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REVOGADA PELA RA TRT Nº 01/2008, DOE DE 28/02/2008

RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT- 015/2001 

Dispõe sobre os critérios de zoneamento dos Senhores Juízes Substitutos e estabelece a substituição automática.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, tendo em vista suas atribuições legais e regimentais, e, de acordo com o decidido na Sessão Administrativa do dia 29 de outubro de 2001, e

Considerando a necessidade de aprimorar a prestação jurisdicional; 

Considerando, ainda, a necessidade de aperfeiçoamento dos critérios de zoneamento dos juízes substitutos;

                                    R   E   S   O   L   V   E:

 Art. 1º. Fica estabelecida a substituição automática de jurisdição das Varas do Trabalho do TRT da 6ª Região, de acordo com Tabela a ser fixada pela Corregedoria. 
 
 Art. 2º. Serão mantidos 02 (dois) juízes nas Varas do Trabalho do Recife, assim como nas Varas do Cabo, Caruaru, Ipojuca, Jaboatão, Olinda, Paulista e Petrolina. 

§ 1º - Por ocasião das férias ou outro afastamento legal dos juízes, será garantida a distribuição eqüitativa dos juízes substitutos da reserva técnica entre as mencionadas Varas, assegurada a permanência de 02 (dois) juízes; (Revogado pela RA TRT nº 001/2005, DOE de 12/03/2005)

§ 2º - Deve-se evitar, sempre que possível, a coincidência na utilização de férias ou afastamentos entre os juízes titulares e os substitutos zoneados; 

§ 3º - Encontrando-se vago o lugar de juiz substituto das Varas indicadas acima, deverão os juízes titulares informar a Corregedoria os critérios de divisão dos trabalhos antes da abertura de prazo para a manifestação dos interessados;

§ 4º - Para efeito de zoneamento, será sempre observada a preferência dos concorrentes 
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mais antigos e a anuência do juiz titular da Vara correspondente, devendo a rejeição ser manifestada de forma fundamentada e por escrito, se assim o requerer o Juiz Substituto preterido;

§ 5º - Quando as circunstâncias exigirem, o Juiz Corregedor poderá modificar o zoneamento fixado no caput, comunicando ao Pleno as razões da alteração; 

Art. 3º - Nas Varas do Trabalho em que estiverem atuando 02 (dois) juízes, não haverá designação de um terceiro magistrado como auxiliar, salvo quando houver disponibilidade dos juízes substitutos da reserva técnica.

 Art. 4º - Os juízes substitutos que compuserem a reserva técnica ficarão à disposição da Corregedoria Regional, que os lotará nos locais em que houver necessidade, sempre de forma eqüitativa.

 Art. 5º - A atuação do juiz auxiliar na Vara para a qual foi designado dar-se-á na forma combinada com o juiz titular ou com o substituto que estiver no exercício da titularidade, resguardando o direito da Corregedoria Regional de intervir nessa combinação, quando necessário.

 Art. 6º - O juiz substituto não poderá recusar a designação da Corregedoria Regional, salvo por motivo de força maior, que deverá ser justificado por escrito, através do protocolo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

§ 1º - No caso de designação de juiz substituto para auxiliar, simultaneamente, em mais de 01 (uma) Vara do Trabalho, deverá constar na portaria baixada pelo Juiz Corregedor, obrigatoriamente, os dias em que trabalhará em cada local;

§ 2º - Salvo em casos de urgência, as designações serão feitas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas;

Art. 7º - Nas Varas do Trabalho com distribuição inferior ou igual a 600 (seiscentos) processos por ano, nas férias do juiz titular haverá designação de juiz substituto apenas em semanas alternadas, mantida a quantidade normal de processos em pauta.

 Art. 8º - Por imperiosa necessidade de serviço, poderá o juiz substituto ser designado para atuar em qualquer Vara deste Regional, independentemente de sua lotação.

Art. 9º - Nas Varas do interior, excluídas as mencionadas no art. 2º e observado o disposto no art. 7º, somente haverá designação de juiz substituto na hipótese de afastamento por período superior a 15 (quinze) dias.

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Art. 10º - As suspeições ou impedimentos do juiz titular, nas Varas onde não houver juiz 
substituto, deverão ser realizadas mensalmente, em uma única pauta, com duração máxima de dois dias consecutivos, mantida a quantidade normal de processos em pauta. 

Parágrafo único – Havendo necessidade de designação de outro magistrado, as pautas de suspeição ou impedimentos deverão ser informadas à Corregedoria com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias. 

                                                 PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                                                  Recife, 29 de outubro de 2001.

                                                  ANA MARIA SCHULER GOMES 
                                                             Juíza Presidente do TRT da 6a Região