REVOGADA PELA RA TRT Nº 04/2012, DEJT DE 27/03/2012
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT nº 24/2005

 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o decidido na Sessão Administrativa realizada no dia 15 de dezembro de 2005, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Juíza MARIA DE LOURDES DE ARAÚJO CABRAL DE MELO, com a presença dos Excelentíssimos Juízes Josélia Morais (Vice-Presidente), Eneida Melo (Corregedora), Ibrahim Alves da Silva Filho (convocado), Nelson Soares Júnior, Zeneide Costa, Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, André Genn de Barros, Ivanildo Andrade, Gisane Araújo, Pedro Paulo Pereira Nóbrega, Virgínia Malta Canavarro, Valéria Gondim Sampaio, Ivan Valença, Valdir Carvalho, Acácio Kezen Caldeira, Dione Furtado e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da Sexta Região, Dr. Manoel Orlando de Melo Goulart, apreciando o expediente protocolizado sob o n. TRT-12.630/05, 

R E S O L V E

Art. 1º. A alínea “b” do parágrafo único do art. 1º da Resolução Administrativa n. 10/2002, de 25 de julho de 2002, publicada no DOE-PE de 1º de agosto de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º ......................................................................................................

Parágrafo único. .......................................................................................
a)	.............................................................................................................
b)	as Funções Comissionadas de nível FC-05 integrantes da Tabela de Função Comissionada deste Tribunal, exceto aquelas destinadas ao exercício das atribuições de Execução de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador).” 

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação. 

Recife, 15 de dezembro de 2005. 

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
  Juíza Presidente do TRT da 6a Região

Resolução Administrativa 24 2005 de 15/12/2005

Resolução Administrativa 24 2005 de 15/12/2005