ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, DE 04 A 07 DE FEVEREIRO DE 2014

Aos 6 (seis) dias do mês de fevereiro de 2014, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, Engenho do Meio, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Adriana Maia Porto, Adriana Cristina de Moraes Magalhães, Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 14/2013, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 18 (dezoito) de dezembro de 2013.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Auxiliar, no exercício da titularidade, Dra. Renata Conceição Nóbrega Santos; a Excelentíssima Juíza Substituta, Dra. Ilka Eliane de Souza Tavares; o Diretor de Secretaria, Bel. Fernando Holmes Cavalcante Cordeiro, e os demais servidores ali lotados: Alexandre Tenório de Brito Medeiros, Ana Paula da Costa Barros Monte, Euler Emanuel Pimentel de Oliveira, Fernanda Barreto Lira, Ivan Oliveira da Silva, Juliana Milet Martins de Albuquerque Cavalcanti, Margarethe Barbosa da Silva, Ricardo Henrique Japiassu Correia Lima, Tatiana da Rocha Cardoso e Vinícius Pinto Saraiva Barreto da Rocha.

Com base nos dados extraídos do Sistema de Informação e Automação Judiciária (SIAJ), e-Gestão, PJe-JT e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pelo Setor de Estatística e naquelas obtidas na correição ordinária do ano anterior e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS (no período consultado):

*O Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho do Recife, Dr. Agenor Martins Pereira, em virtude do Ato TRT GP nº 223/2013, encontra-se convocado para exercer a função de Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do Regional, desde 6 de maio de 2013, estando dispensado de suas atividades judicantes perante o citado Juízo.

2. QUADRO DE SERVIDORES ATUAL:

a) Lotação:

b) Lotação mensal na unidade*:

*Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 13 a 14.

3. Estagiários :

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças e Conciliações por Juiz(a) (período de 01/01/2013 a 31/12/2013). Processos físicos:

*Audiências: dados extraídos de intranet/Relatórios Gerenciais – “Audiências Presididas” – período de 01/01/2013 a 31/12/2013;

**Sentenças de mérito: dados extraídos de intranet/Relatórios Gerenciais – “Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas”;

***Conciliações: dados extraídos de intranet/Relatórios Gerenciais – Relatórios Gerenciais – “Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas”;

****Incidentes Processuais: Exceção de incompetência; Embargos declaratórios; Impugnação à sentença de liquidação; Embargos no processo de execução (à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação); Exceção de pré-executividade.

4.2. Prazo médio para julgamento pelos magistrados com atuação na 2ª Vara do Recife:

*Apuração sem considerar os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros.

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais (Relatório Compilado - no período de 01/01/2013 a 31/12/2013 – evento de avaliação: data da decisão proferida).

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais(Relatório de decisões em aberto/proferidas) (processos físicos) e PJe.

4.4. I ncidentes processuais pendentes de julgamento:

*Processos físicos e PJe.

5. AUDIÊNCIAS – REALIZADAS E DESIGNADAS:

5.1. Prazos em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento) :

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais – Relatório Compilado o período de 01/01/2013 a 31/12/2013).

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje:

Fonte: “PJe” (em 04/02/2014).

5.3. Assiduidade dos magistrados*. Distribuição das audiências:

*As magistradas comparecem à Vara nos dias em que há audiência, podendo também comparecer nos dias em que não presidem sessão.

**As semanas são intercaladas. Em uma semana, uma magistrada preside dois dias, na outra, três e, assim, sucessivamente.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Processos recebidos e arquivamentos realizados :

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: 1- Consolidação do Setor de Estatística; 2- Arquivamentos: Relatórios Gerencias/Prazos da Secretaria.

6.2. Q uantidade de processos em tramitação:

Fonte: Consolidação do Setor de Estatística.

6.3. Prazos médios em cada fase processual:

Fonte: Relatórios Gerenciais/Prazos da Secretaria – Período de: 01/01 a 31/12/2013 (processos físicos).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013):

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos analisados, verificou-se que o Juízo:

• não emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos ordinários nem nos agravos de petição (processos 0000904-07.2012.5.06.0002; 0001533-78.2012.5.06.0002; 0000055-98.2013.5.06.0002; 0036900-62.1995.5.06.0002);

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• faz uso de todas as ferramentas eletrônicas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, DETRAN, JUCEPE, CCS e SERPRO (0161100-53.2009.5.06.0002);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito, o que foi verificado no processo 0000701-79.2011.5.06.0002;

• determina a citação dos sócios quando da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes, no sistema, no pólo passivo da demanda (processo 0001380-11.2013.5.06.0002).

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 5 e 6).

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

A média das demais Unidades Judiciárias de 1ª instância deste Regional ficou em 91,01%.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho . Esta meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013).

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• Foram encontrados 22 (vinte e dois) processos com prazo de carga excedido, sendo 19 (dezenove) em poder de advogado, o mais antigo possuindo prazo vencido de 93 (noventa e três) dias (0001118-32.2011.5.06.0002) e 03 (três) em poder de perito, o mais antigo com prazo vencido de 112 (cento e doze) dias (0001603-32.2011.5.06.0002).

• Em consulta realizada dia 05 de fevereiro do corrente no Sistema BACENJUD, foram identificadas 31 (trinta e uma) ordens judiciais com bloqueios dos tipos: “pendente de providência pelo juízo” e “não lida”. Várias destas ordens judiciais com data de protocolamento remontando a anos anteriores (2012/2013), com bloqueios de valores suficientes a quitar total ou parcialmente a execução: protocolos nºs 20130000584928 (05/03/2013), 20130000416657 (20/02/2013), 20120003549117 (05/12/2012), 20120003497851 (30/11/2012), 20120002604162 (10/09/2012), 20120001341335 (07/05/2012), 20120000707418 (19/03/2012), e o protocolo nº 20120000430235 (23/025/2012) com valor irrisório bloqueado. Orienta-se, pois, que o Juízo verifique a possibilidade de transferência dos correspondentes valores a contas judiciais (para posterior liberação aos exeqüentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução.

• A Vara tem como prática a guarda de alvarás assinados (inclusive aquelas vias destinadas apenas a conferências), conforme se verifica nos feitos de nºs 0000017-86.2013.5.06.0002 e 0001420-64.2011.5.06.0002 .

• Constatou-se que não consta do termo conciliatório a dispensa da notificação da União (INSS) para ciência de acordos celebrados, quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), consoante a Portaria do Ministério da Fazenda n.º 582/2013, de 11 de dezembro de 2013. Como amostragem, cita-se os p rocessos 0000516-70.2013.5.06.0002 e 0000164-15.2013.5.06.0002 .

• Foi verificado que os autos do processo nº 0001478-64.2011.5.06.0002, equivocadamente, encontravam-se na gaveta de prazo geral, embora necessitassem de novo despacho, haja vista a devolução de mandado pelo Oficial de Justiça em janeiro do corrente ano.

• Apenas os volumes I e II – encerrados – do processo 0000194-21.2011.5.06.0002 encontravam-se na gaveta de prazo geral, não tendo sido localizado o volume III.

• Observou-se, também, que nos autos de nºs 0000114-57.2011.5.06.0002 e 0000556-23.2011.5.06.0002 não houve a devida anexação aos fólios de alguns documentos, encontrando-se colacionados na contracapa do processo.

• Em amostragem, verificou-se que os processos que seguem não possuem identificação do Juiz/Servidor subscritor do despacho/ato ordinatório proferido: 0001046-79.2010.5.06.0002 (fl. 354), 0001375-91.2010.5.06.0002, 0160600-94.2003.5.06.0002 (fls. 81v e 82v), 0000556-23.2011.5.06.0002 (fls. 176 e 183), 0000402-34.2013.5.06.0002 (fl. 127), 0000402-05.2011.5.06.0002 (fls. 266 e 285) e 0000298-76.2012.5.06.0002 (fls. 213v e 214v).

• Apurou-se que as sentenças são proferidas na forma líquida em número muito reduzido (40 nos últimos 12 meses), principalmente aquelas em processos do rito sumaríssimo.

11. Quadro ATUAL da secretaria:

* Processos físicos e PJe.

Fonte: Relatórios Gerenciais e através de informações colhidas na Secretaria da VT.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, bem como reduzir os prazos médios para realização das audiências iniciais do rito ordinário e de instrução, empenhando-se em designá-las a patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto, Danilo Cavalcanti de Oliveira, Ilka Eliane Tavares de Souza e Renata Conceição Nóbrega Santos, no prazo de 15 dias, as sentenças em atraso, conforme indicado nos quadros 4.3 e 4.4;

• Proceder ao lançamento da admissibilidade do recurso, no SIAJ, tão logo sejam despachados os autos, independentemente da interposição de agravo de instrumento. Recomendação constante da ata anterior, não cumprida ;

• Revisar, mensalmente, a pendência de autos em poder de advogados, peritos e terceiros, notificando os subscritores da carga para devolução dos processos com prazo de permanência excedido, inclusive fixando-se cominações;

• Evitar a guarda de alvarás assinados (inclusive aquelas vias destinadas apenas a conferências);

• Atualizar o texto utilizado nos termos de acordo, para que neles conste expressamente a dispensa da notificação da União (INSS) quando o valor das contribuições previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), consoante a Portaria do Ministério da Fazenda n.º 582/2013, de 11 de dezembro de 2013. Recomendação constante da ata anterior, não cumprida;

• Verificar, periodicamente, no BACENJUD, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível para evitar a permanência de resíduos (valores que não interessem à execução) no Sistema;

• Localizar o 3º volume do processo 0000194-21.2011.5.06.0002 (os volumes I e II – encerrados - encontram-se na gaveta de prazo geral);

• Anexar aos fólios os documentos que se encontram nas contracapas dos autos;

• Sempre identificar os signatários de despachos e atos ordinatórios, apondo o respectivo carimbo abaixo das rubricas;

• Prolatar sentenças na forma líquida. Recomendação constante da ata anterior, não cumprida.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida, a colaboração prestada pelas Juízas Substituta no exercício da titularidade e Auxiliar, pela Diretora de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, encaminhando-se cópia à 2ª Vara do Trabalho de Recife, à Secretaria de Informática e à Presidência desta Corte para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e a Juíza Titular da Vara do Trabalho correicionada, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

RENATA CONCEIÇÃO NÓBREGA SANTOS

Juíza Substituta no exercício da titularidade

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 2 2014 de 06/02/2014