PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
GABINETE DA PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT6 n.º 26/2023

Altera a Resolução Administrativa TRT6 n°. 05/2023, que disciplina, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, o Comitê de Ética e Integridade.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido, por unanimidade, na Sessão Administrativa de 11 de setembro de 2023, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora NISE PEDROSO LINS DE SOUSA, com a presença de Suas Excelências o Desembargador Vice-Presidente Sergio Torres Teixeira, o Desembargador Corregedor Fábio André de Farias, o Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, a Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, a Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, o Desembargador Ruy Salathiel de Albuquerque e Mello Ventura, o Desembargador José Luciano Alexo da Silva, a Desembargadora Ana Cláudia Petruccelli de Lima, a Desembargadora Solange Moura de Andrade, o Desembargador Milton Gouveia da Silva Filho, o Desembargador Larry da Silva Oliveira Filho, o Desembargador Virgínio Henriques de Sá e Benevides, a Desembargadora Carmen Lucia Vieira do Nascimento e a Excelentíssima Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região, Dra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim,

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar a redação dos artigos 2º, caput e §1º, e 5º da Resolução Administrativa n.° 05/2023, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º. O Comitê de Ética e Integridade do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região será composto, no mínimo, pelos seguintes membros (as): 

(...)”
“§ 1º Os (as) integrantes do Comitê, a exceção daquele (a) previsto (a) no inciso I, serão designados (as) pela Presidência do Tribunal, mediante Portaria”.
“Art. 5º. Cessará a investidura de membros do Comitê de Ética e Integridade com a renúncia, por desvio disciplinar ou ético, ou por decisão judicial transitada em julgado em processo criminal.”
Art. 2º. Revogar o §2º do artigo 2º da Resolução Administrativa TRT6 n° 05/2023.

Art. 3º.  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Republique-se a Resolução Administrativa TRT6 n°. 05/2023, consolidando as alterações ora promovidas.

Recife, 11 de setembro de 2023.

NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
Desembargadora Presidente do TRT 6ª Região