RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT nº 18/2010
Alterar os arts. 3º e 9º da Resolução Administrativa TRT nº 10/2010.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada em 23 de novembro de 2010, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, com a presença de Suas Excelências, o Desembargador Vice-Presidente André Genn de Assunção Barros, o Desembargador Corregedor Ivanildo da Cunha Andrade, o Desembargador Nelson Soares Júnior, a Desembargadora Josélia Morais da Costa, a Desembargadora Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, a Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, o Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, a Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, a Desembargadora Valéria Gondim Sampaio, o Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, o Desembargador Acácio Júlio Kezen Caldeira, a Desembargadora Dinah Figueirêdo Bernardo, a Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, a Desembargadora Maria Clara Saboya Bernardino, a Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, e do Excelentíssimo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Fábio André de Farias.

CONSIDERANDO o teor das petições (protocolos TRT nºs  12.123, 12.254, 14.349, 14.634, 15.300 e 15.514/2010), 

CONSIDERANDO os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade,

CONSIDERANDO ainda o contido no Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de leiloeiro,

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar a redação dos incisos XI e revogar o inciso XII do art. 3º da Resolução Administrativa TRT nº 10/2010:

“ Art. 3º [...]
[...]
XI - comprovação de atuação como leiloeiro por período mínimo de 03 (três) anos.
[...]”

Art. 2º O art. 9º da Resolução Administrativa TRT nº 10/2010 passa a vigorar com a seguinte redação:

“art. 9º Compete ao Juiz responsável pela hasta pública coordenar o respectivo Setor e tratar do credenciamento dos leiloeiros.”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de sua publicação.

Publique-se.
Cumpra-se.

Recife, 23 de novembro de 2010 

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
   Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

Resolução Administrativa 18 2010 de 23/11/2010