RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT n. 018/2009 (*)
Altera a redação dos artigos 66, 67 e 77, § 3º, do Regimento Interno deste Tribunal.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada em 06 de agosto de 2009, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, com a presença de Suas Excelências, o Desembargador Vice-Presidente André Genn de Assunção Barros, o Desembargador Corregedor Ivanildo da Cunha Andrade, o Desembargador Gilvan Caldas de Sá Barreto, o Desembargador Nelson Soares da Silva Júnior, a Desembargadora Zeneide Gomes da Costa, a Desembargadora Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, a Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, o Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, a Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, a Desembargadora Valéria Gondim Sampaio, o Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, o Desembargador Acácio Júlio Kezen Caldeira, a Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, a Desembargadora Dinah Figueiredo Bernardo e a Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em exercício, da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Fábio André de Farias, apreciando as propostas apresentadas pela Comissão de Regimento Interno, por meio dos Ofícios Com. Reg. n. 06 e 07/2009, protocolizados sob os n. TRT-12.134/09 e 12.733/09, 

R E S O L V E , por unanimidade :

Art. 1º. O caput do artigo 66, os artigos 67 e 77, § 3º, do Regimento Interno deste Tribunal passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 66. Nas sessões do Tribunal, o Presidente tem assento na parte central da mesa de julgamento, ficando o representante do Ministério Público à sua direita. O Desembargador Vice-Presidente ocupará a primeira bancada à direita do Presidente e o Desembargador Corregedor à primeira, à esquerda. Os demais desembargadores federais do trabalho ocuparão, alternadamente, obedecida a ordem de antiguidade, os assentos laterais, a começar pela direita, sendo a ordem observada para votação das matérias submetidas à apreciação do Tribunal.
(...)

Art. 67. O quorum exigido para que o Tribunal Pleno ou as Turmas deliberem, ordinária ou extraordinariamente, será o previsto no art. 8º, §§ 5º e 6º, deste Regimento, observando-se, sempre que possível, a maioria de membros titulares.”
(...).

Art. 77.(...).
................................................................................
§3º Não haverá sustentação oral nos seguintes processos: conflito de competência, incidente de falsidade, agravo de instrumento, agravo regimental, embargos de declaração, restauração de autos e medidas cautelares, ressalvadas as hipóteses previstas nos artigos 152, § 4º, e 155, inciso III, deste Regimento.”
(...).”

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Recife, 06 de agosto de 2009.

        ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região.

(*) Republicada por haver saído com incorreção.

Resolução Administrativa 18 2009 de 06/08/2009