ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE STº AGOSTINHO, DE 24 A 26 DE FEVEREIRO DE 2014

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 2014, às 12 (doze) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Stº Agostinho, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, Engenho do Meio, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Adriana Maia Porto, Adriana Cristina de Moraes Magalhães, Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 14/2013, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 18 (dezoito) de dezembro de 2013.

Presentes o Exmº. Juiz Titular, Dr. Bartolomeu Alves Bezerra , a Diretora de Secretaria, Bela. Claudia Maria Bouwman Silva Netto, e os demais servidores ali lotados.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, e-Gestão, PJe-JT e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pelo Seção de Estatística e naquelas obtidas na correição ordinária do ano anterior e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS (no período consultado):

2. QUADRO DE SERVIDORES ATUAL:

3. LOTAÇÃO MENSAL DO ÚLTIMO ANO NAS UNIDADES dESTa jurisdição (EXCLUINDO OS OFICIAIS DE JUSTIÇA) :

* Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 11 a 12.

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças, Conciliações e Incidentes Processuais por Juiz(a)

*Incidentes Processuais: Exceção de incompetência; Embargos declaratórios; Impugnação à sentença de liquidação; Embargos no processo de execução (à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação); Exceção de pré-executividade.

Fontes:

Audiências : Relatórios Gerenciais/Audiências Presididas (01/02/2013 a 31/01/2014) e PJe (2013 até 19/02/2014);

Sentenças de mérito : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/02/2013 a 31/01/2014) e PJe (2013 até 19/02/2014);

Conciliações : Base de dados dos processos físicos;

Incidentes Processuais : Relatórios Gerenciais/Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas (01/02/2013 a 31/01/2014).

4.2. Prazo médio para julgamento pelos magistrados com atuação na 1ª Vara do Cabo:

*Apuração sem considerar os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros.

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais – Relatório Compilado no período de 01/02/2013 a 31/01/2014 – evento de avaliação: data da decisão proferida).

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas e PJe.

4.4. I ncidentes processuais pendentes de julgamento:

* Processos físicos e PJe.

4.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição

5. AUDIÊNCIAS – REALIZADAS E DESIGNADAS:

5.1. Prazos em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento) :

Fonte: Consolidação da Estatística (ano 2013) e Relatórios Gerenciais/Relatório Compilado (01/02/2013 a 31/01/2014).

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje:

Fonte: “PJe” e SIAJ (em 24/02/2014).

5.3. Assiduidade dos magistrados*. Distribuição das audiências:

*Os magistrados comparecem à Vara nos dias em que presidem audiências.

**A Juíza Auxiliar atua nas duas Varas do Cabo, presidindo 1 ou 2 dias de audiências em cada vara, de forma intercalada.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL. QUADROS COMPARATIVOS.

6.1. Processos remanescentes e recebidos e arquivamentos realizados .

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: Consolidação da Estatística; coluna arquivo: Relatórios Gerenciais (Prazos da Secretaria).

6.2. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Consolidação da Estatística – Ano 2013 (processos físicos + PJe); coluna tramitação: Relatório Gerencial (Processos físicos em tramitação na vara).

6.3. Prazos médios (em dias) em cada fase processual durante o ano de 2013 em cada vara desta jurisdição

Fonte: Consolidação da Estatística – Ano 2013 (processos físicos).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA (considerando o período de 08/02/2013 a 07/02/2014):

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, segundo informações da assistente;

• não registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• faz uso das ferramentas eletrônicas dos convênios subscritos por este Regional, em relação ao: BACENJUD (564 requisições de bloqueio nos últimos 12 meses, DETRAN, RENAJUD, JUCEPE, INFOJUD e SERPRO (processos 0000340-06.2012.5.06.0171, 0000804-64.2011.5.06.0171 e 0001419.88.2010.5.06.0171);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, como foi verificado no processo nº 0021500-68.2004.5.06.0171 e 000051-28.2012.5.06.0171;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos 0063100-93.2009.5.06.0171.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4e 5).

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional ).

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. Quadro ATUAL da secretaria:

* Processos físicos.

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT.

11. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• O juízo não costuma proferir sentença na forma líquida, principalmente as relativas aos processos que tramitam no rito sumaríssimo;

• Relativamente à dispensa das contribuições previdenciárias, informou o magistrado titular que promove a execução de tais contribuições, ainda que o valor a executar seja inferior a R$ 120,00, sob o argumento de que o crédito pertence à Previdência Social, não sendo ele competente para tal ato. No que tange às custas processuais inferiores a R$ 1.000,00, estas são dispensadas somente após esgotados todos os meios possíveis à execução;

• No tocante ao Quadro VII do Boletim Estatístico, verificou-se 30 agravos de instrumento (AI) sem andamento atualizado nem resultado, a exemplo dos processos: 0151301-08.2002.5.06.0171, interposto em 29.10.2002; 903881-06.2003.5.06.0171, interposto em 04.11.2002. De se destacar que de todos os processos identificados, apenas 1 (um) foi interposto em 2014, sendo os demais anteriores a 2012;

• Ainda com relação ao Quadro VII do Boletim Estatístico, constatou-se a ausência de registro no SIAJ no tocante à análise da admissibilidade de alguns agravos de petição, a exemplo do processo nº 9194502-91.2002.5.06.0171, com agravo interposto em 27.01.2001 e até o momento sem lançamento no sistema quanto à respectiva admissibilidade;

• Analisando o quadro II-B do Boletim Estatístico, observou-se que há incidentes processuais diversos (embargos declaratórios, à execução, à arrematação e Impugnação à Sentença de Liquidação etc) sem lançamento do resultado dos respectivos julgamentos. A título de exemplo, cita-se o processo 0230700-52.2008.5.06.0171, com 2 (dois) embargos declaratórios (ED) opostos em 03 e 07.05.2004, havendo lançamento de resultado no sistema apenas em relação a um dos embargos, permanecendo em aberto a decisão proferida no segundo ED;

• Foi verificado que os autos do processo nº 001400-92.1997.5.06.0171 encontravam-se na gaveta de prazo geral, com despacho pendente de cumprimento desde 08.01.2014 (fl. 381). Todavia, considerando-se o volume de processos acondicionados nestas gavetas, depreende-se que se trata de caso isolado, que não compromete a produtividade da secretaria;

• Nestas gavetas de prazo geral, também foram encontrados processos paralisados há mais de 60 dias, a exemplo dos que ora seguem listados, juntamente com seu último andamento: 0000301-77.2010.5.06.0171 (aguardando resposta da CAIXA desde 05.11.2013, fl. 841); 0000365-53.2011.5.06.0171 (pendente a expedição de alvará de INSS desde 05.09.2013, fl. 474); 0000629-70.2011.5.06.0171 (notificação expedida à reclamante em 04.11.2013, fl. 100); 0079400-43.2003.5.06.0171 (aguardando resposta do cartório de imóveis desde 04.10.2013); e 0001232-80.2010.5.06.0171 (reclamante notificado em 21.11.2013, fl. 127).

• Foi verificado que os autos do processo nº 001400-92.1997.5.06.0171 encontravam-se na gaveta de prazo geral, com despacho pendente de cumprimento desde 08/01/14 (fl. 381). Todavia, considerando-se o volume de processos acondicionados nestas gavetas, depreende-se que se trata de caso isolado, que não compromete o andamento desta carteira;

• Verificou-se que não há menção expressa, no corpo do Termo de Acordo, à dispensa da notificação da União (INSS) nos casos em que o valor das contribuições previdenciárias devidas são iguais ou inferiores a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), consoante a Portaria do Ministério da Fazenda n.º 582/2013, de 11 de dezembro de 2013, conforme se verificou nos processos 0001199-22.2012.5.06.0171 e 0001250-33.2012.5.06.0171;

• Constatou-se, ainda, nos casos de acordo celebrado em processos de execução, onde o réu já foi incluído no BNDT, a ausência de determinação para a suspensão da exigibilidade no referido cadastro e posterior exclusão, quando do cumprimento do acordo, como se observou no processo 0000039-30.2010.5.06.0171;

• Em consulta realizada dia 24 de fevereiro do corrente, no Sistema BACENJUD, foram identificadas 7 (sete) ordens judiciais de bloqueios de numerário com status do tipo “Bloqueios efetivados sem qualquer desdobramento”, pendentes de providência do juízo para “transferir”, “desbloquear” ou “transferir e desbloquear” o saldo remanescente. Destas, em 6 (seis) as requisições remontam há mais de 6 (seis) meses, como é o caso do processo nº 0000126-49.2011.5.06.0171, cuja ordem de bloqueio é datada de 07.11.2012;

• Assim como ocorreu na última correição, foi constatada a prática de guardar alvarás já assinados pelo juízo, como se pode verificar dos autos 0000124-45.2012.5.06.0171 e 0000845-31.2011.5.06.0171;

• Foi encontrado um excessivo número de processos para notificar (420), oficiar (185), confeccionar alvarás (112) e mandados (130).

12. RECOMENDAÇÕES:

• Proceder imprescindivelmente à imediata atualização dos dados dos processos nos sistemas informatizados;

• Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, bem como reduzir os prazos médios para realização das audiências iniciais do rito ordinário e de instrução, empenhando-se em designá-las em patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Prolatarem os magistrados, no prazo de 15 dias, as sentenças em atraso, conforme indicado nos quadros 5.3 e 5.4;

• Proferir sentenças na forma líquida, principalmente as relativas aos processos que tramitam no rito sumaríssimo. Recomendação constante da ata anterior, não atendida ;

• Editar norma interna reguladora da prática dos atos ordinatórios, em conformidade ao Provimento TRT-CRT nº 02/2013 (artigos 184 a 188) e incentivar os servidores delegatários a praticarem os aludidos atos, conferindo maior celeridade à regular tramitação dos feitos. Recomendação constante da ata anterior, não atendida ;

• Proceder ao lançamento da admissibilidade do recurso, no sistema, tão-logo sejam apreciados e despachados os autos. Recomendação constante da ata anterior, não atendida ;

• Dispensar as contribuições previdenciárias quando o valor a executar for inferior a R$ 120,00, de acordo com os termos da Recomendação GCR n.º 02/2011 e prevista na Portaria MPS nº 1.293/05. Quanto às custas, devem ser dispensadas sempre que seu montante não ultrapassar o limite de R$ 1.000,00 previsto na Portaria MF n.º MF n.º 75/2012;

• Revisar os prazos vencidos e ainda não certificados pela Secretaria, com análise física sistemática nas gavetas de prazo geral;

• Habilitar servidor da Secretaria para substituir, plenamente, o encarregado pelo Setor de Cálculos, evitando-se, assim, a descontinuidade dos serviços nas ausências legais da titular;

• Atualizar o texto do Termo de Acordo para fazer constar expressamente o seguinte:

• a dispensa da notificação da União (INSS) quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), consoante a Portaria do Ministério da Fazenda n.º 582/2013, de 11 de dezembro de 2013;

• a determinação para a suspensão da exigibilidade e posterior retirada do devedor do BNDT, quando for o caso;

• • Evitar a guarda de alvarás assinados (inclusive aquelas vias destinadas apenas a conferências), fazendo uso do sistema SIAJ para armazená-los, sendo impressos e assinados unicamente quando do comparecimento do favorecido ao Juízo;

• Observar, no tocante aos valores bloqueados via Sistema BACENJUD, a orientação direcionada a este Juízo por intermédio do Ofício TRT-CRT N.º 214/2010 de 22.09.2010 , no sentido de que os magistrados adotem as providências necessárias visando à baixa no sistema dos valores que não interessem à execução . Recomendação constante da ata anterior, não cumprida ;

• Reduzir o tempo para cumprimento dos despachos que determinam a confecção de alvarás, notificações, ofícios e mandados.

13. Solicitações feitas pela vara:

• Trocar o aparelho de ar condicionado da sala dos assistentes do Juiz, por se tratar de equipamento muito antigo, não esfriando a sala adequadamente;

• Promoção de curso para calculista.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida, a colaboração prestada pelo Juiz Titular, bem como pela Diretora de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, encaminhando-se cópia a esta Vara do Trabalho, à Secretaria de Informática e à Presidência desta Corte para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e o Juiz Titular da Vara do Trabalho correicionada, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

BARTOLOMEU ALVES BEZERRA

Juiz Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 4 2014 de 25/02/2014