ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS, EM 11 E 12 DE MARÇO DE 2014

Aos 11 (onze) dias do mês de março de 2014, às 15 (quinze) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Barreiros, situada na Av. Tancredo Neves, s/n, Barreiros (PE) , a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 14/2013, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 18 (dezoito) de dezembro de 2013.

Presentes a Exmª. Juíza Titular, Dr. Luciana Paula Conforti , a Diretora de Secretaria, Maria da Conceição Menezes Gomes, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, e-Gestão, PJe-JT e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pelo Seção de Estatística e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS (no período consultado):

2. QUADRO DE SERVIDORES ATUAL :

3. LOTAÇÃO MENSAL DO ÚLTIMO ANO NAS UNIDADES dESTa jurisdição (INCLUÍDO O DIRETOR E EXCLUÍDOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA) :

* Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 11 a 12.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a) (período de 01/03/2013 a 28/02/2014) :

*Incidentes Processuais: Exceção de incompetência; Embargos declaratórios; Impugnação à sentença de liquidação; Embargos no processo de execução (à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação); Exceção de pré-executividade.

Fontes:

Audiências : Relatórios Gerenciais/Audiências Presididas (01/03/2013 a 28/02/2014) e PJe (2013 até 28/02/2014);

Sentenças de mérito : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/03/2013 a 28/02/2014) e PJe (2013 até 28/02/2014);

Conciliações : Base de dados dos processos físicos;

Incidentes Processuais : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/03/2013 a 28/02/2014).

4.2. Prazo médio para julgamento pelos magistrados com atuação na 1ª Vara de Barreiros:

*Apuração sem considerar os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros.

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais – Relatório Compilado no período de 01/03/2013 a 28/02/2014 – evento de avaliação: data da decisão proferida).

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe.

4.4. I ncidentes processuais pendentes de julgamento:

* Processos físicos e PJe.

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição:

5. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADRO COMPARATIVO:

5.1. Prazos em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento) :

Fonte: Consolidação da Estatística – ano 2013 .

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje:

Fonte: “PJe” e SIAJ.

5.3. Assiduidade da magistrada:

A magistrada comparece à Vara apenas nos dias em que preside audiências.

5.4. Distribuição das audiências:

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. QUADROS COMPARATIVOS:

6.1. Processos remanescentes e recebidos e arquivamentos realizados :

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística; coluna arquivo: Relatórios Gerenciais (Prazos da Secretaria).

6.2. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Consolidação da Estatística – Ano 2013 (processos físicos + PJe); coluna tramitação: Relatório Gerencial (Processos físicos em tramitação na vara).

6.3. Prazos médios (em dias) em cada fase processual, no período de 01/03/2013 a 28/02/2014, nas varas desta jurisdição:

Fonte: Consolidação da Estatística – Ano 2013 (processos físicos).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA (considerando o período de 01/03/2013 a 28/02/2014) :

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo informações da assistente (0000384-83.2012.5.06.0281);

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, ao tempo em que vem atualizando o histórico de vários processos que se encontravam com antigas pendências no sistema informatizado, a exemplo do relatório dos Incidentes Pendentes de Julgamento para Mês Seguinte (quadro IIB) e o quadro VII – Recursos Pendentes de Resultado do Despacho de Admissibilidade, estando ambos externando a realidade da vara, sem qualquer inconsistência;

• faz uso das ferramentas eletrônicas BACENJUD (262 requisições de bloqueio e 128 transferências entre 01/03/2013 e 28/02/2014), DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD e SERPRO (processos 0001088-96.2012.5.06.0281, 0065300-34.2009.5.06.0281, 0000654-73.2013.5.06.0281 e 0000657-33.2010.5.06.0281);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0040000-70.2009.5.06.0281;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos 0001088-96.2012.5.06.0281.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. Quadro ATUAL da secretaria:

* Processos físicos e PJe.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Em consulta realizada em 07/03/2014, no Sistema BACENJUD, foram identificadas 6 (seis) ordens judiciais de bloqueios de numerário com status do tipo “Bloqueios efetivados sem qualquer desdobramento”, pendentes de providência do juízo para “transferir”, “desbloquear” ou “transferir e desbloquear” o saldo remanescente. Destas, em 5 (cinco) as requisições remontam há mais de 6 (seis) meses, como é o caso do processo nº 0001317-90.2011.5.06.0281, cuja ordem de bloqueio é datada de 25/03/2013;

• Constatou-se que as consultas aos extratos de depósitos recursais são feitas por Oficial de Justiça.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Observar, no tocante aos valores bloqueados via Sistema BACENJUD, o teor do Ofício TRT-CRT N.º 214/2010 de 22.09.2010 , procedendo-se à baixa no sistema dos valores que não interessem à execução . Recomendação constante da ata anterior, não cumprida ;

• Buscar regularizar, junto à Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil, os procedimentos relativos à utilização do acesso on-line , de modo a tornar mais céleres as consultas ao saldo das contas de depósitos recursais.

13. Solicitações feitas pela vara:

• Designar um servidor habilitado para auxiliar o calculista de forma permanente.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida, a colaboração prestada pela Juíza Titular, bem como pela Diretora de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, encaminhando-se cópia a esta Vara do Trabalho, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e a Juíza Titular da Vara do Trabalho correicionada, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

LUCIANA PAULA CONFORTI

Juíza Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 7 2014 de 12/03/2014