ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS, EM 11 E 12 DE MARÇO DE 2014

Aos 12 (doze) dias do mês de março de 2014, às 13 (treze) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Barreiros, situada na Av. Tancredo Neves, s/n, Barreiros (PE) , a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 14/2013, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 18 (dezoito) de dezembro de 2013.

Presentes o Exmº. Juiz Titular, Dr. Bernardo Nunes da Costa Neto , o Diretor de Secretaria, Bel. Antônio de Alencar Araripe Neto, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do Sistema de Informação e Automação Judiciária (SIAJ), e-Gestão, PJe-JT e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pelo Setor de Estatística e naquelas obtidas na correição ordinária do ano anterior e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS (no período consultado):

2. QUADRO DE SERVIDORES ATUAL:

3. LOTAÇÃO MENSAL DO ÚLTIMO ANO NAS UNIDADES dESTa jurisdição (INCLUÍDO O DIRETOR E EXCLUÍDOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA) :

* Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 11 a 12.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a) (período de 01/03/2013 a 28/02/2014) :

*Incidentes Processuais: Exceção de incompetência; Embargos declaratórios; Impugnação à sentença de liquidação; Embargos no processo de execução (à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação); Exceção de pré-executividade.

Fontes:

Audiências : Relatórios Gerenciais/Audiências Presididas (01/03/2013 a 28/02/2014) e PJe (2013 até 28/02/2014);

Sentenças de mérito : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/03/2013 a 28/02/2014) e PJe (2013 até 28/02/2014);

Conciliações : Base de dados dos processos físicos;

Incidentes Processuais : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/03/2013 a 28/02/2014).

4.2. Prazo médio para julgamento pelos magistrados com atuação na 2ª Vara de Barreiros:

*Apuração sem considerar os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros.

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais – Relatório Compilado no período de 01/03/2013 a 28/02/2014 – evento de avaliação: data da decisão proferida.

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas; SIAJ e PJe.

4.4. I ncidentes processuais pendentes de julgamento:

* Processos físicos e PJe.

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição:

5. AUDIÊNCIAS – REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADRO COMPARATIVO:

5.1. Prazos em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento) :

Fonte: Consolidação da Estatística – ano 2013 .

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje:

Fonte: “PJe” e SIAJ.

5.3. Assiduidade do magistrado:

O magistrado comparece à Vara apenas nos dias em que preside audiências.

5.4. Distribuição das audiências:

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. QUADROS COMPARATIVOS:

6.1. Processos remanescentes e recebidos e arquivamentos realizados:

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística; coluna arquivo: Relatórios Gerenciais (Prazos da Secretaria).

6.2. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Consolidação da Estatística – Ano 2013 (processos físicos + PJe); coluna tramitação: Relatório Gerencial (Processos físicos em tramitação na vara).

6.3. Prazos médios (em dias) em cada fase processual, no período de 01/03/2013 a 28/02/2014, nas varas desta jurisdição:

Fonte: intranet / Relatórios Gerenciais / Prazos da Secretaria (processos físicos).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA (considerando o período de 01/03/2013 a 28/02/2014) :

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos (0000492-80.2010.5.06.0282);

• não registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes. Constatou-se omissão no lançamento de resultados de sentença de incidentes processuais ( Quadro II-B do Boletim Estatístico). D os 41 processos pendentes de julgamento para o mês seguinte (em 03/2014), muitos já estavam julgados sem o correspondente lançamento do resultado no sistema, a exemplo dos processos 0000715-96.2011.5.06.0282 (já arquivado) e 0000496-49.2012.5.06.0282. O mesmo foi observado quanto ao lançamento do exame de admissibilidade recursal (dos 06 processos pendentes de exame de admissibilidade no sistema, 05 já continham o referido despacho nos autos, porém sem o correspondente lançamento - vide processo nº 0001693-39.2012.06.0282). Durante os trabalhos correcionais, o diretor procedeu à atualização de algumas inconsistências no sistema, porém ainda se verifica a necessidade de maior controle nesse aspecto, notadamente no tocante às mudanças de fases processuais (processos permanecem em uma fase processual que não reproduz a realidade dos autos, por falta do lançamento necessário no sistema), a exemplo dos processos 0000185-24.2013.5.06.0282 e 0000702-29.2013.5.06.0282, que tiveram os acordos descumpridos no tocante ao pagamento de custas e/ou previdência, porém não receberam o lançamento adequado no sistema que promoveria a mudança da fase processual, de “aguardando o cumprimento de acordo” para “execução”;

• faz uso das ferramentas eletrônicas BACENJUD (226 requisições de bloqueio e 87 transferências entre 01/03/2013 e 28/02/2014); DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD e SERPRO (processos nº s . 0000538-64.2013.5.06.0282, 0000705-81.2013.5.06.0282 e 0001471-08.2011.5.06.0282);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito, o que foi verificado nos processos nº s . 0000686-46.2011.5.06.0282 e 000316-33.2012.5.06.0282;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº s 0000878-76.2011.5.06.0282, 0000211-56.2012.5.06.0282 e 0000181-89.2010.5.06.0282;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. Quadro ATUAL da secretaria:

* Processos físicos e PJe.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Em consulta realizada em 07/03/2014, no Sistema BACENJUD, foram identificadas 3 (três) ordens judiciais de bloqueios de numerário com status do tipo “Bloqueios efetivados sem qualquer desdobramento”, pendentes de providência do juízo para “transferir”, “desbloquear” ou “transferir e desbloquear” o saldo remanescente;

• A responsável pelo setor de pagamento informou que não tem como conferir o valor atualizado do depósito recursal, nos casos em que este não foi transferido a uma conta judicial, de modo que o montante correspondente é liberado, quando este for inferior à execução, ficando a encargo da parte a comprovação do montante efetivamente recebido para, a partir daí, realizar a dedução do saldo remanescente;

• Ao analisar os processos 0000441-64.2013.5.06.0282 e 0000538-64.2013.5.06.0282, observou-se a citação do Provimento TRT-CRT nº 02/2011, já revogado pela Portaria MF nº 582, de 11.12.2013, do Ministério da Fazenda, que dispensa a notificação da Procuradoria-Geral Federal quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

• Nos termos de conciliação, há menção ao já revogado Provimento n.º 01/2012, de 01 de março de 2012, desta Corregedoria Regional, que dispõe sobre a devolução de documentos apresentados pelas partes, conforme se verifica nos autos 0000682-38.2013.5.06.0282 e 0000440-79.2013.5.06.0282;

• Verificou-se a existência de 51 (cinquenta e um) alvarás com prazo de cumprimento vencido, conforme Relatório Gerencial “documentos Entregues”.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Registrar e atualizar no sistema informatizado os atos processuais relevantes (admissibilidade dos recursos, resultados das sentenças dos incidentes processuais, mudança de fase dos processos conciliados, etc.);

• Observar, no tocante aos valores bloqueados via Sistema BACENJUD, o teor do Ofício TRT-CRT N.º 214/2010 de 22.09.2010 , procedendo-se à baixa no sistema dos valores que não interessem à execução . Recomendação constante da ata anterior, não cumprida ;

• Regularizar, junto à Caixa Econômica Federal, os procedimentos relativos à utilização do acesso on-line , de modo a tornar mais céleres as consultas ao saldo das contas de depósitos recursais;

• Atualizar o texto do Termo de Acordo para fazer constar expressamente o seguinte:

• a dispensa da notificação da União (INSS) quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), consoante a Portaria do Ministério da Fazenda n.º 582/2013, de 11 de dezembro de 2013;

• o Provimento CRT nº 02/2013, de 22 de abril de 2013, em detrimento do já revogado Provimento n.º 01/2012, de 01 de março de 2012, desta Corregedoria Regional, que dispõe sobre a devolução de documentos apresentados pelas partes;

• Diligenciar junto às instituições financeiras, sempre que houver atraso no cumprimento de alvarás de transferência, inclusive alterando a redação desses expedientes para neles incluir um prazo razoável para cumprimento e a advertência constante no artigo 330 do Código Penal.

13. Solicitações feitas pela vara:

• Retorno da servidora JOELMA DE SOUZA BARROS E SILVA, que foi enviada para compor a equipe de restauração dos autos perdidos na enchente de Palmares e renovação da designação como oficial de justiça ad hoc do servidor JOSÉ AILTON DE BARROS ATAÍDE FILHO, vinculado ao Forum Trabalhista de Barreiros;

• Designação de um novo servidor, considerando que a pessoa que seria removida de Salgueiro para esta vara teve a operação sustada.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida, a colaboração prestada pelo Juiz Titular, bem como pelo Diretor de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, encaminhando-se cópia a esta vara para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e o Juiz Titular da Vara do Trabalho correicionada, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

BERNARDO NUNES DA COSTA NETO

Juiz Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 8 2014 de 12/03/2014