RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT n. 17/2010

Altera a redação do art. 4º da Resolução Administrativa TRT n. 013/2007, que versa sobre o Estatuto da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região – EJ-TRT6.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa ordinária, realizada em 26/10/2010, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, com a presença de Suas Excelências o Desembargador Vice-Presidente André Genn de Assunção Barros, o Desembargador Corregedor Ivanildo da Cunha Andrade, o Desembargador Nelson Soares de Araújo, o Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, o Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, o Desembargador Acácio Júlio Kezen Caldeira, a Desembargadora Dinah Figueirêdo Bernardo, a Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino e a Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, e do Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Waldir de Andrade Bitu Filho,

CONSIDERANDO que o Diretor, o Coordenador Geral, os Coordenadores Adjuntos e membros do Conselho Consultivo da EJ-TRT6 são aprovados pelo Pleno do TRT da Sexta Região, após indicação pelo Presidente do Tribunal,

CONSIDERANDO que o exercício das funções da Diretoria e do Conselho Consultivo da EJ-TRT6 não é remunerado e não acarreta, em regra, o afastamento das atividades judicantes,

CONSIDERANDO a necessidade de permitir ao Tribunal maior autonomia para alteração ou manutenção das práticas administrativas da Escola Judicial, na tarefa de capacitação inicial e continuada de seus juízes e servidores,

CONSIDERANDO o que vem sendo adotado na estrutura organizativa de outras escolas judiciais,

R E S O L V E:
 
Art. 1º O art. 4º da Resolução Administrativa TRT n° 013, de 25 de outubro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º A Escola será composta por um Diretor, um Coordenador Geral, uma Coordenação Adjunta e pelo Conselho Consultivo.
§1º O Diretor e o Coordenador Geral serão indicados pelo Presidente do Tribunal, dentre os magistrados da Sexta Região da Justiça do Trabalho, com aprovação do Pleno Tribunal.
§2º A Coordenação Adjunta será composta de três juízes de primeiro grau, titulares ou substitutos, indicados pelo Presidente do Tribunal e submetidos à aprovação do Pleno.
§3º O Conselho Consultivo será composto:
I – pelo Presidente do Tribunal, como membro nato, e que presidirá o Conselho, com voto qualificado;
II – pelo Diretor e Coordenador Geral da Escola;
III – por três magistrados, indicados pelo Presidente, e submetidos à aprovação do Pleno, sendo dois dentre os desembargadores do Tribunal, e o outro entre os juízes de primeiro grau que compõem a Coordenação Adjunta.
§4º Os mandatos do Diretor, do Coordenador Geral, dos Coordenadores Adjuntos e dos demais integrantes do Conselho Consultivo terão duração de 2 (dois) anos, coincidindo com o do Presidente do Tribunal, podendo ser renovados.
§5º A destituição do Diretor, do Coordenador Geral, dos Coordenadores Adjuntos e dos outros magistrados integrantes do Conselho Consultivo, antes do término do mandato, será proposta pelo Presidente do Tribunal, submetida à aprovação do Plenário, em votação aberta, por dois terços de seus integrantes.
§6º O exercício das funções de Diretor, Coordenador Geral, Coordenador Adjunto e membro do Conselho Consultivo não será remunerado e não acarretará o afastamento das atividades judicantes, salvo a segunda hipótese, em casos excepcionais e mediante autorização do Tribunal Pleno.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da publicação.
Recife, 17 de novembro de 2010.

ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6a Região

Resolução Administrativa 17 2010 de 17/11/2010