ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE, EM 9 E 10 DE ABRIL DE 2014

Aos 10 (dez) dias do mês de abril de 2014, às 12 (doze) horas, compareceu à sede da 6ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, Engenho do Meio, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 01/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 (treze) de março de 2014.

Presentes o Exmº. Juiz Titular, Dr. Milton Gouveia da Silva Filho, a Exmª. Juíza Substituta, Drª. Vanessa Zacche de Sá, o Diretor de Secretaria, Gustavo Bruno de Barros Correa, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pelo Seção de Estatística e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal do último ano:

* Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 13 a 14.

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Informações da Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP. 

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a) (período de 01/04/2013 a 31/03/2014)* :

*Audiências e Sentenças de mérito – processos físicos e PJe; Conciliações e Incidentes processuais - processos físicos (indisponível no PJe).

Fontes: Audiências : Relatórios Gerenciais/Audiências Presididas (01/04/2013 a 31/03/2014) e PJe (07/10/2013 até 31/03/2014); Sentenças de mérito : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/04/2013 a 31/03/2014) e PJe (07/10/2013 até 31/03/2014); Conciliações : Base de dados dos processos físicos; Incidentes Processuais : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/04/2013 a 31/03/2014).

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento pelos magistrados com atuação na 6ª VT do Recife:

*Apuração leva em conta somente os processos físicos (inexistência de relatório gerencial no PJe, até o momento) e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

**Os prazos mais alongados acima foram calculados com base nos seguintes processos:

• Evellyne Ferraz C. de Farias : 0001398-88.2011.5.06.0006, 0000860-10.2011.5.06.0006, 0000120-18.2012.5.06.0006, 0000796-62.2012.5.06.0006, 0001401-43.2011.5.06.0006;

• José Augusto Segundo Neto : 0001052-06.2012.5.06.0006, 0000682-27.2012.5.06.0006, 0000359-22.2012.5.06.0006, 0001417-94.2011.5.06.0006, 0001392-47.2012.5.06.0006, 0001518-97.2012.5.06.0006 ; e

• Rafael Val Nogueira : 0000632-35.2011.5.06.0006 e 0000115-93.2012.5.06.0006 .

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais (processos físicos) – Relatório Compilado no período de 01/04/2013 a 31/03/2014 – evento de avaliação: data da decisão proferida.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Sentenças não entregues na data aprazada, conforme relação a seguir:

• Vanessa Zacche de Sá: 0001005-95.2013.5.06.0006 , 0000266-25.2013.5.06.0006 , 0000292-23.2013.5.06.0006 , 0000274-02.2013.5.06.0006 , 0001334-10.2013.5.06.0006 , 0001328-03.2013.5.06.0006 , 0001093-70.2012.5.06.0006 , 0001083-89.2013.5.06.0006 , 0001053-54.2013.5.06.0006 , 0000294-90.2013.5.06.0006 , 0000338-12.2013.5.06.0006 , 0001076-34.2012.5.06.0006 , 0000316-51.2013.5.06.0006 , 0000297-45.2013.5.06.0006 , 0000312-14.2013.5.06.0006 , 0000786-53.2011.5.06.0006 , 0000319-06.2013.5.06.0006 , 0001407-16.2012.5.06.0006 , 0000887-90.2011.5.06.0006 , 0000321-73.2013.5.06.0006 , 0001764-93.2012.5.06.0006 , 0000570-24.2013.5.06.0006 , 0001095-06.2013.5.06.0006 , 0001762-26.2012.5.06.0006 , 0001767-48.2012.5.06.0006 , 0001014-57.2013.5.06.0006, 0001076-34.2012.5.06.0006, 0001601-16.2012.5.06.0006, 0001362-12.2012.5.06.0006 , 0000916-09.2012.5.06.0006 , 0001837-65.2012.5.06.0006 , 0000358-03.2013.5.06.0006 , 0001836-80.2012.5.06.0006 , 0001316-23.2012.5.06.0006 , 0000352-93.2013.5.06.0006 , 0000349-41.2013.5.06.0006 , 0000360-70.2013.5.06.0006 , 0000346-86.2013.5.06.0006 , 0001859-26.2012.5.06.0006, 0001384-70.2012.5.06.0006, 0000365-92.2013.5.06.0006, 0001393-32.2012.5.06.0006, 0000006-11.2014.5.06.0006, 0010386-30.2013.5.06.0006, 0010387-15.2013.5.06.0006, 0000025-17.2014.5.06.0006, 0010031-20.2013.5.06.0006, 0010072-84.2013.5.06.0006, 0010044-19.2013.5.06.0006, 0010249-48.2013.5.06.0006, 0010315-28.2013.5.06.0006, 0010056-33.2013.5.06.0006, 0010060-70.2013.5.06.0006;

• Armando da Cunha Rabelo Neto: 0000219-85.2012.5.06.0006; e

• José Augusto Segundo Neto: 0000734-86.2013.5.06.0006, 000032780.2013.5.06.0006; 0000345-04.2013.5.06.0006, 0001862-78.2012.5.06.0006, 0000603-14.2013.5.06.0006.

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

* Processos físicos e PJe.

4.5. Quadro comparativo da produtividade das Varas do Recife que já foram correicionadas durante o corrente ano (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Audiências : Relatórios Gerenciais/Audiências Presididas e PJe; Sentenças de mérito : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas e PJe; Conciliações : Base de dados dos processos físicos; Incidentes Processuais : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS comparativoS entre as Varas do Recife que já foram correicionadas durante o corrente ano :

5.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento), considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade:

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais (Relatório Compilado - evento de avaliação: data da decisão proferida).

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade:

*Apenas na 7ª VT, não há designação de audiências iniciais do rito ordinário, nem de instrução, realizando-se apenas audiências Unas.

Fonte: Informações fornecidas pelo Secretário de Audiência, confirmadas no “PJe” e SIAJ.

5.3. Assiduidade do magistrado:

O Juiz titular, que se encontra convocado para o TRT, e a Juíza auxiliar comparecem à Vara dois a três dias por semana, alternadamente.

5.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana:

Fonte: Informação prestada pelo Secretário de Audiência e confirmadas no PJe e Siaj.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas nesta unidade:

*Inclui ações trabalhistas e cartas precatórias, em virtude da inexistência de relatório gerencial no PJe totalizando os tipos de ações.

Fonte: Consolidação da Estatística e PJe .

6.2. Processos remanescentes (congestionamento) e arquivamentos:

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

**Apenas processos físicos, ante a indisponibilidade de extrair tais valores do PJe.

Fonte: Consolidação da Estatística .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe – em 09/04/2014.

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (processos físicos):

*Informação indisponível no PJe.

Fonte: Boletim Estatístico Online de 08/04/2014 (processos físicos).

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais, no período de 01/04/2013 a 31/03/2014:

Fonte : Relatório Gerencial / Prazos da Secretaria (processos físicos).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA (considerando o período de 01/04/2013 a 31/03/2014) :

Fonte : Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria) / Relatório de prazo para cumprimento de despacho / Relatório de prazo para proferir despacho.

8. Quadro ATUAL da secretaria (processos físicos e pje):

*Só p rocessos físicos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• nem sempre emite pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos ordinários (foram localizados os processos 0001188-71.2010.5.06.0006 e 0001313-68.2012.5.06.0006 sem qualquer exame de admissibilidade, além do processo nº 0000029-88.2013.5.06.0006, com a análise feita de forma genérica);

• nem sempre registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, como exemplificado a seguir:

• no Quadro VII do Boletim Estatístico Online, vê-se que não houve registro do exame de admissibilidade dos recursos ordinários interpostos nos processos 0035500-78.2007.5.06.0006 (desde 31/10/2007) e 0001630-03.2011.5.06.0006 (desde 27/04/2012); do agravo de instrumento interposto no processo 0001446-76.2013.5.06.0006 (desde 12/12/2013); e do agravo de petição interposto no processo 9530201-80.2002.5.06.0006 (desde 29/09/2005);

• no relatório de “Processos sem tramitação há mais de 60 dias”, há um total de 826 (oitocentos e vinte e seis) processos nas condições indicadas na referida pesquisa, observando-se que o histórico de alguns desses processos encontra-se desatualizados (omissão de lançamentos no sistema), a exemplo do processo nº 0000178-55.2011.5.06.0006, que tem como último andamento “audiência inicial” marcada para o dia 01/03/2011 (pode ter sido arquivado ou anexado, sem o respectivo lançamento); processo nº 0000170-44-2012-5-06-0006 (aguardando remessa a outro órgão desde 17/04/2012); processo nº 0000201-35-2010-5-06-0006 (Aguardando Cumprimento de Acordo desde 18/05/2010); e 0000410-04-2010-5-06-0006 (Aguardando Cumprimento de Acordo desde 18/05/2010 – este, inclusive, já se encontra na fase de execução);

• no relatório “processos aguardando cumprimento de acordo”, existem mais de 200 processos com obrigações vencidas sem o respectivo lançamento, carecendo de registro do resultado do acordo (se cumprido ou não) para passar para outra fase recursal (de fase de conhecimento para: liquidação, execução ou arquivamento);

• no relatório gerencial “processos com carga para juiz”, extraído em 08/04/2014, há 9 (nove) processos já devolvidos pelos magistrados sem a devida baixa no sistema, a exemplo dos processos a seguir listados, que inclusive já se encontram arquivados: 0000219-85.2012.5.06.0006, 0000662-70.2011.5.06.0006, 0001113-32.2010.5.06.0006, 0001150-88.2012.5.06.0006, 0001166-42.2012.5.06.0006, 0000144-46.2012.5.06.0006, 0000080-02.2013.5.06.0006, 0000087-91.2013.5.06.0006, 0000075-77.2013.5.06.0006 ;

• no relatório de “Históricos Vencidos”, extraído do SIAJ, existem, nesta data, 95 (noventa e cinco) processos, sendo o mais antigo (0000605-81.2013.5.06.0006) datado de 30/04/13, sendo seu último andamento “NOTIFICACAO ENTREGUE SDMJ/OJ”;

• faz uso das ferramentas eletrônicas BACENJUD (864 requisições de bloqueio e 322 transferências entre 01/04/2013 e 31/03/2014), DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD e SERPRO (processos 0000372-21.2012.5.06.0006 e 0052300-16.2009.5.06.0006);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0006400-78.2007.5.06.0006;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo 0000260-86.2011.5.06.0006.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• O juízo nem sempre prolata sentenças na forma líquida (foram identificadas 176 sentenças líquidas registradas no SIAJ);

• Constatou-se que durante o período correicionado houve uma diminuição dos atos ordinatórios praticados pelos servidores da vara, apesar de existir norma interna nesse sentido;

• Foram localizados alguns processos paralisados há mais de 60 dias, a exemplo dos processos de nº 0000631-16.2012.5.06.0006 (edital de citação expedido em 14/06/13 e edital de notificação expedido em 03/05/13);

• Observou-se que o último andamento havido nos autos dos processos nºs 00966-34.2007.5.06.0006, 0000435-17.2010.5.06.0006, 0135200-61.2006.5.06.0006 e 0154000-26.1995.5.06.0006 deu-se em 10/06/2012, 29/06/2012, 23/07/12 e 26/08/11, respectivamente, com envio de ofício ao Juízo Falimentar, requerendo a habilitação do crédito dos autores. No ensejo, o Diretor de Secretaria justificou que atualmente se cumpre o artigo 293 do Provimento TRT-CRT-02/2013 (expedindo-se certidão de habilitação de crédito, para entrega ao credor);

• Grampeadas à contracapa de processos, foram encontradas várias notificações devolvidas pela ECT. A título de colaboração, citam-se alguns processos: 01322-82.2008.5.06.0006, 0000631-16.2012.5.06.0006, 0120300-44.2004.5.06.0006 e 0000435-17.2010.5.06.0006;

• Nas gavetas de prazo geral, foram encontrados os Embargos de Terceiro nº 0111300-44.2009.5.06.0006, onde se observa despacho exarado em 20/03/13, determinando o apensamento destes aos autos principais. Os volumes foram repassados ao Diretor que, de imediato, registrou no SIAJ o lançamento “arquivamento em apenso ao processo principal”;

• Com o Diretor de Secretaria, foram localizadas 02 (duas) CTPSs. Constata-se que o autor do processo nº 9795400-65.2002.5.06.0006 foi notificado, em 03/10/12, via edital, através de seu advogado, para comparecer à Secretaria para receber seu documento profissional. Na oportunidade, o Diretor observou que, no sistema (SIAJ), consta o endereço do trabalhador, razão pela qual, de logo, renovou a notificação via Oficial de Justiça;

• Nos termos de conciliação, observou-se as seguintes pendências:

• nos processos 0010272-91.2013.5.06.0006 e 0010130-87.2013.5.06.0006, não há a dispensa da notificação da Procuradoria-Geral Federal quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

• existe menção ao já revogado Provimento nº. 01/2012, de 01 de março de 2012, desta Corregedoria Regional, que dispõe sobre a devolução de documentos apresentados pelas partes, conforme se verifica nos autos 0000131-13.2013.5.06.0006 e 0000143-61.2012.5.06.0006;

• nos casos de acordo celebrado em processos de execução, em que o réu já foi incluído no BNDT, não há determinação para a suspensão da exigibilidade no referido cadastro e posterior exclusão (quando do cumprimento do acordo), como se observou no processo nº. 0015000-54.2008.5.06.0006;

• Em consulta realizada em 08/04/2014, no Sistema BACENJUD, foram identificadas 02 (duas) ordens judiciais de bloqueios de numerário com status do tipo “Bloqueios efetivados sem qualquer desdobramento”, pendentes de providência do juízo há mais de 12 (doze) meses, para “transferir”, “desbloquear” ou “transferir e desbloquear” o saldo remanescente;

• Segundo informação dos calculistas, nem sempre ocorre triagem dos embargos à execução enviados ao setor para informação (se versam sobre matéria de direito ou de cálculo), o que gera uma quantidade desnecessária de processos no setor; levando à inútil análise pelos calculistas e à mora na análise dos embargos; e

• Também segundo os calculistas, é regular a consulta online aos depósitos judiciais e recursais existentes no Banco do Brasil, mas não no tocante aos depósitos existentes na Caixa Econômica, tendo em vista a lentidão do site dessa entidade, o que os leva a ir pessoalmente, todo dia, até a agência, para efetuar tais consultas.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Proceder, imprescindivelmente, à imediata atualização dos processos físicos no sistema informatizado, de forma a promover um maior controle processual e corrigir a estatística da unidade e deste Regional. Sugere-se a utilização dos seguintes relatórios gerenciais:

• “processos sem tramitação há mais de 60 dias” (intranet);

• “processos aguardando cumprimento de acordo” (intranet);

• “cargas em aberto” (SIAJ e intranet); e

• “históricos vencidos” (SIAJ);

Recomendação constante também na ata anterior . Registra-se que o diretor iniciou o saneamento do SIAJ, comprometendo-se a corrigir as demais inconsistências espelhadas nos relatórios, no prazo de 60 dias;

• Prolatarem os magistrados Vanessa Zacche de Sá, Armando da Cunha Rabelo Neto e José Augusto Segundo Neto, no prazo de 15 dias, as sentenças em atraso, conforme indicado no quadro 4.3. Tendo em vista que os dois últimos citados não estavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria oficiá-los a esse respeito;

• Reduzir os prazos médios para realização das audiências do rito sumaríssimo, iniciais e instruções. Para as audiências de rito sumaríssimo, estabelecer como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Para as audiências iniciais do rito ordinário e de instrução, reduzir os prazos médios para patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Recomendação constante na ata anterior e não cumprida ;

• Adequar, na medida do possível, a pauta de audiências de instrução, de forma que os horários livres nas “salas de instrução” do PJe sejam disponibilizados na pauta de físicos, evitando-se tratamento diferenciado ou discrepâncias entre processos físicos e eletrônicos, em relação à data de marcação de audiências, como observado no quadro 5.2;

• Aumentar prolação de sentenças líquidas, principalmente aquelas relativas aos processos que tramitam no rito sumaríssimo;

• Emitir, invariavelmente, pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos ordinários e agravos de petição, com análise específica de cada pressuposto recursal (inteligência do artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral e Recomendação CRT n.º 01/2008), fazendo constar as peças e as páginas, e proceder ao respectivo lançamento no SIAJ, tão logo sejam assinados. R ecomendação constante também da ata de 2013 ;

• Praticar os atos ordinatórios elencados no Provimento n.º 03/2008 desta Corregedoria e em norma interna, conferindo maior celeridade à regular tramitação dos feitos;

• Realizar a triagem dos embargos que são remetidos à Contadoria para informação, a fim de evitar que sejam encaminhados ao setor aqueles que abordam matéria estritamente de direito;

• Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria da Vara, inclusive com análises físicas sistemáticas nas gavetas de prazo geral, consultando, para tanto, os relatórios “históricos vencidos” (SIAJ) e de “processos sem tramitação há mais de 60 dias” (intranet), os quais necessitam ser atualizados para a sua correta aplicação;

• Juntar aos fólios que aguardam habilitação de crédito em juízo falimentar (ou de recuperação judicial), os extratos de andamento daqueles processos, a fim de que nos autos trabalhistas sejam tomadas as devidas providências, de acordo com o art. 294 do Provimento TRT-CRT-02/2013, a saber: retomada do curso da execução, se remanescer crédito não satisfeito totalmente, ou arquivamento definitivo, se extintas as obrigações do falido;

• Juntar aos autos as notificações devolvidas pela ECT, que se encontram grampeadas na contracapa dos processos, certificando-se a respeito;

• Atualizar o texto do Termo de Conciliação para fazer constar expressamente o seguinte:

• a dispensa da notificação da União (INSS) quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), consoante a Portaria do Ministério da Fazenda nº. 582/2013, de 11 de dezembro de 2013 e o Provimento CRT nº 01/2014;

• o Provimento CRT nº. 02/2013, de 22 de abril de 2013, em detrimento do já revogado Provimento CRT nº. 01/2012, de 01 de março de 2012, que dispõe sobre a devolução de documentos apresentados pelas partes;

• a determinação para a suspensão da exigibilidade e posterior retirada do devedor do BNDT, quando for o caso;

• Observar, no tocante aos valores bloqueados via Sistema BACENJUD, o teor do Ofício TRT-CRT N.º 214/2010 de 22.09.2010, procedendo-se à baixa no sistema dos valores que não interessem à execução ;

• Reduzir o prazo para expedição de notificações, ofícios, mandados, bem como para a confecção de planilhas de cálculo e para a realização de consulta/bloqueios aos convênios (v. item 8 desta ata);

• Revisar, mensalmente, a pendência de autos em poder de advogados, peritos e terceiros (v. item 8), a fim de ser determinada notificação dos subscritores da carga para devolução dos processos com prazo de permanência extrapolado. Não obtendo sucesso, expedir Mandado de Busca e Apreensão, e persistindo a impossibilidade de restituição dos autos, proceder às correspondentes restaurações;

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações e determinações listadas nesta ata, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. Solicitações feitas pela vara:

• Melhoria nos relatórios gerenciais intitulados “processos aguardando o cumprimento de acordo” e “processos há mais de 60 dias sem tramitação”, de forma a incluir a opção de “ajuste estatístico” (nos mesmos moldes do ajuste realizado no tocante ao resultado dos exames de admissibilidade, no quadro VII do Boletim Estatístico Online), facilitando a baixa de pendências no sistema.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida, a colaboração prestada pelo Juízo, pelo Diretor de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho e à Secretaria Informática, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e o Juiz Titular, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

Milton Gouveia da Silva Filho

Juiz Titular

Vanessa Zacche de Sá

Juíza Auxiliar

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 19 2014 de 10/04/2014