RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT n. 26/2009 
Altera a redação dos artigos 5º, 55, 66 e 84, §2º, do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada em 15 de outubro de 2009, sob a presidência, em exercício, do Excelentíssimo Senhor Desembargador NELSON SOARES JÚNIOR, com a presença de Suas Excelências a Desembargadora Josélia Morais da Costa, a Desembargadora Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, a Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, a Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, a Desembargadora Valéria Gondim Sampaio, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, o Desembargador Acácio Júlio Kezen Costa, a Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, a Desembargadora Dinah Figueirêdo Bernardo, a Desembargadora Maria Clara Saboya de Albuquerque Bernardino e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Fábio André de Farias, apreciando as propostas de alteração dos artigos 5º, 55, 66 e 84, §2º, do Regimento Interno, contidas nos Ofícios da Comissão de Regimento n. 10 e 11/2009,

R E S O L V E , por unanimidade:
 
Art. 1º. Os artigos 5º, 55, 66 e 84, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 5º. São órgãos do Tribunal: o Plenário, as Turmas, a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Regional, a Comissão de Regimento Interno e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.”

“Art. 55. Os desembargadores que estiverem no exercício da Presidência do Tribunal e da Corregedoria Regional serão excluídos da distribuição, continuando, porém, a funcionar em todos os processos a que estiverem vinculados. Parágrafo único – Quanto ao Vice-Presidente, observar-se-á o disposto no artigo 26 deste Regimento.”

“Art. 66. (...)
§4º. Nas sessões solenes do Tribunal Pleno será observado o protocolo oficial.” 

“Art. 84. (...)
§2º. Ocorrendo empate nas sessões da Turma, convocar-se-á magistrado de outra Turma mediante sorteio, observado o necessário rodízio.”

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.  

Recife, 19 de outubro de 2009.

        ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região.

Resolução Administrativa 26 2009 de 19/10/2009