ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 4ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, DE 20 A 24 DE MARÇO DE 2014

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março de 2014, às 13 (treze) horas, compareceu à sede da 4ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, Engenho do Meio, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Adriana Maia Porto, Adriana Cristina de Moraes Magalhães, Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 14/2013, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 18 (dezoito) de dezembro de 2013.

Presentes o Exmº. Juiz Titular, Dr. Sérgio Vaisman, a Exmª. Juíza Substituta, Dra. Marta de Fátima Leal Chaves, o Diretor de Secretaria, Bel. Edilberto Manoel de Souza, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS (no período consultado):

2. QUADRO FUNCIONAL:

2.1. Quadro atual de servidores:

2.2.. Lotação mensal do último ano:

* Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 13 a 14.

3. QUADRO DE ESTAGIÁRIOS:

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a) (período de 01/03/2013 a 28/02/2014)* :

*Nas colunas correspondentes às conciliações e aos incidentes processuais somente foram contabilizados os processos que tramitam no meio físico, considerando que o sistema PJe ainda não disponibiliza esses dados. Nas demais colunas, encontra-se o total dos feitos que tramitam em ambos os meios.

**Incidentes Processuais: Exceção de incompetência; Embargos declaratórios; Impugnação à sentença de liquidação; Embargos no processo de execução (à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação); Exceção de pré-executividade.

Fontes: Audiências : Relatórios Gerenciais/Audiências Presididas (01/03/2013 a 28/02/2014) e PJe (2013 até 28/02/2014); Sentenças de mérito : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/03/2013 a 28/02/2014) e PJe (2013 até 28/02/2014); Conciliações : Base de dados dos processos físicos; Incidentes Processuais : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/03/2013 a 28/02/2014).

4.2. Prazo médio (em dias) para julgamento pelos magistrados com atuação na 4ª Vara do Recife:

*Apuração sem considerar os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros.

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais – Relatório Compilado no período de 01/03/2013 a 28/02/2014 – evento de avaliação: data da decisão proferida.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

***A sentença a que se refere esta coluna foi prolatada na data da leitura desta ata, em 24.03.2014.

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe.

4.4. I ncidentes processuais pendentes de julgamento:

* Processos físicos e PJe.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS.

5.1. Prazos em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento) :

Fonte: Consolidação da estatística – ano 2013.

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje:

Fonte: “PJe” e SIAJ (em 20/03/2014).

5.3. Assiduidade dos magistrados:

Ambos os magistrados comparecem à Vara 5 dias na semana (de segunda a sexta-feira).

5.4. Distribuição das audiências:

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Quantidade de ações ajuizadas nesta unidade. Quadro comparativo dos três anos anteriores ao corrente:

A partir de 2013*, o quantitativo diz respeito a processos físicos e eletrônicos PJe.

6.2. Processos remanescentes e recebidos e arquivamentos realizados:

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

**Informações relativas aos processos físicos, ante a indisponibilidade de extrair tais valores do PJe.

Fonte: Consolidação da Estatística; coluna arquivo: Relatórios Gerenciais (Prazos da Secretaria).

6.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na vara) e PJe.

6.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (processos físicos):

*Informação indisponível no PJe.

Fonte: Boletim Estatístico – Mês: 02/2014 (processos físicos).

6.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais, no período de 01/03/2013 a 28/02/2014:

Fonte : Relatório Gerencial / Prazos da Secretaria (processos físicos).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA (considerando o período de 01/03/2013 a 28/02/2014) :

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• • • • nem sempre emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos ordinários (0001848-03.2012.5.06.0004 e 0000073-16.2013.5.06.0004) e dos agravos de petição (0000665-94.2012.5.06.0004);

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes (à exceção de alguns poucos processos com análise de admissibilidade recursal já feitas, porém sem o correspondente lançamento, fato visto nos processos 0001848-03.2012.5.06.0004 e 0000073-16.2013.5.06.0004). Além disso, verificou-se que a vara atendeu à solicitação desta corregedoria de atualizar o histórico de vários processos que se encontravam com antigas pendências no sistema informatizado, fato espelhado nos relatórios gerencias “Processos sem movimentação há mais de 60 dias” e “Processos aguardando o cumprimento de acordo” e no Boletim Estatístico Online (Quadro IIB, “Incidentes Pendentes de Julgamento para Mês Seguinte”, e Quadro VII, “Recursos Pendentes de Resultado do Despacho de Admissibilidade”);

• faz uso das ferramentas eletrônicas BACENJUD (1.233 requisições de bloqueio e 433 transferências entre 01/03/2013 e 28/02/2014), DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD e SERPRO (processos 0017600-20.2009.5.06.0004 e 0083400-63.2007.5.06.0004);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0127000-47.2001.5.06.0004;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo 0017600-20.2009.5.06.0004.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5).

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. Quadro ATUAL da secretaria:

* Processos físicos e PJe

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT e PJe.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• O juízo, atendendo à recomendação constante na ata correicional do ano passado, aumentou significativamente a prolação de sentenças na forma líquida, mas não a sua totalidade;

• Foram localizados, nas gavetas de prazo geral, apenas 02 (dois) processos paralisados há mais de 60 dias, quais sejam, 0000300-50.2006.5.06.0004 (17/04/2013) e 0001452-60.2011.5.06.0004 (02/10/2013). Sendo casos isolados, não comprometem o bom andamento da secretaria;

• Nos termos de conciliação, há menção ao já revogado Provimento nº. 01/2012, desta Corregedoria Regional, no que concerne à devolução de documentos apresentados pelas partes, conforme se verificou nos autos 0000544-32.2013.5.06.0004 e 0000376-30.2013.5.06.0004;

• Segundo informações do encarregado do Setor de Cálculos, não há triagem prévia dos embargos à execução que são enviados à contadoria para prestar informações ao juízo (se versam sobre matéria de direito ou de cálculo), fato que gera uma quantidade desnecessária de processos no setor;

• Informou o calculista, ainda, que nem sempre são lançados no sistema informatizado os processos encaminhados à contadoria para atualização, publicação de sentença líquida e apuração de contribuições previdenciárias.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados, no prazo de 15 dias, as sentenças em atraso, conforme indicado nos quadros 4.3 e 4.4;

• Aumentar a prolação de sentenças na forma líquida, principalmente as relativas aos processos que tramitam no rito sumaríssimo;

• Reduzir os prazos médios para realização das audiências do rito sumaríssimo, iniciais e instruções. Para as audiências de rito sumaríssimo, estabelecer como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Para as audiências iniciais do rito ordinário e de instrução, reduzir os prazos médios para patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Adequar, na medida do possível, a pauta de audiências de instrução, de forma que os horários livres nas “salas de instrução” do PJe sejam disponibilizados na pauta de físicos, evitando-se tratamento diferenciado ou discrepâncias entre processos físicos e eletrônicos, em relação à data de marcação de audiências, como observado no quadro 5.2;

• Atualizar o texto do Termo de Acordo para fazer constar expressamente o Provimento CRT nº 02/2013, de 22 de abril de 2013, que dispõe sobre a devolução de documentos apresentados pelas partes, ao invés do já revogado Provimento nº. 01/2012;

• Promover ao exame explícito d a admissibilidade recursal, consoante artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral e Recomendação CRT n.º 01/2008;

• Proceder à triagem dos embargos à execução que são remetidos à Contadoria para informação, no intuito de evitar que sejam encaminhados ao setor aqueles que abordam matéria estritamente de direito;

• • Proceder ao lançamento no SIAJ de todos os processos que forem encaminhados ao Setor de Cálculos, inclusive aqueles para atualização, publicação de sentença líquida e apuração de contribuições previdenciárias, imprimindo coerência entre o relatório e o número real de processos processados no setor; e

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações e determinações listadas nesta ata, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. Solicitações feitas pela vara:

• • Realização de convênio deste Tribunal com a ARISP – Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo, de modo a possibilitar a todas as unidades judiciárias da 6ª Região a consulta ao banco de dados dos Cartórios de Registro de Imóveis e a efetivação de penhora online , nos termos já postulados no Ofício nº 0137/2014, enviado à Presidência deste Regional, em 12/02/2014.

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS:

• O diretor informa que o servidor encarregado de ofícios e consultas online encontra-se de licença médica desde o dia 17/03/2014, razão do acúmulo das respectivas atribuições. Comunica, ademais, que o substituto atuará na carteira a partir da segunda-feira vindoura, com o objetivo de regularizar o setor.

• Dr. Paulo Azevedo, advogado militante, compareceu a esta vara, com o fim de registrar em ata a boa organização desta unidade jurisdicional, sob o comando do magistrado Sergio Vaisman e do diretor de secretaria, Bel. Edilberto Manoel de Souza. Ressaltou o tratamento cortês dispensado pelo juiz e por toda a sua equipe aos advogados e às partes, merecedor de todos os elogios. Por fim, fez questão de consignar que este reconhecimento é “voz corrente” nos corredores das varas do trabalho.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida, a colaboração prestada pelo Juiz Titular, bem como pelo Diretor de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e o Juiz Titular da Vara do Trabalho correicionada, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

SÉRGIO VAISMAN

Juiz Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 13 2014 de 20/03/2014