RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT nº. 15/2010 (*)
Fixa o período de 7 a 14 de janeiro de 2011  para realização de Inspeção Geral nas Unidades Judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região e dá outras providências.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada no dia 6 de outubro de 2010, sob a presidência da Excelentíssima Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, com a presença de Suas Excelências o Desembargador Vice-Presidente André Genn de Assunção Barros, o Desembargador Corregedor-Regional Ivanildo da Cunha Andrade, o Desembargador Nelson Soares da Silva Junior, a Desembargadora Josélia Morais da Costa, a Desembargadora Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, a Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, o Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, a Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, o Desembargador Acácio Júlio Kezen Caldeira, a Desembargadora Dinah Figueirêdo Bernardo, a Desembargadora Maria Clara Saboya Bernardino, a Desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa e do Excelentíssimo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Fábio André de Farias,

CONSIDERANDO o disposto no Capítulo IV do Título II (das Disposições Especiais) do Provimento nº 05/2002, da Corregedoria Regional, que trata da inspeção da regularidade dos serviços nos órgãos de 1º Grau,

CONSIDERANDO a relevância dos trabalhos realizados por ocasião das inspeções de regularidade dos serviços nas Secretarias das Unidades Judiciárias de 1º e 2º Graus,

CONSIDERANDO a necessidade de concentração das datas para realização de inspeção geral, prestigiando os princípios constitucionais da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional,

R E S O L V E:

Art. 1º Determinar que as inspeções gerais de regularidade dos serviços das Secretarias do Pleno, das Turmas e das Varas do Trabalho deste Regional, bem como Distribuição dos Feitos e Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais sejam realizadas no período de 7 a 14 de janeiro de 2011.

Parágrafo único. É vedada a designação de inspeções gerais de regularidade dos serviços em período distinto ao previsto nesta Resolução.

Art. 2º Durante o período de 7 a 14 de janeiro de 2011 não haverá sessões de julgamento (Pleno/Turmas) e audiências nas Varas do Trabalho da Sexta Região, ficando suspensos os prazos processuais e a intimação de partes ou advogados nos órgãos de 1º e 2º Graus. 

Parágrafo único. As pautas de sessões e de audiências  porventura designadas para o referido período deverão ser remarcadas.

Art. 3º No período de inspeção de que trata esta Resolução, não haverá atendimento regular ao público, cabendo ao magistrado realizar conciliações e analisar petições que tenham caráter de urgência ou relevância.

Art. 4º Ficam revogadas as Ordens de Serviço que autorizaram a suspensão dos prazos processuais nas Varas do Trabalho, cujas inspeções não foram realizadas até a publicação desta Resolução.

Parágrafo único. No período anteriormente programado para a realização de inspeção de que trata o caput, deverá ser designada pauta regular de audiências.

Art. 5º As Secretarias do Pleno, das Turmas e das Varas do Trabalho, bem como Distribuição dos Feitos e Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais enviarão à Presidência ou à Corregedoria-Regional, conforme o caso, os relatórios dos trabalhos realizados durante o período de inspeção geral até o dia 31 de janeiro de 2011. 

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se. Cumpra-se.

Recife, 6 de outubro de 2010 

  ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região

(*) Republicado por haver saído com incorreção

Resolução Administrativa 15 2010 de 06/10/2010