ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 7ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE, EM 9 E 10 DE ABRIL DE 2014

Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2014, às 13 (treze) horas, compareceu à sede da 7ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, Engenho do Meio, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº. 01/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 (treze) de março de 2014.

Presentes a Exmª. Juíza Titular, Drª. Carmen Lucia Vieira do Nascimento, a Exmª. Juíza substituta, Drª. Cássia Barata de Moraes Santos Arteiro, a Diretora de Secretaria, Francisca Diana Barreto Felix, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal do último ano:

* Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 13 a 14.

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Informações da Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP. 

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a) (período de 01/04/2013 a 31/03/2014)* :

* Audiências e Sentenças de mérito – processos físicos e PJe; Conciliações e Incidentes processuais - processos físicos (indisponível no PJe);

Fontes: Audiências : Relatórios Gerenciais/Audiências Presididas (01/04/2013 a 31/03/2014) e PJe (07/10/2013 até 31/03/2014); Sentenças de mérito : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/04/2013 a 31/03/2014) e PJe (07/10/2013 até 31/03/2014); Conciliações : Base de dados dos processos físicos; Incidentes Processuais : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/04/2013 a 31/03/2014).

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento pelos magistrados com atuação na 7ª VT do Recife:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos (inexistência de relatório gerencial no PJe, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fonte: Relatórios Gerenciais /Relatório Compilado (de 01/04/2013 a 31/03/2014); evento de avaliação: data da decisão proferida e PJe.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada):

• Cássia Barata de Moraes Santos Arteiro: 000000811-92.2013.5.0007.

• Ana Catarina Magalhães de A. Sá Leitão: 00001062-13.2013.5.06.0007, 0001770-97.2012.5.06.0007, 0010137-76.2013.5.06.0007, 0010132-54.2013.5.06.0007.

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe.

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas do Recife que já foram correicionadas durante o corrente ano (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Audiências : Relatórios Gerenciais/Audiências Presididas e PJe; Sentenças de mérito : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas e PJe; Conciliações : Base de dados dos processos físicos; Incidentes Processuais : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS ENTRE AS VARAS DO RECIFE QUE JÁ FORAM CORREICIONADAS NO CORRENTE ANO:

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade:

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais (Relatório Compilado - evento de avaliação: data da decisão proferida).

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade:

*Apenas na 7ª VT não há designação de audiências iniciais do rito ordinário, nem de instrução, realizando-se apenas audiências Unas.

Fonte: Informações fornecidas pelo Secretário de Audiência, confirmadas no “PJe” e SIAJ.

5.3. Assiduidade das magistradas:

As juízas titular e auxiliar geralmente comparecem todos os dias à VT. A juíza titular preside as sessões de audiências realizadas nas segundas e terças-feiras e a auxiliar nas quintas e sextas-feiras. Nas quartas-feiras, as juízas dividem a pauta.

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana:

Fonte: Informação prestada pelo Secretário de Audiência e confirmadas no PJe e Siaj.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas nesta unidade:

*Inclui ações trabalhistas e cartas precatórias, em virtude da inexistência de relatório gerencial no PJe totalizando os tipos de ações.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.2. Processos remanescentes (congestionamento) e arquivamentos:

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

**Apenas processos físicos, ante a indisponibilidade de extrair tais valores do PJe.

Fonte: Consolidação da Estatística .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe – em 09/04/2014.

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (processos físicos):

*Informação indisponível no PJe.

Fonte: Boletim Estatístico Online de 08/04/2014 (processos físicos).

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais, no período de 01/04/2013 a 31/03/2014:

Fonte : Relatório Gerencial / Prazos da Secretaria (processos físicos).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA (considerando o período de 01/04/2013 a 31/03/2014) :

Fonte : Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria) / Relatório de prazo para cumprimento de despacho / Relatório de prazo para proferir despacho.

8. Quadro ATUAL da secretaria (processos físicos e pje):

*Só p rocessos físicos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• não emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos ordinários (0000989-75.2012.5.06.0007 e o 0001701-65.2012.5.06.0007) e agravos de petição (0140800-75.1997.5.06.0007);

• nem sempre registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, conforme relatórios extraídos da intranet, como exemplificado a seguir:

• no Quadro VII do Boletim Estatístico Online, vê-se que não houve registro do exame de admissibilidade dos recursos ordinários interpostos nos processos 0015000-51.2008.5.06.0007 (desde 01/07/2008) e 0001639-10.2007.5.06.0007 (desde 02/07/2008); do agravo de instrumento interposto no processo 9629802-56.2002.5.06.0007 (desde 16/04/2004); e do agravo de petição interposto no processo 0186101-79.1996.5.06.0007 (desde 09/05/2001);

• no Quadro II-B do mesmo boletim, existem 94 (noventa e quatro) processos com incidentes processuais sem o respectivo registro da decisão no sistema informatizado, a exemplo dos embargos declaratórios no processo 9333800-08.2002.5.06.0007 (em 27/09/2010) e dos embargos à execução no processo 0078000-35.2002.5.06.0007 (em 15/11/2008);

• no relatório de “Processos sem tramitação há mais de 60 dias”, há um total de 1380 (um mil trezentos e oitenta) processos nas condições indicadas na referida pesquisa, observando-se que o histórico de alguns desses encontram-se desatualizados (omissão de lançamentos no sistema), a exemplo dos processos:

• Nº. 0000705-38.2010.5.06.0007, que tem como último andamento “embargos rejeitados” desde o dia 19/07/2011;

• Nº. 0000102-62-2010-5-06-0007 , que tem como último andamento “ DEVOLVA-SE A CP”, em 15/03/2010, contudo, consultando o histórico do Siaj, vê-se que esta CP já foi devolvida ao juízo deprecante;

• Nº. 0001018-62-2011-5-06-0007 , carta precatória paralisada desde 25/10/2011, provavelmente por motivo de devolução; e

• Nº. 0017100-81-2005-5-06-0007 , que tem como último andamento “Aguardando Remessa a outro Órgão”, datado de 16/03/2005, verificando-se, porém, que de fato já foi devolvido há 9 anos;

• no relatório “processos aguardando cumprimento de acordo”, existe, nesta data, cerca de 100 processos com obrigações vencidas sem o respectivo lançamento, carecendo de registro do resultado do acordo (se cumprido ou não) para passar para outra fase recursal (de fase de conhecimento para: liquidação, execução ou arquivamento);

• no relatório de “Históricos Vencidos” (SIAJ), nesta data, há 2.265 (dois mil, duzentos e sessenta e cinco) processos com prazos vencidos, sendo o mais antigo datado de 21/01/11 (0062900-35.2005.5.06.0007).

• faz uso das ferramentas eletrônicas BACENJUD (842 requisições de bloqueio e 441 transferências entre 01/04/2013 e 31/03/2014), DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD e SERPRO (processos 0000406-61.2010.5.06.0007 e 0000416-08.2010.5.06.0007);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0000543-27.2011.5.06.0007;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo 0000547-46.2011.5.06.0007.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. OUTRAS PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Constatou-se, nos acordos celebrados em processos de execução em que o réu já foi incluído no BNDT, a ausência de determinação, no Termo de Conciliação, de suspensão da exigibilidade no citado cadastro e posterior exclusão, quando do cumprimento do acordo, a exemplo do processo nº. 0106100-44.1995.5.06.0007;

• Em consulta realizada em 08/04/2014, no Sistema BACENJUD, foram identificadas 18 (dezoito) ordens judiciais de bloqueios de numerário com status do tipo “Bloqueios efetivados sem qualquer desdobramento”, pendentes de providência do juízo há mais de 03 (três) meses, para “transferir”, “desbloquear” ou “transferir e desbloquear” o saldo remanescente;

• Nas gavetas de prazo, foram localizados processos paralisados há mais de 60 dias. A título de colaboração, destacam-se os processos que seguem, listados juntamente com o último andamento:

• 0117700-76.2006. 5.06.0007 (e-mail expedido em 27/05/2013);

• 0001191-86.2011. 5.06.0007 (notificação expedida em 10/10/2012);

• 0001206-55.2011. 5.06.0007 (notificação expedida em 04/04/2013);

• 0115300-21.2008. 5.06.0007 (notificação expedida em 06/06/2013);

• 0116100-64.1999. 5.06.0007 (alvará expedido em 30/01/2013);

• 0001431-12.2010. 5.06.0007 (notificação expedida em 30/04/213); e

• 0106200-42.2008.5.06.0007 (notificação expedida em 07/12/212);

• Foram identificados feitos armazenados em gavetas de prazo, sem que tenha havido o cumprimento integral dos despachos neles exarados, a saber:

• 0078300-21.2007.5.06.0007 – pendente a expedição de notificação ao reclamante, para tomar ciência do item 1 do despacho de fl. 187;

• 0135600-43.2004.5.06.0007 – pendente a expedição de alvará de contribuição previdenciária desde 03/09/13;

• 0140100-16.2008.5.06.0007 – não há, nos autos, registro/certidão de cumprimento do despacho de fl. 40, item I (inclusão do devedor no BNDT);

• 0001090-83.2010.5.06.0007 – não há, nos autos, menção ao cumprimento do despacho de fl. 71, item 1 (certidão a respeito do cumprimento da ordem judicial);

• Alguns cadernos processuais necessitam ser acondicionados em capas plásticas transparentes, para melhor conservação dos autos; e

• Foram encontradas 223 (duzentos e vinte e três) Carteiras Profissionais (CTPS) e 7 (sete) documentos relativos a processos, depositados na Secretaria.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Proceder à imediata atualização dos processos físicos no sistema informatizado, com o fim de promover um maior controle processual e corrigir a estatística da unidade e deste Regional. O saneamento do sistema informatizado foi iniciado pela Diretora, sendo-lhe concedido prazo de 60 dias para correção das demais inconsistências, utilizando para tanto os seguintes relatórios gerenciais da intranet e do Siaj:

• Processos sem tramitação há mais de 60 dias;

• Processos aguardando cumprimento de acordo;

• Cargas em aberto;

• Históricos vencidos; e

• Quadro VII e Quadro II-B do Boletim Estatístico Online;

• Prolatarem as magistradas Cássia Barata de Moraes Santos Arteiro e Ana Catarina Magalhães de A. Sá Leitão, no prazo de 15 dias, as sentenças em atraso, conforme indicado nos quadros 4.3. Tendo em vista que a Juíza Substituta Ana Catarina Magalhães de A. Sá Leitão não estava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria oficiá-la a esse respeito;

• Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, bem como reduzir o prazo médio para realização das audiências unas, empenhando-se em designá-las em patamares próximos dos 60 dias, (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Recomendação constante também na ata anterior ;

• Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos ordinários e agravos de petição, com análise específica de cada pressuposto recursal (inteligência do artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral e Recomendação CRT n.º 01/2008), fazendo constar as peças e as páginas correspondentes, e proceder ao respectivo lançamento no SIAJ, tão logo sejam assinados;

• Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, inclusive com análises físicas sistemáticas nas gavetas de prazo geral, utilizando, para tanto, os relatórios “históricos vencidos” (SIAJ) e “processos sem tramitação há mais de 60 dias” (intranet), os quais necessitam ser atualizados para a sua correta aplicação. Recomendação também constante na ata anterior ;

• Evitar o armazenamento de processos em gavetas de prazo, sem que tenha havido o cumprimento integral dos despachos neles exarados. Recomendação também constante na ata anterior ;

• Dispensar maior zelo à conservação de alguns autos, mediante colocação de capa plástica transparente, evitando a exposição de documentos a risco de perecimento;

• Notificar os trabalhadores para receberem seus documentos profissionais;

• Atualizar o texto do Termo de Acordo para fazer constar, expressamente, a determinação de suspensão da exigibilidade e posterior retirada do devedor do BNDT, quando for o caso. Recomendação também constante na ata anterior ;

• Observar, no tocante aos valores bloqueados via Sistema BACENJUD, o teor do Ofício TRT-CRT N.º 214/2010 de 22.09.2010, procedendo-se à baixa no sistema dos valores que não interessem à execução. Recomendação constante da ata anterior, não cumprida ;

• Reduzir o prazo para expedição de certidão e mandados, bem como para a realização de consulta/bloqueios aos convênios (v. item 8 desta ata);

• Revisar, mensalmente, a pendência de autos em poder de advogados, peritos e terceiros (v. item 8), procedendo à respectiva baixa no sistema informatizado, consoante os termos do artigo 54, § 5º, do Provimento TRT-GCR nº 02/2013. Recomendação também constante da ata anterior ;

• Proceder à juntada aos autos das petições e certidões de publicação de edital (v. item 8), observando-se a forma prescrita nos artigos 152 a 154 do Provimento n.º 02/2013. Recomendação também constante da ata anterior ; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações e determinações listadas nesta ata, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. SOLICITAÇÃO FEITA PELA VARA:

• Melhoria nos relatórios gerenciais intitulados “processos aguardando o cumprimento de acordo” e “processos há mais de 60 dias sem tramitação”, de forma a incluir a opção de “ajuste estatístico” (nos mesmos moldes do ajuste realizado no tocante ao resultado dos exames de admissibilidade, no quadro VII do Boletim Estatístico Online), facilitando a baixa de pendências no sistema;

• Fornecimento de duas cadeiras novas para a sala de audiência; e

• Ajuste da altura dos computadores, atendendo à ergonomia necessária.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo Juízo e pela Diretora de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, à Secretaria de Informática e à Presidência desta Corte, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e a Juíza Titular, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

CARMEN LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO

Juíza Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 20 2014 de 10/04/2014