ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO, EM 17 e 18 DE MARÇO DE 2014

Aos 18 dias do mês de março de 2014, às 13h, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão, situada na BR-101 Sul – Km 32, Ribeirão (PE), a Exmª. Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, no exercício das funções de Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Adriana Maia Porto, Adriana Cristina de Moraes Magalhães, Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 14/2013, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 18 (dezoito) de dezembro de 2013.

Presente o Exmº. Juiz Titular, Dr. Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho, a Diretora de Secretaria, Márcia Pedrina Basílio Lima, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora, em exercício, determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS (no período consultado):

2. QUADRO DE SERVIDORES ATUAL:

3. LOTAÇÃO MENSAL DO ÚLTIMO ANO NAS UNIDADES dESTa jurisdição :

* Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 15 a 16.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências e Sentenças por Juiz(a) (período de 01/03/2013 a 28/02/2014) :

Fonte: PJe (01/03/2013 2013 até 28/02/2014)

4.2. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: PJe.

4.3 I ncidentes processuais pendentes de julgamento:

* Processos PJe.

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

5.1. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje. Quadro comparativo:

Fonte: “PJe”.

5.2. Assiduidade do magistrado:

5.3. Distribuição das audiências:

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. QUADROS COMPARATIVOS:

6.1. Processos remanescentes e recebidos e arquivamentos realizados :

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

** Informação indisponível no PJe.

Fonte: Consolidação da Estatística; coluna arquivo: Relatórios Gerenciais (Prazos da Secretaria).

6.2. Quantidade de processos em tramitação:

Informação indisponível no sistema PJe.

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA (considerando o período de 01/03/2013 a 28/02/2014) :

*Informação indisponível no sistema PJe.

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base na análise dos dados do sistema, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo informações da assistente;

• lança todos os andamentos processuais, sobretudo considerando a natureza eletrônica do sistema PJe;

• faz uso da ferramenta eletrônica BACENJUD (9 requisições de bloqueio e 5 transferências entre 01/03/2013 e 28/02/2014). As demais ferramentas (DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD, SERPRO e de consulta ao extrato de depósito recursal junto à CEF) ainda não foram utilizadas, como também ainda não houve a liberação de depósito recursal e a determinação de citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, tendo em vista tratar-se de uma Vara recentemente implantada, cujos feitos encontram-se no início da fase de execução;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011 (esta meta não se aplica a esta unidade jurisdicional, uma vez que a 2ª VT de Ribeirão foi criada em novembro/2012 ) .

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas no PJe.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Em consulta realizada em 14/03/2014, no Sistema BACENJUD, foi identificada 1 (uma) ordem judicial de bloqueio de numerário com status do tipo “Bloqueios efetivados sem qualquer desdobramento”, pendente de providência do juízo para “transferir”, “desbloquear” ou “transferir e desbloquear” o saldo remanescente, processo nº 0000075-85.2013.5.06.0262, cuja ordem de bloqueio é datada de 12/08/2013.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar a magistrada EVELLYNE FERRAZ CORREIA, no prazo de 15 dias, as sentenças em atraso, conforme indicado no quadro 4.2;

• Observar, no tocante aos valores bloqueados via Sistema BACENJUD, o teor do Ofício TRT-CRT N.º 214/2010 de 22.09.2010 , procedendo-se à baixa no sistema dos valores que não interessem à execução ;

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora no exercício das funções de Corregedora Regional agradeceu a fraternal acolhida, a colaboração prestada pelo Juiz Titular, bem como pela Diretora de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando cópia a esta Vara do Trabalho, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Desembargadora no exercício das funções de Corregedora Regional e o Juiz Titular da Vara do Trabalho correicionada, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

Gisane Barbosa de Araújo

Desembargadora em exercício das funções de

Corregedora do TRT da 6ª Região

AMAURY DE OLIVEIRA XAVIER R. FILHO

Juiz Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 11 2014 de 18/03/2014