RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 01 2002
(Publ. DOE-PE: 05012002)

Dispõe sobre a criação do Protocolo Unificado para as Varas do Trabalho de Olinda e Paulista.  
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, tendo em vista suas atribuições legais e regimentais, Considerando a necessidade de aperfeiçoar o sistema de protocolo desta Corte Trabalhista, bem como padronizar o recebimento de petições judiciais destinadas a Varas sediadas no mesmo Fórum, a exemplo das 1ª a 14ª Varas da capital, R E S O L V E, ad referendum do Tribunal Pleno: Art. 1º. Criar o Sistema de Protocolo Unificado para as Varas do Trabalho de Olinda (1ª e 2ª) e Paulista (1ª e 2ª), sediadas, respectivamente, nos Fóruns Torquato de Castro e Adalberto do Rego Maciel. Art. 2º. A Corregedoria Regional expedirá Provimento estabelecendo as normas de procedimento dos serviços do Sistema de Protocolo de que trata o artigo anterior. Art. 3º. Esta Resolução estará em vigor a partir do dia 7 de janeiro de 2002. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Recife, 4 de janeiro de 2002. ANA MARIA SCHULER GOMES - Juíza Presidente do TRT da 6a Região.

Resolução Administrativa 1 2002 de 07/01/2002