ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, DE 04 A 07 DE FEVEREIRO DE 2014

Aos 7 (sete) dias do mês de fevereiro de 2014, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, Engenho do Meio, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Adriana Maia Porto, Adriana Cristina de Moraes Magalhães, Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 14/2013, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 18 (dezoito) de dezembro de 2013.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. A line Pimentel Gonçalves , a Excelentíssima Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Danielle Lira Pimentel Acioli , o Diretor de Secretaria, Bel. Márcio Andre Rodrigues Costa Faria, e os demais servidores ali lotados: Ana Cláudia Ferreira Gomes, Camila Wanderley Lima, Carlos Alberto Falcão Maia, Cláudia Maria Asfora Rabelo, Dayse Maria Ramos Vilaça, José Antêmio Alves Arruda Filho, José Antônio Farinha Filho, José Silvestre dos Santos, Kátia Sandrelli Vasconcelos Xavier, Márcio André Rodrigues Costa Faria, Mayra Malta Canavarro, Mísia Rita dos Santos Lins, Mônica Cristina do Rego Barros Fontes e Nelson Francisco da Rocha.

Com base nos dados extraídos dos sistemas informatizados (SIAJ, e-Gestão, PJe-JT e Sistema de Pessoal), nas informações consolidadas pelo Setor de Estatística naquelas obtidas na correição ordinária do ano anterior e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADOS (no período consultado):

2. QUADRO DE SERVIDORES ATUAL:

a) Lotação:

b) Lotação mensal do último ano na unidade*:

*Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 13 a 14.

3. Estagiários :

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças e Conciliações por Juiz(a) (período de 01/01/2013 a 31/12/2013). Processos físicos :

*Audiências: dados extraídos de intranet/Relatórios Gerenciais – “Audiências Presididas” – período de 01/01/2013 a 31/12/2013;

**Sentenças de mérito: dados extraídos de intranet/Relatórios Gerenciais – “Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas”;

***Conciliações: dados extraídos de intranet/Relatórios Gerenciais – Relatórios Gerenciais – “Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas”;

****Incidentes Processuais: Exceção de incompetência; Embargos declaratórios; Impugnação à sentença de liquidação; Embargos no processo de execução (à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação); Exceção de pré-executividade.

4.2. Prazo médio para julgamento pelos magistrados com atuação na 3ª Vara do Recife:

*Apuração sem considerar os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros.

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais – Relatório Compilado no período de 01/01/2013 a 31/12/2013 – evento de avaliação: data da decisão proferida).

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas, do SIAJ e do PJe.

4.4. I ncidentes processuais pendentes de julgamento:

*Processos físicos e PJe.

5. AUDIÊNCIAS – REALIZADAS E DESIGNADAS:

5.1. Prazos em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento):

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais – Relatório Compilado o período de 01/01/2013 a 31/12/2013).

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje:

Fonte: “PJe” e SIAJ (em 06/02/2014).

5.3. Assiduidade das magistradas*. Distribuição das audiências:

*Ambas as magistradas comparecem à Vara 5 (cinco) dias por semana, de segunda à sexta-feira. Ocorrem audiências de segunda à quinta-feira, podendo, eventualmente, ser designadas sessões às sextas-feiras.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. P rocessos recebidos e arquivamentos realizados:

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: 1- Consolidação do Setor de Estatística; 2- Arquivamentos: intranet/Relatórios Gerenciais/Prazos da Secretaria

6.2. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Consolidação do Setor de Estatística – Mês: 12/2013 (processos físicos e PJe) e Relatório Gerenciais/Processos em Tramitação na Vara

6.3. Prazos médios em cada fase processual:

Fonte: intranet (Relatórios Gerenciais/Prazos da Secretaria) – Período de: 01/01 a 31/12/2013 (processos físicos).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013):

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos analisados, verificou-se que o Juízo:

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos ordinários e nos agravos de petição (processos 0000985-84.2011.5.06.0003; 0001556-21.2012.5.06.0003);

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• faz uso de todas as ferramentas eletrônicas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, DETRAN, JUCEPE, CCS e SERPRO (0053600-95.2004.5.06.0003);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito, o que foi verificado no processo 0001032-92.2010.5.06.0003;

• determina a citação dos sócios quando da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes, no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo 0053600-95.2004.5.06.0003.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 5 e 6).

9. METAS FIXADAS PELO CNJ

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho ( meta atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância deste Regional) .

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Consolidação da Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Foi observado que os processos nºs 0000101-89.2010.5.06.0003 (fl. 83), 0025100-82.2005.5.06.0003 (fl. 165), 0040700-03.1992.5.06.0003 (fl. 193), 0000525-97.2011.5.06.0003 (fl. 113), 0127900-04.1995.5.06.0003 (fl. 129) e 0186000-93.1992.5.06.0003 (fl. 335) foram arquivados provisoriamente, sem que tenha sido lavrada a devida certidão (de arquivamento provisório), conforme determina o art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (modelo no anexo IV), c/c art. 312 do Provimento TRT-CRT 02/2013.

• Os autos do processo nº 0001072-40.2011.5.06.0003, que se encontravam na gaveta de prazo geral, necessitam de novo despacho, em razão da conclusão de fl. 102. Esta ocorrência isolada, todavia, não compromete a boa organização destas gavetas.

• Há, na Secretaria da Vara, 113 (cento e treze) CTPSs relativas a processos. Alguns deles já se encontram arquivados, a exemplo dos processos nºs 00401-2007-003-06-00-0 (“17/06/2011 14:49 502 ARQUIVO GERAL”) e 00429-2010-003-06-00-3 (23/04/2012 11:33 500 ARQUIVE-SE (ENCAMINHAR AO A.G).

• Constatou-se, por intermédio do relatório da intranet (Processos com carga em aberto), a existência de 19 processos em atraso com carga para advogados , todos com providências tomadas, apenas recentemente, no intuito da efetiva devolução: expedição de notificações e editais, sendo o mais antigo com carga em 13/09/2013 (0133300-43.1992.5.06.0003).

• No que diz respeito aos processos com carga vencida a peritos , identificados 28, o mais antigo com carga em 18/10/2013 (0000104-44.2010.5.06.0003). Registre-se que apenas recentemente foram tomadas providências no sentido de agilizar correspondentes devoluções.

• Nos termos de conciliação, há menção ao já revogado Provimento n.º 01/2012, de 01 de março de 2012, desta Corregedoria Regional, que dispõe sobre a devolução de documentos apresentados pelas partes, conforme se verifica nos autos 0000657-86.2013.5.06.0003 e 0000550-42.2013.5.06.0003;

• Ao analisar os processos 0000021-23.2013.5.06.0003 e 0001359-32.2013.5.06.0003, observou-se a citação da Portaria MF nº 176/2010, de 19 de fevereiro de 2010, já revogada pela Portaria MF nº 582, de 11.12.2013, que dispensa a notificação da Procuradoria-Geral Federal quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

• Verificou-se, ainda, que não consta, dos termos referentes aos acordos celebrados na fase de execução, expressa determinação para a retirada ou a suspensão da exigibilidade do devedor do BNDT, a exemplo do processo 0063900-63.1997.5.06.0003.

11. Quadro ATUAL da secretaria:

* Processos físicos e PJe.

Fonte: Relatórios Gerenciais e através de informações colhidas na Secretaria da VT.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, bem como reduzir os prazos médios para realização das audiências iniciais do rito ordinário e de instrução, empenhando-se em designá-las a patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• • Prolatarem as magistradas, no prazo de 15 dias, as sentenças em atraso, conforme indicado no quadro 4.3;

• Lavrar certidões de arquivamento provisório, conforme determina o art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (modelo no anexo IV), c/c art. 312 do Provimento TRT-CRT 02/2013;

• Notificar os trabalhadores para receberem seus documentos profissionais;

• Revisar, mensalmente, a pendência de autos em poder de advogados, peritos e terceiros, notificando os subscritores da carga para devolução dos processos com prazo de permanência excedido, inclusive fixando-se cominações;

• Atualizar os termos de acordo para que neles passe a constar a Portaria MF nº 582, de 11.12.2013 que dispensa a notificação da Procuradoria-Geral Federal, quando o valor da contribuição previdenciária for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), ao invés da Portaria MF nº 176/2010, de 19 de fevereiro de 2010, já revogada;

• Substituir, nos termos de conciliação, o já revogado Provimento n.º 01/2012, de 01 de março de 2012, desta Corregedoria Regional, que dispõe sobre a devolução de documentos apresentados pelas partes, pelo Provimento n.º 02/2013, de 22 de abril de 2013;

• Fazer constar, dos termos referentes aos acordos celebrados na fase de execução, expressa determinação para a retirada ou a suspensão da exigibilidade do devedor do BNDT, quando for o caso;

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações e determinações listadas nesta ata, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. Solicitações feitas pela vara:

• Instalação do Excel 2010 para viabilizar uma melhor produção do setor de cálculo;

• Ajustes dos andamentos do SIAJ para a contadoria;

• Solução para o arquivo definitivo, cujos processos estão acondicionados no porão do Edf. Sudene, em péssimas condições de conservação, acomodados no chão;

• Manutenção preventiva periódica dos computadores;

• Melhor acesso à Secretaria de Informática, cuja central de atendimento 3300 é inacessível no mais das vezes;

• Descentralização do atendimento da informática, considerando que os chamados têm que ser abertos na sede;

• Retorno da opção para liberar usuário do SIAJ, utilizando-se a senha do diretor de secretaria;

• Antecipação do horário de início do atendimento da central de informática, limitado que está às 08h;

• Melhorar o atendimento pelo setor de informática relativo ao PJe, que atualmente se limita a remeter o usuário à pesquisa no site do TST;

• Criação de módulo no PJe que possibilite a emissão de declaração de comparecimento das partes, advogados e testemunhas.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida, a colaboração prestada pelas Juízas Titular e Auxiliar, bem como pelo seu Diretor de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, encaminhando-se cópia à 3ª Vara do Trabalho de Recife, à Secretaria de Informática e à Presidência desta Corte para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e a Juíza Titular da Vara do Trabalho correicionada, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

ALINE PIMENTEL GONÇALVES

Juíza Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 3 2014 de 07/02/2014