RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT n. 024/2009 
Supressão do vocábulo “efetivo(s)” contido no § 2º do art. 8º; § 3º do art. 9º; letra “l”, inciso III do art. 22; art. 68; art. 69; § 1º, inciso VI do art. 104; caput do art. 164 e o inciso III do art. 164 do Regimento Interno deste Tribunal.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada em 03 de setembro de 2009, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, com a presença de Suas Excelências, o Desembargador Vice-Presidente André Genn de Assunção Barros, o Desembargador Corregedor Ivanildo da Cunha Andrade, o Desembargador Nelson Soares Júnior, a Desembargadora Josélia Morais da Costa, a Desembargadora Zeneide Gomes da Costa, a Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, o Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, o Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, o Desembargador Acácio Júlio Kezen Caldeira e a Desembargadora Dinah Figueiredo Bernardo, e do Excelentíssimo Senhor Procurador da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Waldir de Andrade Bitu Filho,  

R E S O L V E U, por unanimidade:
 
Art. 1º. O § 2º do art. 8º; § 3º do art. 9º; letra “l”, inciso III do art. 22; art. 68; art. 69; § 1º, inciso VI do art. 104; caput do art. 164 e o inciso III do art. 164 do Regimento Interno do TRT da Sexta Região, passam a vigorar com a seguinte alteração:

“Art. 8º. ......................................................................
(...)
§ 2º Poderá qualquer Desembargador pleitear remoção de uma turma para outra, em caso de vacância ou por permuta encaminhada pelos Presidentes das Turmas, mediante aprovação do Tribunal Pleno, por maioria absoluta dos seus membros, ressalvada a vinculação aos processos que já tenham sido distribuídos na Turma de origem.
....................................................................................
Art. 9º .........................................................................
(...)
§ 3º Na promoção por antiguidade, será obedecida rigorosamente a lista para esse fim organizada. O Tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto de 2/3 (dois terços) de seus membros, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.
(...)
Art. 22 .........................................................................
(...)
III – Deliberar sobre:
(...)
l) processamento da aposentadoria dos Desembargadores Federais do Trabalho do Tribunal para encaminhamento às instâncias administrativas de direito.
(...)
Art. 68. Nas sessões do Tribunal Pleno, ausentes ou impossibilitados de exercer a Presidência os Desembargadores Presidente e Vice-Presidente, presidirá o trabalho o Desembargador Corregedor Regional e, na sua falta, o Desembargador mais antigo, ou o mais idoso, quando igual a antiguidade.
Art. 69. Nas sessões das Turmas, ausente ou impossibilidade de exercer a Presidência o Desembargador Presidente, presidirá os trabalhos o Desembargador mais antigo.
(...)
Art. 104. ......................................................................
(...)
VI ................................................................................
§ 1º No caso de o Relator do incidente ser juiz convocado, na respectiva votação será observada imediatamente a ordem de antiguidade, dela participando apenas os Desembargadores Federais do Trabalho do Tribunal (art. 479 do Código de Processo Civil).
(...)
Art. 164. Na mesma sessão em que se proceder à eleição do Presidente, do Vice-Presidente e do Corregedor Regional será eleita a Comissão de Regimento Interno, composta de 03 (três) Desembargadores Federais do Trabalho do Tribunal.
(...)
III – redigir os enunciados que comporão a súmula da jurisprudência predominante do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, os quais, aprovados pela maioria absoluta dos seus membros, serão publicados na forma prevista no art. 104, § 4º, deste Regimento.
(...).”
  
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação. 

Recife, 22 de setembro de 2009.

        ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região.

Resolução Administrativa 24 2009 de 22/09/2009