REVOGADA PELA RA TRT Nº 001/2010, DOE DE 20/01/2010
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT 034/2009

Dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito da Justiça do Trabalho da 6ª Região.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada em 10 de dezembro de 2009, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, com a presença de Suas Excelências o Desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, o Desembargador Nelson Soares Júnior, a Desembargadora Josélia Morais da Costa, a Desembargadora Zeneide Gomes da Costa, a Desembargadora Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, a Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, o Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, a Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, a Desembargadora Valéria Gondim Sampaio, o Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, o Desembargador Acácio Kezen Caldeira, a Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, a Desembargadora Dinah Figueiredo Bernardo e da Excelentíssima Senhora Procuradora da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr.ª Lívia Viana de Arruda, apreciando a proposta apresentada pela Ex.ma Sr.ª Desembargadora Presidente para estabelecer a jornada de trabalho dos servidores da 6ª Região da Justiça do Trabalho,

CONSIDERANDO o que disciplina a Resolução n. 88, do Conselho Nacional de Justiça, de 08/09/2009, publicada no DOU, Seção 1, em 17/09/2009, e no DJ-e n. 157/2009, em 17/09/2009,  

R E S O L V E U, por maioria, 

Art. 1º O expediente dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deverá ser cumprido no horário compreendido entre 8 (oito) e 17 (dezessete) horas.
Art. 2º A jornada de trabalho dos servidores deste Regional é de 7 (sete) horas ininterruptas.
Art. 3º A duração do expediente dos servidores deste Tribunal que exerçam profissão regulamentada subordina-se aos limites estabelecidos na respectiva legislação.
Art. 4º Os servidores ocupantes de cargo de direção, chefia e assessoramento não se submetem ao regime fixado no art. 2º desta Resolução e devem cumprir jornada diária de 8 (oito) horas, acrescida de 1 (uma) hora de intervalo, podendo ser convocados sempre que houver necessidade e interesse da Administração.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos mediante ato específico da Presidência do Tribunal.
 
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor a partir de 07 de janeiro de 2010, revogadas as disposições em contrário.
 
Recife, 10 de dezembro de 2009.

         ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região.

Resolução Administrativa 34 2009 de 10/12/2009