RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT nº 20/2009

Confere anuência à remoção do Exmo. Sr. Juiz do Trabalho Substituto Thiago Barbosa de Andrade, da 15ª Região para a 6ª Região.

 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o decidido na Sessão Administrativa realizada no dia 03 de setembro de 2009, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, com a presença de suas Excelências o Desembargador Vice-Presidente André Genn de Assunção Barros, o Desembargador Corregedor Ivanildo da Cunha Andrade, o Desembargador Nelson Soares Júnior, a Desembargadora Josélia Morais da Costa, a Desembargadora Zeneide Gomes da Costa, a Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, o Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, o Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, o Desembargador Acácio Kezen Caldeira e a Desembargadora Dinah Figueiredo Bernardo, e do Excelentíssimo Senhor Procurador da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Waldir de Andrade Bitu Filho, apreciando os requerimentos dos Ex.mos Srs. THIAGO BARBOSA DE ANDRADE, CÍCERO ALANIO TENÓRIO DE MELO, SEBASTIÃO ABREU DE ALMEIDA e CARLOS LEONARDO TEIXEIRA CARNEIRO, Juízes do Trabalho Substitutos vitalícios, sendo os dois primeiros integrantes do quadro da magistratura do TRT da 15ª Região e os dois seguintes do TRT da 14ª Região, e da Ex.ma Sr.ª MARIANA SIQUEIRA PRADO, Juíza do Trabalho Substituta do TRT da 11ª Região, não vitalícia, por meio dos expedientes protocolizados, respectivamente, sob os n. TRT-8429/09, 9011/09, 9247/09, 9628/09 e 9468/09, onde manifestam interesse em concorrer às vagas do concurso de remoção promovido por este Regional,

CONSIDERANDO que restou prejudicada a análise do pedido do interessado Cícero Alanio Tenório de Melo, Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 15ª Região, em decorrência da desistência formulada por motivos de ordem pessoal e familiar;

CONSIDERANDO que os Juízes Sebastião Abreu de Almeida e Carlos Leonardo Teixeira Carneiro, Juízes do Trabalho Substitutos do TRT da 14ª Região, tiveram os seus pedidos de remoção indeferidos pelo Tribunal de origem, impedindo, assim, a análise meritória das pretensões por esta Corte;

CONSIDERANDO que não há como deferir o pleito da Magistrada Mariana Siqueira Prado, uma vez que não preenche o requisito exigido pela Resolução n. 021/2006 do CSJT pertinente ao vitaliciamento; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso VIII-A do art. 93 da Constituição da República e as disposições contidas na Resolução n. 021/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, assim como o efeito vinculante do preceito constitucional insculpido no inciso II do § 2º do art. 111-A da Carta Magna,   

R E S O L V E, por maioria,

ANUIR à decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, relativa à remoção do Excelentíssimo Senhor Juiz do Trabalho Substituto THIAGO BARBOSA DE ANDRADE, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, a que se refere o Ato GP-M n. 020, desta data, expedido por aquele Regional, com efeitos a partir de 08 de setembro de 2009.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. 

Recife, 03 de setembro de 2009. 

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6a Região

Resolução Administrativa 20 2009 de 03/09/2009