ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ESCADA - PE, EM 07 DE ABRIL DE 2014

Aos 07 dias do mês de abril de 2014, às 12 (doze) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Escada - PE, situada na Rua Dr. Pedro Batista, s/n, Bairro do Maracujá, Escada (PE), a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno, Reginaldo Rodrigues Júnior e Adriana Cristina de Moraes Magalhães, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 01/2014, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 13 (treze) de março de 2014.

Presentes o Diretor de Secretaria, Expedito José Alves dos Santos, e os demais servidores ali lotados. Ausentes o Juiz Titular, o Exmº. Dr. Rogerio Freyre Costa, em virtude de férias, e o Juiz Substituto, o Exmº. Dr. Rodrigo Samico Carneiro, em gozo de licença médica.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pelo Seção de Estatística e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS :

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2. Lotação mensal do último ano:

* Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 11 a 12.

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

Informações da Seção de Extensão e Qualificação de Pessoal/NDP. 

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a) (período de 01/04/2013 a 31/03/2014)* :

*Audiências e Sentenças de mérito – processos físicos e PJe;

**Conciliações e Incidentes processuais - processos físicos (indisponível no PJe);

***Incidentes Processuais: Exceção de incompetência; Embargos declaratórios; Impugnação à sentença de liquidação; Embargos no processo de execução (à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação); Exceção de pré-executividade.

Fontes: Audiências : Relatórios Gerenciais/Audiências Presididas (01/04/2013 até 31/03/2014) e PJe (30/09/2013 até 31/03/2014); Sentenças de mérito : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/04/2013 a 31/03/2014) e PJe (30/09/2013 até 31/03/2014); Conciliações : Base de dados dos processos físicos; Incidentes Processuais : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/04/2013 até 31/03/2014).

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento pelos magistrados com atuação na VT de Escada:

*Apuração sem considerar os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros.

**O prazo foi calculado com base nos seguintes processos: 0001261-09.2012.5.06.0221, 0000297-16.2012.5.06.0221, 0001494-06.2012.5.06.0221, 0000776-09.2012.5.06.0221, 0001531-67.2011.5.06.0221, 0001712-68.2011.5.06.0221, 0000836-79.2012.5.06.0221, 0001202-21.2012.5.06.0221 ( Ilka Eliane de Souza Tavares); e 0001216-05.2012.5.06.0221, 0000726-80.2012.5.06.0221 ( José Augusto Segundo Neto).

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais – Relatório Compilado no período de 01/04/2013 a 31/03/2014 (evento de avaliação: data da decisão proferida).

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe.

4.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

* Processos físicos e PJe.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS.

5.1. Prazos em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento) :

*O prazo alongado para o encerramento da instrução, segundo informou o Diretor de Secretaria, deve-se ao fato de haver 7 ou 8 processos aguardando a realização de perícias de insalubridade, gerando múltiplos adiamentos, em razão da não-entrega do laudo respectivo na data aprazada pelo juízo.

Fonte: Relatório Compilado .

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje:

Fonte: Informações fornecidas pelo Secretário de Audiência, confirmadas no “PJe” (em 07/04/2014).

5.3. Assiduidade dos magistrados:

O juiz titular, que se encontra de férias, comparece à Vara nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, três vezes por semana (terças, quartas e quintas-feiras). No último mês, durante as férias do juiz titular, o juiz substituto tem feito audiências em semanas alternadas, com autorização da Corregedoria, considerando que o referido magistrado está acumulando também a jurisdição de Barreiros.

5.4. Dias de audiências por semana e quantidade de processos em pauta por dia:

*Informação prestada pelo Secretário de Audiência.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas nesta unidade. Quadro comparativo:

*Inclui ações trabalhistas e cartas precatórias, em virtude da inexistência de relatório gerencial no PJe totalizando os tipos de ações.

Fonte: Consolidação da Estatística .

6.2. Processos remanescentes e recebidos e arquivamentos realizados:

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

**Apenas processos físicos, ante a indisponibilidade de extrair tais valores do PJe.

***Processos físicos + PJe

Fonte: Consolidação da Estatística .

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe – em 04/04/2014.

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (processos físicos):

*Informação indisponível no PJe.

Fonte: Boletim Estatístico Online de 04/04/2014 (processos físicos).

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais, no período de 01/04/2013 a 31/03/2014:

Fonte : Relatório Gerencial / Prazos da Secretaria (processos físicos) – em 04/04/2014.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA (considerando o período de 01/04/2013 a 31/03/2014) :

Fonte : Relatórios Gerenciais: Movimentação de Secretaria (Alvarás e Contadoria) / Relatório de prazo para cumprimento de despacho / Relatório de prazo para proferir despacho – em 04/04/2014.

8. Quadro ATUAL da secretaria (processos físicos e pje):

*Só p rocessos físicos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• não emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos ordinários (0001895-05.2012.5.06.0201 e 0000444-08.2013.5.06.0221);

• nem sempre registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, como exemplificado a seguir:

a) o relatório gerencial (intranet) intitulado “processos sem tramitação há mais de 60 dias” – totaliza, nesta data, 239 (duzentos e trinta e nove) processos. Destes, a maioria se trata de “execução reunida”, de maneira que o fato de estar há sessenta dias sem tramitação não representa uma irregularidade, pois, nesses casos, a execução prossegue normalmente em relação a um processo “pai”;

• o relatório “processos aguardando cumprimento de acordo” revela, nesta data, a existência de cerca de 20 processos com obrigações vencidas sem o respectivo lançamento, carecendo de registro do resultado do acordo (se cumprido ou não) para passar para outra fase recursal (de fase de conhecimento para: liquidação, execução ou arquivamento);

• faz uso das ferramentas eletrônicas BACENJUD (173 requisições de bloqueio e 68 transferências entre 01/04/2013 e 31/03/2014), DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD e SERPRO (processos 0001022-68.2013.5.06.0221 e 0000055-91.2011.5.06.0221);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0000629-17.2011.5.06.0221;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo 0000930-61.2011.5.06.0221.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Em consulta realizada em 04/04/2014, no Sistema BACENJUD, foram identificadas 04 (quatro) ordens judiciais de bloqueios de numerário com status do tipo “Bloqueios efetivados sem qualquer desdobramento”, pendentes de providência do juízo há mais de 12 (doze) meses, para “transferir”, “desbloquear” ou “transferir e desbloquear” o saldo remanescente;

• Examinando os processos 0000990-63.2013.5.06.0221 e 0000991-48.2013.5.06.0221, foi encontrado despacho do juiz sem a respectiva identificação;

• Da análise dos autos do processo nº. 0088500-95.2005.5.06.0221, verificou-se que não foi lavrada a certidão de arquivamento provisório, determinada pelo art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (anexo IV) e art. 312 do Prov. TRT-CRT-02/13;

• Observou-se que, no processo nº. 0001736-62.2012.5.06.0221, houve juntada da petição protocolada sob o nº. 4.091/12 (fl. 102), sem o necessário registro/carimbo;

• Foi encontrado o processo nº 0001216-68.2013.5.06.221 na gaveta de prazo geral, estando ainda pendente de cumprimento o despacho para expedição de ofício (em 11/03/14 - fl. 27). Registra-se que estas três últimas ocorrências, por serem casos isolados, não comprometem o bom andamento processual; e

• Constatou-se que os servidores da vara não praticam atos ordinatórios, apesar de existir norma interna nesse sentido.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Proceder, imprescindivelmente, à imediata atualização dos processos físicos no sistema informatizado, com base nos seguintes relatórios gerenciais, extraídos da intranet: “processos sem tramitação há mais de 60 dias” e “processos aguardando cumprimento de acordo”, promovendo um maior controle processual. Recomendação constante também na ata anterior (o diretor iniciou o saneamento do SIAJ, comprometendo-se a corrigir as demais inconsistências espelhadas nos relatórios, no prazo de 60 dias);

• Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, bem como reduzir os prazos médios para realização das audiências iniciais (rito ordinário), empenhando-se em designá-las em patamares próximos dos 30 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Adotar as providências necessárias no tocante à designação de peritos, dando preferência àqueles que entregam os laudos no prazo estabelecido pelo juízo, evitando-se os repetidos adiamentos nas audiências designadas para encerramento da instrução, como constatado no item 5.1 desta ata;

• Emitir pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, com análise específica de cada pressuposto recursal (inteligência do artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral e Recomendação CRT n.º 01/2008). Recomendação constante da ata anterior, não atendida ;

• Proceder, sempre, à identificação dos magistrados prolatores dos despachos (art. 140 do Provimento TRT-CRT 02/2013);

• Praticar os atos ordinatórios elencados no Provimento n.º 03/2008 desta Corregedoria e autorizados pela Portaria nº. 03/2008 (norma interna desta unidade), conferindo maior celeridade à regular tramitação dos feitos;

• Observar, no tocante aos valores bloqueados via Sistema BACENJUD, o teor do Ofício TRT-CRT N.º 214/2010 de 22.09.2010, procedendo-se à baixa no sistema dos valores que não interessem à execução . Recomendação constante também da ata anterior, não atendida ;

• Reduzir o prazo para expedição de notificações e consulta aos convênios (v. item 8 desta ata);

• Revisar, mensalmente, a pendência de autos em poder de advogados (v. item 8), consoante os termos do art. 54, § 5º, do Provimento do TRT-GCR nº. 02/2013; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações e determinações listadas nesta ata, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. Solicitações feitas pela vara:

• • Lotação de mais dois servidores na unidade, considerando que desde outubro a vara encontra-se com número de servidores abaixo do mínimo recomendado na Resolução nº. 63 do CSJT, que seria de 11 a 12 (lotação atual de 9 servidores);

• Vigilância armada para realizar a proteção dos servidores, uma vez que atualmente a segurança é feita por servidor sem armamento, havendo histórico de ações violentas e ameaças contra servidores ocorridas no ano passado, chegando-se a acionar a polícia federal na ocasião;

• Mobiliário ergonômico prometido pelo setor encarregado desde 2011;

• Melhoria na iluminação interna da secretaria da vara, atualmente muito deficitária, fato constatado pelos servidores da corregedoria, nesta oportunidade.; e

• Melhoria nos relatórios gerenciais intitulados “processos aguardando o cumprimento de acordo” e “processos há mais de 60 dias sem tramitação”, de forma a incluir a opção de “ajuste estatístico” (nos mesmos moldes do ajuste realizado no tocante ao resultado de embargos, no quadro II-B, e ao resultado dos exames de admissibilidade, no quadro VII do Boletim Estatístico Online), facilitando a baixa de pendências no sistema.

Por fim, registrou o Diretor de Secretaria a boa atuação da Secretaria de Informática, que tem atendido a todas as suas solicitações com eficiência e sem demora.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida, a colaboração prestada pelo Diretor de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, à Secretaria Informática, à Secretaria Administrativa e à Presidência desta Corte, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e o Diretor de Secretaria, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

EXPEDITO JOSÉ ALVES DOS SANTOS

Diretor de Secretaria

Ata Correição 18 2014 de 07/04/2014