ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE, EM 06 e 07 DE MAIO DE 2014

Aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2014, às 12 (doze) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes-PE, situada na Estrada da Batalha, nº 1200, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes-PE, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 01/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 (treze) de março de 2014.

Ausente a Exmª. Juíza Titular, Drª. Mayard de Franca Saboya Albuquerque (em gozo de férias). Presentes a Exmª. Juíza Substituta, Paula Gouveia Xavier Costa, o Diretor de Secretaria, João Ferreira da Silva, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal do último ano:

* Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 14

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Informações da Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a) * :

* Audiências e Sentenças de mérito : processos físicos e PJe; Conciliações e Incidentes processuais: processos físicos (indisponível no PJe);

Fontes: Audiências : Relatórios Gerenciais/Audiências Presididas (01/05/2013 a 30/04/2014) e PJe (30/04/2013 a 28/02/2014); Sentenças de mérito : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas e PJe; Conciliações : Base de dados dos processos físicos; Incidentes Processuais : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas.

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento pelos magistrados com atuação nesta unidade:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos (inexistência de relatório gerencial no PJe, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

**O prazo foi calculado com base nos seguintes processos: 0002223-12.2011.5.06.0142, 0002420-64.2011.5.06.0142, 0000438-78.2012.5.06.0142, 0000598-06.2012.5.06.0142, 0000525-34.2012.5.06.0142, 0000809-42.2012.5.06.0142, 0001013-86.2012.5.06.0142 (Laura C. de Morais Botelho); 0001524-21.2011.5.06.0142 ( Danilo Cavalcanti de Oliveira).

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida e PJe.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada): Dra. Roberta Vance Harrop – 0001580-20.2012.5.06.0142, 0002265-61.2011.5.06.0142, 0001100-76.2011.5.06.0142, 0002070-76.2011.5.06.0142, 0001192-20.2012.5.06.0142, 0001207-86.2012.5.06.0142, 0000983-51.2012.5.06.0142, 0001089-13.2012.5.06.0142, 0000214-43.2012.5.06.0142, 0001745-04.2011.5.06.0142, 0002170-31.2011.5.06.0142, 0000843-19.2012.5.06.0142, 0000447-40.2012.5.06.0142, 0001152-38.2012.5.06.0142, 0000824-74.2013.5.06.0142, 0000035-41.2014.5.06.0142, 0001550-48.2013.5.06.0142, 0000024-46.2013.5.06.0142, 0000316-31.2013.5.06.0142, 0000660-12.2013.5.06.0142, 0000078-75.2014.5.06.0142, 0000080-45.2014.5.06.0142, 0000438-44.2013.5.06.0142, 0000326-75.2013.5.06.0142, 0000100-36.2014.5.06.0142¸ 0000109-95.2014.5.06.0142, 0000128-04.2014.5.06.0142¸ 0000973-70.2013.5.06.0142.

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

* Processos físicos e PJe.

Atraso: Drª Roberta Vance Harrop – 0000019-21.2013.5.06.0142.

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se o intervalo de 12 meses anteriores à data da correição realizada na Unidade):

Fontes: Audiências : Relatórios Gerenciais/Audiências Presididas e PJe; Sentenças de mérito : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas e PJe; Conciliações : Base de dados dos processos físicos; Incidentes Processuais : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade (processos físicos):

Fonte: Apenas processos físicos: Rela tórios Gerenciais (Relatório Compilado - evento de avaliação: data da decisão proferida).

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 06/05/2014. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações fornecidas pelo Secretário de Audiência, confirmadas no “PJe” (em 06/05/2014).

5.3. Assiduidade dos magistrados:

As Juízas, titular e auxiliar, geralmente comparecem de 02 a 03 dias por semana à VT. A juíza titular preside as sessões de audiências realizadas nas terças e quintas-feiras e a auxiliar nas segundas e quartas-feiras.

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana:

Fonte: Informações prestadas pelos Secretários de Audiência e confirmadas no PJe.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas nas unidades desta jurisdição:

*Processos físicos e PJe (implantado em todas as Varas em 19/11/2012).

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*Saldo remanescente refere-se aos processos que permanecem na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos físicos nas principais fases processuais*:

*Informação indisponível no PJe.

Fonte: Boletim Estatístico Online de 02/05/2014 (processos físicos).

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais, no período de 01/05/2013 a 30/04/2014:

Fonte : Relatório Gerencial / Prazos da Secretaria (apenas processos físicos).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Os “despachos exarados” são relativos aos processos que tramitam no meio físico e no PJe. As demais colunas referem-se apenas aos processos físicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe.

Fonte : Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria) / Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos) / Relatório de prazo para proferir despacho (despachos exarados) / Prazos da Secretaria (arquivamentos). Período analisado: processos físicos (01/05/2013 a 30/04/2014) e PJe (01/04/2013 a 28/02/2014).

8. Quadro ATUAL da secretaria (processos físicos e pje):

*Só p rocessos físicos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

*A meta 13 não se aplica à 5ª VT de Jaboatão, tendo em vista que a sua instalação se deu apenas em 30.04.2012.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• não emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos 0000511-50.2012.5.06.0142 (recurso ordinário) e 0155900-14.2001.5.06.0142 (agravo de petição);

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, conforme relatórios extraídos da intranet;

• faz uso das ferramentas eletrônicas BACENJUD (1.193 requisições de bloqueio e 367 transferências entre 01/05/2013 e 30/04/2014), DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD e SERPRO (processos 0000476-91.2012.5.06.0142 e 0000044-71.2012.5.06.0142);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0000730-97.2011.5.06.0142; e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo 0000473-72.201.5.06.0142.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Verificou-se, no Relatório Gerencial “processos com carga para juiz”, extraído da intranet em 29/04/2014, a existência de 2 (dois) processos já devolvidos pelos magistrados sem a devida baixa no sistema (0001119-48.2012.5.06.0142 e 0000070-69.2012.5.06.0142);

• Foi observada, também no Relatório Gerencial “processos em tramitação”, a ocorrência de diversos feitos com último andamento bastante antigo, a exemplo da CP 0112600-31.2003.5.06.0142, com ofício expedido em 15/07/2004, e da CP 9062800-75.2003.5.06.0142, cujos autos estão conclusos ao juízo desde 28/01/2011. Ocorre que tais inconsistências não decorrem da má alimentação do sistema, mas de impossibilidade de lançamento da própria ferramenta, já tendo o diretor solicitado a intervenção do setor de informática;

• Não foi observada a lavratura da Certidão de Arquivamento Provisório nos moldes do art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral (anexo IV), c/c art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013. A título de colaboração, citam-se os processos que seguem: 0073300-28.2004.5.06.0142, 0000788-56.2011.5.06.0142, 0000615-76.2011.5.06.0142, 0000660-80.2011.5.06.0142, 0051000-38.2005.5.06.0142 e 0134700-72.2006.5.06.0142;

• Além da ausência da certidão supramencionada, no processo nº 0045400-12.2000.5.06.0142, em 07/06/2013 (fl. 106), o arquivamento provisório foi determinado sem a observância d o teor da Recomendação CGJT n.º 002/2011, que se refere à adoção de uma estrutura mínima e sequencial de atos de execução, antes do arquivamento dos autos (no exemplo, apenas foi utilizada a ferramenta eletrônica BacenJud no ano de 2002 – fl. 73);

• No processo nº 0001351-60.2012.5.06.0142, à fl. 83, em 18/02/2014, foi determinado o arquivamento provisório, sem que a reclamada tenha sido citada (vide certidão do Oficial de Justiça à fl. 79), sem que tenham sido usadas quaisquer das ferramentas eletrônicas e sem que tenha sido lavrada a devida certidão de arquivamento provisório;

• Nos autos de nº 0141400-59.2009.5.06.0142, a única ferramenta utilizada antes do arquivamento provisório de fl. 38 foi o BacenJud, não obstante o despacho de fl. 28, item 1, que também determinou a pesquisa junto ao DETRAN;

• Por equívoco, foi determinado o arquivamento provisório nos autos da Carta Precatória nº 0143100-07.2008.5.06.0142 (fl. 100), cuja única pendência é a devolução de saldo sobejante à reclamada (conforme certidão de fl. 96); e

• O processo nº 0001505-15.2011.5.06.0142 também foi arquivado provisoriamente (à fl. 139), não obstante o despacho de fl. 132, que determinou a habilitação de crédito do autor no Juízo Falimentar.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar a magistrada Roberta Vance Harrop, no prazo de 15 dias, as sentenças em atraso, conforme indicado nos quadros 4.3 e 4.4. Tendo em vista que a citada juíza não estava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria oficiá-la a esse respeito;

• Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, bem como reduzir os prazos médios para realização das audiências iniciais do rito ordinário e de instrução, empenhando-se em designá-las em patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Proceder à imediata baixa da carga dos processos já devolvidos pelos magistrados, e ainda constantes do Relatório “cargas em aberto”;

• Reduzir o prazo para expedição de alvarás, bem como para a realização de consultas/bloqueios eletrônicas (convênios TRT - v. item 8 desta ata);

• Reduzir o prazo para proferir despacho (v. item 8 desta ata);

• Proceder à imediata atualização dos processos físicos no sistema informatizado, com o fim de promover um maior controle processual e corrigir a estatística da unidade e deste Regional, sendo concedido ao Diretor de Secretaria prazo de 60 dias para correção das inconsistências, utilizando para tanto os relatórios gerenciais da intranet e solicitando o auxílio da Secretaria de Informática, sempre que preciso;

• Observar o teor da Recomendação CGJT n.º 002/2011, relativamente à adoção de uma estrutura mínima e sequencial de atos de execução, antes do arquivamento dos autos;

• • • • Lavrar, sempre, a Certidão de Arquivamento Provisório, nos moldes estabelecidos no art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral (anexo IV), c/c art. 312 do Provimento TRT-CRT-02/2013, mormente para que fique devidamente registrado o esgotamento dos meios de coerção do devedor, inclusive com a utilização das ferramentas eletrônicas INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD etc; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações e determinações listadas nesta ata, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Juízo e pelo Diretor de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, a Juíza Auxiliar, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

PAULA GOUVEIA XAVIER COSTA

Juíza Auxiliar

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 24 2014 de 07/05/2014