O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 24, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional,
CONSIDERANDO o previsto no ATO TRT-GP n. 425/2013, alterado pelo Ato TRT-GP n. 467/2013, e conforme Proposta de Concessão de Diárias EJ/TRT6 n. 062/2014,
R E S O L V E:
I. AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas relativas aos trechos São Paulo/Recife, com data de 25/5/2014 (domingo), e Recife/Belém para o dia 26/5/2013 (segunda-feira), em favor do Ex. mo Sr. RAFAEL DIAS MARQUES, Procurador do Trabalho da PRT da 8ª Região/PA, que ministrará palestra sobre o tema “PolÃticas Públicas, Trabalho Infantil e Sistema de Justiça†, como parte integrante da programação do 11º Módulo Concentrado de Aperfeiçoamento de Magistrados, promovido pela Escola Judicial do TRT da 6ª Região, a ser realizada no dia 26/5/2014, das 10h30 à s 11h30, nesta cidade;
II. CONCEDER 01 (uma) diária integral e 01 (uma) meia diária, relativas aos dias 25 e 26/5/2014, tomando por base o valor fixado para o cargo de Juiz Titular de Vara do Trabalho no anexo da RA TRT6ª n. 12/2013, ao supramencionado Procurador, que se deslocará de São Paulo, no dia anterior ao evento, por questões fÃsicas e de logÃstica.
III. CONCEDER ½ (meio) adicional de deslocamento ao citado Procurador, uma vez que será fornecido transporte em veÃculo oficial no embarque/desembarque na localidade de destino.
Publique-se. Cumpra-se.
Recife, 5 de maio de 2014.
IVANILDO DA CUNHA ANDRADE
Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região
Ordem de Serviço TRT - GP 157 2014 de 05/05/2014