ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE STº AGOSTINHO, DE 24 A 26 DE FEVEREIRO DE 2014

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2014, às 12h30, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho do Cabo de Stº Agostinho, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, Engenho do Meio, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Adriana Maia Porto, Adriana Cristina de Moraes Magalhães, Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 14/2013, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 18 (dezoito) de dezembro de 2013.

Presentes a Exmª. Juíza Titular, Dra. Maria do Carmo Varejão Richlin , o Diretor de Secretaria, Bel. Carlos Alberto da Silva Batista, e os demais servidores ali lotados, listados no item 2 abaixo.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, e-Gestão, PJe-JT e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pela Seção de Estatística e naquelas obtidas na correição ordinária do ano anterior e, ainda, no exame atual dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS (no período consultado):

2. QUADRO DE SERVIDORES ATUAL:

3. LOTAÇÃO MENSAL DO ÚLTIMO ANO NAS UNIDADES DESTA JURISDIÇÃO (EXCLUINDO OS OFICIAIS DE JUSTIÇA) :

* Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 11 a 12.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a)

*Incidentes Processuais: Exceção de incompetência; Embargos declaratórios; Impugnação à sentença de liquidação; Embargos no processo de execução (à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação); Exceção de pré-executividade.

Fontes:

Audiências : Relatórios Gerenciais/Audiências Presididas (01/02/2013 a 31/01/2014) e PJe (2013 até 19/02/2014);

Sentenças de mérito : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/02/2013 a 31/01/2014) e PJe (2013 até 19/02/2014);

Conciliações : Base de dados dos processos físicos;

Incidentes Processuais : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/02/2013 a 31/01/2014).

4.2. Prazo médio para julgamento pelos magistrados com atuação na 2ª Vara do Cabo:

*Prazo apurado sem considerar os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros.

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais – Relatório Compilado no período de 01/02/2013 a 31/01/2014 – evento de avaliação: data da decisão proferida).

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas; SIAJ e PJe.

4.4. I ncidentes processuais pendentes de julgamento:

* Processos físicos e PJe.

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição:

5. AUDIÊNCIAS – REALIZADAS E DESIGNADAS:

5.1. Prazos em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento) :

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais – Relatório Compilado no período de 01/02/2013 a 31/01/2014).

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje:

Fonte: “PJe” e SIAJ (em 25/02/2014).

5.3. Assiduidade das magistradas*. Distribuição das audiências:

*As magistradas comparecem à Vara nos dias em que presidem audiências.

**A Juíza Auxiliar atua nas duas Varas do Cabo, presidindo 1 ou 2 dias de audiências em cada vara, de forma intercalada.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. QUADROS COMPARATIVOS.

6.1. Processos remanescentes e recebidos e arquivamentos realizados .

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Seção de Estatística .

6.2. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Consolidação da Estatística – Ano 2013 (processos físicos + PJe); coluna tramitação: Relatório Gerencial (Processos físicos em tramitação na vara).

6.3. Prazos médios (em dias) em cada fase processual durante o ano de 2013 em cada vara desta jurisdição

Fonte: Consolidação da Estatística – Ano 2013 (processos físicos).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA (considerando o período de 08/02/2013 a 07/02/2014):

Fonte: Intranet\Relatórios Gerenciais

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos analisados, verificou-se que o Juízo:

• não emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos;

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• faz uso das ferramentas eletrônicas dos convênios subscritos por este Regional, em relação ao: BACENJUD (585 solicitações de bloqueio nos últimos 122 meses), DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD e SERPRO (processos 0000906-83.2011.5.06.0172 e 0001200-04.2012.5.06.0172);

• não ordena, de ofício, segundo informações da assistente a juíza, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos 0000118-06.2010.5.06.0172.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5).

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos 90% dos processos distribuídos em 2009 ( meta atingida por todas as varas deste Regional) .

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Consolidação da Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. QUADRO ATUAL da secretaria:

* Processos físicos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Verificou-se que o juízo, em regra, não prolata sentenças na forma líquida;

• O Relatório de “processos sem tramitação há mais de 60 dias”, extraído da Intranet deste Regional (módulo “Relatórios Gerenciais”), indica, nesta data, a existência de 75 (setenta e cinco) registros de feitos sem tramitação há mais de 60 dias. Entretanto, a grande maioria dos processos estão ali listados por apresentam inconsistência decorrentes da ausência de lançamentos no sistema, a exemplo dos processos n ° s . 0001398-75.2011.5.06.0172, 0001463-70.2011.5.06.0172, 0001149-90.2012.5.06.0172, 0001078-25.2011.5.06.0172 e 0001073-37.2010.5.06.0172;

• Foram localizados vários processos sem a certidão de publicação de edital, a exemplo dos processos n ° s . 0000024-87.2012.5.06.0172, 0000025-72.2012.5.06.0172, 0000301-40.2011.5.06.0172 e 0000893-84.2011.5.06.0172;

• Em consulta realizada dia 24 de fevereiro do corrente, no Sistema BACENJUD, foram identificadas 12 (doze) ordens judiciais de bloqueios de numerário com status do tipo “Bloqueios efetivados sem qualquer desdobramento”, pendentes de providência do juízo para “transferir”, “desbloquear” ou “transferir e desbloquear” o saldo remanescente. A maioria destas requisições (dez) remontam há mais de 8 (oito) meses, como é o caso do processo nº 0000242-52.2011.5.06.0172, cuja ordem de bloqueio é datada de 01.02.2012.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Proceder imprescindivelmente à imediata atualização dos dados dos processos nos sistemas informatizados;

• Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo (quadros 5.2 e 5.3), estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, bem como reduzir os prazos médios para realização das audiências iniciais do rito ordinário e de instrução, empenhando-se em designá-las em patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010). Recomendação constante da ata anterior, não atendida ;

• Prolatarem os magistrados, no prazo de 15 dias, as sentenças em atraso, conforme indicado nos quadros 4.3 e 4.4;

• Proferir sentenças na forma líquida, principalmente as relativas aos processos que tramitam no rito sumaríssimo. Recomendação constante da ata anterior, não atendida ;

• Proceder ao exame da admissibilidade dos recursos ordinários e agravos de petição, consoante artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral e Recomendação CRT n.º 01/2008, de maneira explícita ;

• Emitir certidão noticiando a publicação de todos os editais expedidos pela Secretaria;

• Atualizar o histórico de “ processos sem tramitação há mais de 60 dias ” , extraído da Intranet deste Regional (módulo “ Relatórios Gerenciais ” ), como forma de aprimorar o controle processual exercido e corrigir eventuais inconsistências nas estatísticas apresentadas pela Unidade;

• Proceder à imediata liberação do valor do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação da sentença, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito (vide parte final do §1º do art. 899 da CLT e Consolidação de Provimentos da CGJT, artigos 18, V, alínea “ e ” e 77, I). Recomendação constante da ata anterior, não atendida ;

• Adotar as providências necessárias visando à baixa no sistema BACENJUD dos valores bloqueados que não interessem à execução, procedendo ao desbloqueio ou transferência devida, conforme o caso (solicitação direcionada a este Juízo por intermédio do Ofício TRT-CRT n.º 214/2010, de 22.09.2010) . Recomendação constante da ata anterior, não cumprida .

13. Solicitações feitas pela vara:

• Incrementar o cadastramento de médicos para realizar as perícias designadas nesta jurisdição;

• Nomear juízes substitutos para as varas desta jurisdição.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida, bem como a colaboração prestada pela Juíza Titular e pelo Diretor de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, encaminhando-se cópia a esta Vara do Trabalho, à Secretaria de Informática e à Presidência desta Corte para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e a Juíza Titular da Vara do Trabalho correicionada, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

MARIA DO CARMO VAREJÃO RICHLIN

Juíza Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 5 2014 de 25/02/2014