RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT n. 19/2010 

   Revoga o art. 93 do Regimento Interno desta Corte. 

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada em 30 de novembro de 2010, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, com a presença de Suas Excelências, o Desembargador Vice-Presidente André Genn de Assunção Barros, o Desembargador Corregedor Ivanildo da Cunha Andrade, o Desembargador Nelson Soares da Silva Júnior, a Desembargadora Josélia Morais da Costa, a Desembargadora Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, a Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, o Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, a Desembargadora Virginia Malta Canavarro, o Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, o Desembargador Acácio Júlio Kezen Caldeira, a Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, a Desembargadora Dinah Figueirêdo Bernardo, a Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino e a Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, e do Excelentíssimo Procurador Regional da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Waldir de Andrade Bitu Filho, apreciando a proposta encaminhada pela Comissão de Regimento Interno através do Ofício CRI nº 03/2010, de revogação do art. 93 do Regimento Interno desta Corte, e 

CONSIDERANDO que a atual redação do dispositivo encontra-se em desacordo com as normas constitucionais em vigor, especificamente porque o caráter genérico que resultou da última alteração regimental o torna sem propósito definido,

R E S O L V E , por unanimidade:

Art. 1º. Revogar o art. 93 do Regimento Interno do TRT da 6ª Região. 

Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação. 

Recife, 02 de dezembro de 2010

        ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região.

Resolução Administrativa 19 2010 de 02/12/2010