ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE, EM 06 e 07 DE MAIO DE 2014

Aos 07 (sete) dias do mês de maio de 2014, às 12 (doze) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes-PE, situada na Estrada da Batalha, nº 1280, Jardim Jordão, Jaboatão dos Guararapes-PE, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 01/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 (treze) de março de 2014.

Presentes a Exmª. Juíza Titular, Drª. Maria de Betânia Silveira Vilela, a Exmª. Juíza Substituta, Drª. Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro, a Diretora de Secretaria, Beatriz Regina Lacerda de Oliveira Santana, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal do último ano:

* Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 14

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Informações da Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a) * :

* Audiências e Sentenças de mérito : processos físicos e PJe; Conciliações e Incidentes processuais: processos físicos (indisponível no PJe).

Fontes: Audiências : Relatórios Gerenciais/Audiências Presididas (01/05/2013 a 30/04/2014) e PJe (01/04/2013 até 28/02/2014); Sentenças de mérito : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/05/2013 a 30/04/2014) e PJe (01/04/2013 até 28/02/2014); Conciliações : Base de dados dos processos físicos; Incidentes Processuais : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/05/2013 a 30/04/2014).

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento pelos magistrados com atuação nesta unidade:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos (inexistência de relatório gerencial no PJe, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado; evento de avaliação: data da decisão proferida.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

* Processos físicos e PJe.

Atrasos: Dra. Maria de Betânia S. Villela – 0001408-18.2011.5.06.0141, 0000403-58.2011.5.06.0141; Dra. Adriana Satou L. F. Pinheiro – 0000666-90.2011.5.06.0141, 0001678-76.2010.5.06.0141 e 0000367-16.2011.5.06.0141.

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se o intervalo de 12 meses anteriores à data da correição realizada na Unidade):

Fontes: Audiências : Relatórios Gerenciais/Audiências Presididas e PJe; Sentenças de mérito : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas e PJe; Conciliações : Base de dados dos processos físicos; Incidentes Processuais : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade (processos físicos):

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais (Relatório Compilado - evento de avaliação: data da decisão proferida).

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 06/05/2014. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fonte: Informações fornecidas pelos Secretários de Audiência, confirmadas no “PJe” (em 06/05/2014).

5.3. Assiduidade dos magistrados:

A Juíza titular comparece 03 dias por semana à VT e a auxiliar, geralmente, todos os dias. A Juíza titular e a auxiliar presidem de 02 a 03 sessões de audiências por semana.

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana:

Fonte: Informações prestadas pelos Secretários de Audiência e confirmadas no PJe.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas nas unidades desta jurisdição:

*Processos físicos e PJe (implantado em todas as Varas em 19/11/2012).

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos físicos nas principais fases processuais*:

*Informação indisponível no PJe.

Fonte: Boletim Estatístico Online de 02/05/2014 (processos físicos).

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais, no período de 01/05/2013 a 30/04/2014:

Fonte : Relatório Gerencial / Prazos da Secretaria (apenas processos físicos).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA*:

* Os “despachos exarados” são relativos aos processos que tramitam no meio físico e no PJe. As demais colunas referem-se apenas aos processos físicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe.

Fonte : Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria) / Relatório de prazo para cumprimento de despacho (despachos cumpridos) / Relatório de prazo para proferir despacho (despachos exarados) / Prazos da Secretaria (arquivamentos). Período analisado: processos físicos (01/05/2013 a 30/04/2014) e PJe (01/04/2013 a 28/02/2014).

8. Quadro ATUAL da secretaria (processos físicos e pje):

*Só p rocessos físicos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos 0000280-60.2011.5.06.0141 (recurso ordinário) e 0000213-95.2011.5.06.0141 (agravo de petição);

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, conforme relatórios extraídos da intranet;

• faz uso das ferramentas eletrônicas BACENJUD (948 requisições de bloqueio e 385 transferências entre 01/05/2013 e 30/04/2014), DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD e SERPRO (processos 0047200-97.2008.5.06.0141 e 0104000-05.1995.5.06.0141);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0238400-62.2009.5.06.0141;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo 0001048-83.2011.5.06.0141.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• O Juízo nem sempre prolata as sentenças de forma líquida;

• No Relatório de PROCESSOS SEM TRAMITAÇÃO HÁ MAIS DE 60 DIAS , extraído da intranet, módulo “Relatórios Gerenciais”, há apenas 30 (trinta) processos nas condições indicadas na referida pesquisa; n o Relatório de “Históricos Vencidos” (SIAJ), há 315 (trezentos e quinze) processos com prazos vencidos, sendo o mais antigo datado de 09/04/14, textualmente: “ 201 AGUARDANDO PRAZO - 09/04/2014 0181900-15.2005.5.06.0141 07/03/2014 Execução” . Observa-se, no entanto, que se trata de pequena quantidade, vencida recentemente, além de casos isolados de erros no SIAJ, que não têm o condão de interferir no bom andamento da Secretaria;

• Foram encontradas 72 (setenta e duas) Carteiras Profissionais (CTPS) e 02 (dois) documentos relativos a processos, depositados na Secretaria, algumas passíveis de devolução ao trabalhador, a exemplo das que seguem elencadas: processo nº 0000877-92.2012.5.06.0141 – a CTPS foi depositada pelo autor em 06/03/13 (fl. 83). O reclamado foi devidamente notificado para anotá-la em 15/03/13 (fl. 84), todavia não se pronunciou, até a presente data. Processo nº 0080700-57.2008.5.06.0141 – CTPS depositada em 20/10/12. O pleito de baixa na CTPS foi indeferido, mas, embora decorridos mais de um ano e meio, a CTPS continua depositada na Secretaria.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem as magistradas Maria de Betânia S. Villela e Adriana Satou L. F. Pinheiro, no prazo de 15 dias, as sentenças em atraso, conforme indicado nos quadros 4.4 ;

• Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, bem como reduzir os prazos médios para realização das audiências iniciais do rito ordinário e de instrução, empenhando-se em designá-las em patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Aumentar, os magistrados que atuam no Juízo, a prolação de sentenças líquidas, principalmente as relativas aos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo;

• Notificar os trabalhadores para receberem seus documentos profissionais; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações e determinações listadas nesta ata, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Juízo e pela Diretora de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional, a Juíza Titular, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

MARIA DE BETÂNIA SILVEIRA VILELA

Juíza Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 23 2014 de 07/05/2014