ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE, DE 04 A 07 DE FEVEREIRO DE 2014

Aos 6 (seis) dias do mês de fevereiro de 2014, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho do Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, Engenho do Meio, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, a Desembargadora Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, Dra. Virgínia Malta Canavarro, acompanhada pelos servidores Rosyanne Gallindo Machado Guimarães Rodrigues (Assessora da Corregedora), Adriana Maia Porto, Adriana Cristina de Moraes Magalhães, Cristiani Vergetti Padilha Galindo, Jerba Monteiro Barreto, Jordano Parmera Neto, Márcia Dubeux Mattos, Maximiliano Furtado Nepomuceno e Reginaldo Rodrigues Júnior, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 14/2013, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 18 (dezoito) de dezembro de 2013.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Patrícia Pedrosa Souto Maior, a Excelentíssima Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Katharina Vila Nova de Carvalho Oliveira e Silva, a Diretora de Secretaria, Bela. Patrilene Hermenegildo Virgínio do Nascimento, e os demais servidores ali lotados: André Mesquita Bezerra e Silva, Cátia Rejane Bezerra de Menezes, Carolina Monteiro dos Santos Guimarães, Fernanda Paiva dos Santos Wangham, Fabio Xavier da Silva, Gabriella Maria Melo da Fonseca, Iraci Bianca Cézar Couto, Juvando Carmo de Oliveira, Luiz Carlos da Silva Tabosa, Maria Flávia Bezerra Feitosa, Marcos Antônio Coutinho da Silva, Mônica Duarte Freire e Patrícia Cordeiro Emery Lopes.

Com base nos dados extraídos do Sistema de Informação e Automação Judiciária (SIAJ), e-Gestão, PJe-JT e Sistema de Pessoal, nas informações consolidadas pelo Setor de Estatística e naquelas obtidas na correição ordinária do ano anterior e, ainda, no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, a Desembargadora Corregedora determinou que fossem registradas nesta ata as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS (no período consultado):

2. QUADRO DE SERVIDORES ATUAL:

a) Lotação:

b) Lotação mensal do último ano na unidade*:

* Lotação ideal de acordo com a resolução nº. 63 do CSJT: 13 a 14.

3. Estagiários :

4. Produtividade dos Juízes na Unidade:

4.1. Quantidade de Audiências, Sentenças e Conciliações por Juiz(a) (período de 01/01/2013 a 31/12/2013). Processos físicos:

*Audiências: dados extraídos de intranet/Relatórios Gerenciais – “Audiências Presididas” – período de 01/01/2013 a 31/12/2013;

**Sentenças de mérito: dados extraídos de intranet/Relatórios Gerenciais – “Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas”;

***Conciliações: dados extraídos de intranet/Relatórios Gerenciais – Relatórios Gerenciais – “Relatório de Decisões em Aberto/Proferidas”;

****Incidentes Processuais: Exceção de incompetência; Embargos declaratórios; Impugnação à sentença de liquidação; Embargos no processo de execução (à execução, à penhora, à arrematação, à adjudicação); Exceção de pré-executividade.

4.2. Prazo médio para julgamento pelos magistrados com atuação na 1ª Vara do Recife:

*Apuração sem considerar os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros.

Fonte: I ntranet/Relatórios Gerenciais – Relatório Compilado no período de 01/01/2013 a 31/12/2013 – evento de avaliação: data da decisão proferida).

4.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Intranet/Relatórios Gerenciais – Relatório de decisões em aberto/proferidas, do SIAJ e do PJe.

4.4. I ncidentes processuais pendentes de julgamento:

* Processos físicos e PJe.

5. AUDIÊNCIAS – REALIZADAS E DESIGNADAS:

5.1. Prazos em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento) :

Fonte: Consolidação do Setor de Estatística ( período de 01/01/2013 a 31/12/2013).

5.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data de hoje:

Fonte: “PJe” e SIAJ (em 04/02/2014).

5.3. Assiduidade das magistradas*. Distribuição das audiências:

*As magistradas comparecem à Vara nos dias em que há audiência, podendo também comparecer nos dias em que não presidem sessão.

**As semanas são intercaladas. Em uma semana, uma magistrada preside dois dias; na outra, três e, assim, sucessivamente.

6. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

6.1. Processos recebidos e arquivamentos realizados :

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fonte: 1- Planilha Consolidada do Setor de Estatística e 2-.Arquivamentos: I ntranet / Relatórios Gerenciais (Relatório de Prazos da Secretaria);

6.2. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Planilha Consolidada do Setor de Estatística – Ano 2013 (processos físicos+PJe) e Relatório Gerencial (Processos em Tramitação na Vara).

6.3. Prazos médios em cada fase processual:

Fonte: Consolidação do Setor de Estatística – Período 01/01 a 31/12/2013 (processos físicos e PJe).

7. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA (considerando o período de janeiro a dezembro de 2013):

8. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos analisados, verificou-se que o Juízo:

• não emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos (processos 0000442-19.2013.5.06.0001; 0000512-36.2013.5.06.0001; 0000868-31.2013.5.06.0001; 0169700-03.2008.5.06.0001);

• não registra no sistema informatizado todos os atos processuais relevantes, conforme a seguir discriminado no item 10;

• faz uso das ferramentas eletrônicas dos convênios subscritos por este Regional, em relação ao: BACENJUD - (0000232-36.2011.5.06.0001), DETRAN - (0000234-35.2013.5.06.0001), RENAJUD - (0000134-80.2013.5.06.0001), JUCEPE - (0113400-55.2007.5.06.0001), INFOJUD - (0001134-06.2011.5.06.0001) e SERPRO (0111500-08.2005.5.06.0001);

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito, o que foi verificado no processo nº 1147900-71.2009.5.06.0001;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos 0000252-90.2012.5.06.0001 e 0000174-62.2013.5.06.0001.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 5 e 6).

9. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2013 :

1. Meta 1 : J ulgar mais processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.

A média das demais Unidades Judiciárias de 1ª instância deste Regional ficou em 91,01%.

2. Meta 2 (Geral): J ulgar, até 31.12.2013, pelo menos, 90% dos processos distribuídos em 2009, na Justiça do Trabalho . Esta meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 13 : A umentar em 15% o quantitativo de execuções encerradas em relação a 2011.

*Em relação às Metas 1 e 13, os dados foram fornecidos pela Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional consolidados para o período de janeiro a dezembro de 2013.

Por oportuno, solicita-se empenho da equipe desta Vara Trabalhista objetivando a consecução das Metas estabelecidas pelo CNJ para o ano em curso ( 2014 ), que diretamente dizem respeito à atividade jurisdicional:

• Metas 2014 (ainda não há dados concretos para avaliar o cumprimento destas metas) :

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Julgar 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 31/12/2012. Esta meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução em qualquer percentual quanto às execuções fiscais e em 5% quanto às execuções não fiscais e cumprimento de sentença.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau.

10. PENDÊNCIAS DA SECRETARIA:

• O relatório de “Documentos Entregues”, disponibilizado no módulo “Relatórios Gerenciais” (Intranet), aponta a existência de 60 (sessenta) mandados pendentes de devolução por Oficiais de Justiça, com prazo vencido há mais de dez dias (considerando-se o interregno de nove dias para o cumprimento da diligência, de acordo com o art. 721, § 2º da CLT). Entretanto, após análise por amostragem dos autos constantes do referido relatório, verificou-se que alguns dos mandados já foram devolvidos, sem que tenha havido a devida baixa no SIAJ, a exemplo dos processos nºs 0000944-26.2011.5.06.0001 e 0000896-33.2012.5.06.0001.

• Em consulta realizada dia 04 de fevereiro do corrente no Sistema BACENJUD, foram identificadas 48 (quarenta e oito) ordens judiciais com bloqueio dos tipos: “pendente de providência pelo juízo” ou mesmo “não lida”. A maior parte delas refere-se a requisições ocorridas no ano em curso; recentes, portanto. Não obstante, há 06 (seis) ordens judiciais com data de protocolamento remontando a anos anteriores, referentes aos processos nºs 0001662-57.2010.5.06.0001 (arquivado – existe valor bloqueado), 01466-2007-001-06-00-0 (existe valor irrisório bloqueado), 00726-2009-001-06-00-2 (existe valor irrisório bloqueado) e 757-1997-001-06-00-9 (03 ordens – sem bloqueios). Aspecto, portanto, a demandar maior atenção do Juízo.

• Verificou-se que em alguns processos não há o lançamento no sistema da admissibilidade negativa dos recursos (processos 0000743-34.2011.5.06.0001 e 0000889-41.2012.5.06.0001).

• Observou-se que os servidores delegatários dos poderes indicados na Portaria nº 01/2013 da 1ª Vara do Trabalho de Recife não costumam praticar com assiduidade os atos ordinatórios elencados naquela norma;

• Constatou-se que não há o registro no SIAJ no tocante ao acordo não cumprido, de modo que o processo não muda para a fase de execução, permanecendo na fase “aguardando cumprimento de acordo” (processos nºs 0001420-64.2011.5.06.0001 e 0000477-13.2012.5.06.0001). O encarregado do setor foi orientado nesta direção.

• Foi observado que os processos nºs 0026600-68.2000.5.06.0001; 0038500-67.2008.5.06.0001 e 0086100-89.2005.5.06.0001 foram arquivados provisoriamente, sem que tenha sido lavrada a devida certidão (de arquivamento provisório), conforme determina o art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (modelo no anexo IV), c/c art. 312 do Provimento TRT-CRT 02/2013.

• Os autos do processo nº 0001672-33.2012.5.06.0001 necessitam de novo despacho, eis que, em 14/11/2013, a PGF devolveu os fólios sem qualquer manifestação (fl. 39v).

• Os autos do processo nº 0001100-53.2007.5.06.0001 encontravam-se na gaveta de prazo geral, aguardando julgamento do Recurso de Revista desde 14/09/2010. Ocorre que, consultando-se o sitio eletrônico do TST, este recurso já foi julgado e os autos (eletrônicos) remetidos ao TRT em 15/04/2011. Da mesma forma, no processo nº 0000759-22.2010.5.06.0001, houve Conflito de Competência (CC-115213/PE). Os autos também se encontravam na gaveta de prazo geral, aguardando julgamento desde 17/11/2011. Todavia, a decisão prolatada pelo STJ transitou em julgado em 15/06/2012, oportunidade em que aqueles autos também foram arquivados. Consultando-se o relatório denominado Consulta/Dar Baixa: Retornos do TST (intranet\Relatório Gerencial), verifica-se que estes processos não estão pendentes de recebimento pelo Regional.

• No entanto, segundo informações obtidas na secretaria, a ocorrência desta discrepância se deve ao fato de que outras Varas têm dado baixa equivocadamente nos processos desta Vara no relatório denominado Consulta/Dar Baixa: Retornos do TST (intranet\Relatório Gerencial), uma vez que a primeira opção deste relatório (default) é a “1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE”, conforme ilustração que segue:

11. Quadro atual da secretaria:

* Processos físicos e PJe.

Fonte: Relatórios Gerenciais e através de informações colhidas na Secretaria da VT.

12. RECOMENDAÇÕES:

• Proceder imprescindivelmente à imediata atualização dos dados dos processos nos sistemas informatizados;

• Reduzir os prazos médios de audiência no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT, bem como reduzir os prazos médios para realização das audiências iniciais do rito ordinário e de instrução, empenhando-se em designá-las a patamares próximos dos 30 e 90 dias, respectivamente (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Prolatar a magistrada Patrícia Pedrosa Souto Maior, no prazo de 15 dias, as sentenças em atraso, conforme indicado no quadro 4.3;

• Incentivar os servidores delegatários dos poderes indicados na Portaria nº 01/2013 da 1ª Vara do Trabalho de Recife a praticarem com maior assiduidade os atos ordinatórios elencados naquela norma, conferindo maior celeridade à regular tramitação dos feitos;

• Promover ao exame explícito d a admissibilidade dos recursos, inclusive no que tange aos agravos de petição, consoante artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral e Recomendação CRT n.º 01/2008. Recomendação constante da ata anterior, não cumprida;

• Proceder ao lançamento da admissibilidade do recurso, no SIAJ, tão logo sejam apreciados e despachados os autos. Recomendação constante da ata anterior, não cumprida ;

• Efetuar lançamentos corretamente, no sistema informatizado, evitando-se inconsistências no banco de dados disponível às partes pela internet;

• Selecionar, no momento da certidão/conclusão dos autos, a opção "acordo não cumprido", provocando o fechamento da fase "aguardando cumprimento do acordo" e consequente abertura da fase "executória ” , assim como proceder ao registro no SIAJ quando do arquivamento dos autos, se integralmente cumprido o acordo celebrado. Recomendação constante da ata anterior, não cumprida;

• Estimular a pauta de conciliação nos processos em fase executória, em consonância com as diretrizes traçadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho e por esta própria Corregedoria Regional, formalizadas por intermédio da Recomendação CRT n.º 02/2008, bem como efetuar o devido registro das conciliações realizadas quando do comparecimento espontâneo das partes ao Juízo;

• Verificar e manter atualizada a lista de mandados e outros expedientes em poder dos oficiais de Justiça, pendentes de cumprimento, corrigindo-se as diferenças porventura encontradas mediante a respectiva baixa do sistema. Recomendação constante da ata anterior, não cumprida;

• Verificar, periodicamente, no BACENJUD, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível para evitar a permanência de resíduos (valores que não interessem à execução) no Sistema. Recomendação constante da ata anterior, não cumprida;

• Lavrar a devida certidão (de arquivamento provisório), conforme determina o art. 67 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (modelo no anexo IV), c/c art. 312 do Provimento TRT-CRT 02/2013;

• Proferir novo despacho nos autos do processo nº 0001672-33.2012.5.06.0001, vez que devolvido pela PGF sem qualquer manifestação;

• Fazer levantamento dos processos que se encontram nas gavetas aguardando julgamento de recurso do TST, a fim de verificar se, de fato, estão ainda pendentes de julgamento, ou se, por equívoco, foram baixados no sistema por outra Vara, como relatado alhures no item 11;

• Informar, nos casos descritos acima e em outros casos semelhantes, tão logo tome ciência, ao setor responsável falhas no sistema de informática que permitam erros como o verificado ;

• Comunicar a esta Corregedoria, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento e/ou adoção das recomendações e determinações listadas nesta ata, ou apresentar razões para a sua não-adoção.

13. Solicitações feitas pela vara:

• Implementação de consulta online de contas vinculadas de FGTS, o que traria grande celeridade aos trabalhos;

• Melhoria da ferramenta de busca e consulta dos depósitos recursais realizados na Caixa Econômica Federal;

• Intervenção junto ao setor de informática, no sentido de viabilizar a inclusão do nome do juiz que irá assinar o auto de arrematação;

• Providências para sanar o problema existente na forma de pesquisa para a baixa dos processos no relatório denominado Consulta/Dar Baixa: Retornos do TST (intranet\Relatório Gerencial), uma vez que a primeira opção deste relatório (default) é a “1ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE”.

Encerrados os trabalhos, a Desembargadora Corregedora agradeceu a fraternal acolhida, a colaboração prestada pelas Juízas Titular e Auxiliar, bem como pela Diretora de Secretaria e sua equipe, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, encaminhando-se cópia à 1ª Vara do Trabalho de Recife, à Secretaria de Informática e à Presidência desta Corte para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata a Corregedora Regional e a Juíza Titular da Vara do Trabalho correicionada, além da Assessora da Desembargadora Corregedora Regional.

VIRGÍNIA MALTA CANAVARRO

Desembargadora Corregedora do TRT da 6ª Região

Patrícia Pedrosa Souto Maior

Juíza Titular

ROSYANNE GALLINDO MACHADO G. RODRIGUES

Assessora Corregedora Regional

Ata Correição 1 2014 de 06/02/2014