Provisório nos moldes estabelecidos no art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral (anexo IV), c/c art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013, a exemplo dos processos que seguem: 0000005-71.2012.5.06.0143, 0000473-69.2011.5.06.0143 (fl. 101), 0002366-95.2011.5.06.0143 (fl. 56) e 0000901-51.2011.5.06.0143;

• No processo nº 0001006-91.2012.5.06.0143, foi expedido mandado de citação referente a crédito previdenciário de apenas R$ 71,73 e, à fl. 57, a citação foi renovada via edital. Todavia, o pequeno quantum é passível de dispensa, conforme Portaria 1.293/2005 do MPS, que fixa o valor-piso   em R$ 120,00 ;

• Os autos do processo nº 0000172-88.2012.5.06.0143 encontravam-se na gaveta de prazo geral, com pendência de cumprimento de despacho (para notificar o réu) desde 18/03/2014. Os fólios foram entregues à Diretora. Registra-se que a presente pendência não tem o condão de embaraçar o bom andamento processual da Secretaria, por se tratar de caso isolado;

• Nos últimos dois meses, o Setor de Cálculos conta apenas com um calculista. Informou a Diretora que um segundo servidor assumirá (quando retornar de férias) também essa função, de modo a dividir as atribuições da carteira e agilizar o cumprimento dos despachos enviados à contadoria; e

• Informou o calculista que costuma ir ao Posto de Atendimento da Caixa Econômica Federal, que fica ao lado da vara, sempre que precisa consultar os extratos dos depósitos recursais.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar a magistrada Maysa Costa de Carvalho Alves, no prazo de 15 dias, a sentença em atraso, conforme indicado no quadro 4.3 ;

• Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, bem como reduzir os prazos médios para realização das audiências iniciais do rito ordinário e de instrução, empenhando-se em designá-las em patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Manter atualizado o histórico dos processos físicos no sistema informatizado, como forma de aprimorar o controle processual exercido e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade, utilizando para tanto os seguintes relatórios gerenciais extraídos da intranet: “Processos sem tramitação há mais de 60 dias” (na vara e no TRT), “Processos aguardando o cumprimento de acordo”, “Processos em tramitação”, “Documentos entregues” e Boletim Estatístico Online (Quadros II-B e VII);

• Lavrar Certidão de Arquivamento Provisório nos moldes do ar t. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral (anexo IV), c/c art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013;

• Evitar a guarda de alvarás assinados (inclusive as vias destinadas apenas a conferências) ;

• Efetuar o cadastramento desta vara para utilização do sistema de consulta aos extratos de depósitos recursais da Caixa Econômica (convênio firmado pelo TRT), de forma a agilizar as referidas consultas (online);

• Revisar, mensalmente, a pendência de autos em poder de peritos e terceiros, consoante os termos do artigo 54, § 5º, do Provimento TRT-GCR nº 02/2013 (v. item 8 desta ata);

• Reduzir o prazo para a expedição de alvarás e para a confecção de planilhas de cálculos (v. item 8 desta ata);

• Reduzir o prazo para proferir despacho (v. item 8 desta ata); e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações e determinações listadas nesta ata, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Juízo e pela Diretora de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, o Juiz Titular, além da Assistente da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

AURELIO DA SILVA

Juiz Titular

CRISTIANI VERGETTI PADILHA GALINDO

Assistente da Corregedora Regional

Ata Correição 25 2014 de 07/05/2014