ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA, EM 31 DE MARÇO E 1º DE ABRIL DE 2014

Ao primeiro dia de abril de 2014, às 14 horas, compareceu à sede da 2ª Vara de Paulista, situada na Rua Epitácio Pessoa, nº 257, Paulista (PE) , a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 14/2013, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 18 (dezoito) de dezembro de 2013.

Presentes a Exmª. Juíza Titular, Drª. Maria Consolata Rego Batista, o Exmº. Juiz Auxiliar, Dr. Gênison Cirilo Cabral, o Diretor de Secretaria, Victoriano Marcilla Verdier Junior, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora, em exercício, determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal do último ano:

* Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 11 a 12.

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS* :

*Informações da Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a) (período de 01/03/2013 a 28/02/2014)* :

*Nas colunas correspondentes às conciliações e aos incidentes processuais somente foram contabilizados os processos que tramitam no meio físico, considerando que o sistema PJe ainda não disponibiliza esses dados. Nas demais colunas, encontra-se o total dos feitos que tramitam em ambos os meios.

**Incidentes Processuais: Exceção de incompetência; Embargos declaratórios; Impugnação à sentença de liquidação; Embargos no processo de execução (à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação); Exceção de pré-executividade.

Fontes: Audiências : Relatórios Gerenciais/Audiências Presididas (01/03/2013 a 28/02/2014) e PJe (01/01/2013 até 28/02/2014); Sentenças de mérito : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/03/2013 a 28/02/2014) e PJe (01/01/2013 até 28/02/2014); Conciliações : Base de dados dos processos físicos; Incidentes Processuais : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/03/2013 a 28/02/2014).

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento pelos magistrados com atuação na 2ª Vara de Paulista:

*Apuração sem considerar os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros.

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais – Relatório Compilado no período de 01/03/2013 a 28/02/2014 – evento de avaliação: data da decisão proferida.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe.

4.4. I ncidentes processuais pendentes de julgamento (processos físicos e PJe) :

* Processos 0051000-16.1996.5.06.0122, 0092000-20.2001.5.06.0122, 0001316-97.2011.5.06.0122 e 0002500-30.2007.5.06.0122.

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição:

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADRO COMPARATIVO:

5.1. Prazos em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento) :

Fonte: Consolidação da estatística – ano 2013.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje:

Fonte: PJe e SIAJ (em 31/03/2014).

5.3. Assiduidade dos magistrados:

O juiz titular e o auxiliar normalmente comparecem nos dias em que presidem a sessão de audiência.

5.4. Distribuição das audiências:

*A alternância da quantidade de dias de audiência por semana deve-se ao fato de o juiz auxiliar atuar nas duas varas da jurisdição. Assim, nas semanas em que o auxiliar realiza dois dias de audiência nesta vara, haverá cinco dias de sessão na semana, enquanto que na outra unidade haverá quatro dias, sendo um deles com a atuação do auxiliar, de modo que todos os juízes que atuam nesta jurisdição fazem sempre três dias de audiência por semana.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações ajuizadas nas duas unidades desta jurisdição. Quadro comparativo dos três anos anteriores ao corrente:

*A partir de 2012, os ajuizamentos passaram a ser feitos também por meio eletrônico, assim, este quantitativo diz respeito a processos físicos e eletrônicos PJe.

6.2. Processos remanescentes e recebidos e arquivamentos realizados:

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

**Informações relativas aos processos físicos, ante a indisponibilidade de extrair tais valores do PJe.

Fonte: Consolidação da Estatística; coluna arquivo: Relatórios Gerenciais (Prazos da Secretaria).

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (processos físicos):

*Informação indisponível no PJe.

Fonte: Boletim Estatístico Online (processos físicos).

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais, no período de 01/03/2013 a 28/02/2014:

Fonte : Relatório Gerencial / Prazos da Secretaria (processos físicos).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA (considerando o período de 01/03/2013 a 28/02/2014) :

Fonte : Relatório Gerencial: Movimentação de Secretaria / Relatório de prazo para cumprimento de despacho / Relatório de prazo para proferir despacho.

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo informação das assistentes, que exibiram o modelo utilizado para tal despacho;

• nem sempre registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, conforme relatórios extraídos da intranet, como exemplificado a seguir:

• no Quadro VII do Boletim Estatístico Online, vê-se que não houve registro do exame de admissibilidade dos recursos ordinários interpostos nos processos 0018400-19.2008.5.06.0122 (desde 09/07/2008) e 0039800-55.2009.5.06.0122 (desde 09/07/2008); do agravo de instrumento interposto no processo 0018100-47.2005.5.06.0122 (desde 22/06/2007); e do agravo de petição interposto no processo 0018100-62.2005.5.06.0122;

• no Quadro IIB do mesmo boletim, existem 55 (cinqüenta e cinco) processos com incidentes processuais já julgados sem o respectivo registro da decisão no sistema informatizado, a exemplo do pedido de antecipação de tutela protocolizada no processo 0001666-51.2012.5.06.0122 (em 13/11/2012), da exceção de incompetência oposta no processo 0192900-98.2007.5.06.0122 (em 08/08/2012) e das impugnações à sentença de liquidação opostas no processo 0002500-30.2007.5.06.0122 (em 05/09/2012 e 11/09/2012 - duas impugnações);

• no relatório de “Processos sem tramitação há mais de 60 dias”, há um total de 528 (quinhentos e vinte e oito) processos nas condições indicadas na referida pesquisa, observando-se que o histórico de alguns desses processos encontram-se desatualizados (omissão de lançamentos no sistema), a exemplo do processo nº 3001000-82-2001-5-06-0122, que teve a incompetência do juízo declarada em 26/11/2001, mas ainda consta no sistema na fase “aguardando trânsito em julgado”, sendo necessário o lançamento “remetido a outro órgão”, a fim de solucionar a ação;

• no relatório “processos com carga para juiz” (extraído em 26/03/2014), existem 10 (dez) processos nessa situação, embora na realidade a grande maioria já foi devolvido pelos magistrados, sem a devida baixa no sistema. Alguns, inclusive, já estão arquivados (0000932-37.2011.5.06.0122, 0000010-59.2012.5.06.0122, 0000476-53.2012.5.06.0122, 0000243-27.2010.5.06.0122, 0001420-89.2011.5.06.0122 e 0000951-43.2011.5.06.0122);

• faz uso das ferramentas eletrônicas BACENJUD (722 requisições de bloqueio e 362 transferências entre 01/03/2013 e 28/02/2014), DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD e SERPRO (processos 0108300-13.2008.5.06.0122 e 0001042-02.2012.5.06.0122);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0000587-37.2012.5.06.0122;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo 0000121-43.2012.5.06.0122.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5).

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. Quadro ATUAL da secretaria (processos físicos e pje):

* Só p rocessos físicos

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, do SIAJ e do PJe.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Observou-se que apenas parte das sentenças são prolatadas na forma líquida, inclusive aquelas proferidas nos processos que tramitam no rito sumaríssimo;

• Foram encontradas 93 (noventa e três) CTPS’s. A título de colaboração, cito o documento profissional relativo ao processo nº 0001099-06.2007.5.06.0122, depositado na Secretaria em 13/06/2011; e

• Em consulta realizada em 31/03/2014, no Sistema BACENJUD, foram identificadas 30 (trinta) ordens judiciais de bloqueio de numerário com status do tipo “Bloqueios efetivados sem qualquer desdobramento”, das quais muitas remontam há mais de 2 (dois) anos, pendentes de providência do juízo para “transferir”, “desbloquear”, “transferir e desbloquear” os valores ali bloqueados.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Proceder, imprescindivelmente, à imediata atualização dos processos físicos nos sistemas informatizados, como forma de aprimorar o controle processual exercido e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade. Sugere-se que a atualização tome por base os seguintes r elatórios gerenciais, extraídos da intranet: “processos sem tramitação há mais de 60 dias”, “cargas em aberto” e Boletim estatístico online (Quadros IIB e VII). Recomendação constante na ata anterior e não atendida ;

• Prolatar a juíza titular, no prazo de 15 dias, as sentenças em atraso, conforme indicado no item 4.4;

• Aumentar a prolação de sentenças na forma líquida, principalmente aquelas proferidas nos processos que tramitam no rito sumaríssimo;

• Reduzir os prazos médios para realização das audiências do rito sumaríssimo, iniciais e instruções (itens 5.2 e 5.3 desta ata). Para as audiências de rito sumaríssimo, estabelecer como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Para as audiências iniciais e de instrução (rito ordinário), reduzir os prazos médios para patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Recomendação constante na ata anterior e não atendida ;

• Observar, no tocante aos valores bloqueados via Sistema BACENJUD, o teor do Ofício TRT-CRT N.º 214/2010 de 22.09.2010, procedendo-se à baixa no sistema dos valores que não interessem à execução . Recomendação constante na ata anterior e não atendida ;

• Reduzir o prazo para expedição de mandados, ofícios e alvarás e consulta aos convênios (item 10 desta ata). Recomendação constante na ata anterior e não atendida ;

• Reduzir o prazo para proferir despacho – item 10. Recomendação constante na ata anterior e não atendida ;

• Notificar os reclamados para assinar os documentos profissionais (quando for o caso) e intimar os autores para recebê-los; e

• Comunicar à Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações e determinações listadas nesta ata, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. Solicitações feitas pela vara:

• • Considerando as precárias instalações deste prédio, que não oferece as mínimas condições de trabalho, o diretor solicitou que a obra do novo fórum seja rigorosamente fiscalizada, com o intuito de agilizar sua entrega;

• Lotação de mais um servidor, adequando o quadro ao limite máximo da Res. 63/2010, tendo em vista que o quantitativo atual de servidores não atende satisfatoriamente à demanda processual desta unidade;

• Substituição urgente do quadro de luz e a revisão das instalações elétricas desta Vara, considerando que há constantes quedas de energia, implicando o adiamento de várias sessões de audiência. Não bastasse, no último ano houve dois princípios de incêndio, o que compromete a segurança desta unidade e dos servidores; e

• Identificação e correção definitiva dos problemas recorrentes que acarretam lentidão no uso dos sistemas informatizados (SIAJ e PJe) e da internet, dificultando também a utilização do malote digital e dos convênios eletrônicos, o que prejudica sobremaneira o regular funcionamento da secretaria.

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

• Digno de registro o fato de que, durante os trabalhos correicionais, houve queda de energia, acarretando o adiamento de diversas sessões, fato corriqueiro nas unidades desta jurisdição, o que foi, inclusive, alvo de solicitação apresentada pela Vara, no sentido de solucionar o problema.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida, a colaboração prestada pela Juíza Titular, bem como pelo Diretor de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, à Secretaria de Informática e à Presidência desta Corte para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e a Juíza Titular da Vara do Trabalho correicionada, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

Maria Consolata Rego Batista

Juíza Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 17 2014 de 01/04/2014