RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT n. 14/2011
      Altera a redação do artigo 8º, §§ 1º e 6º; alínea “a” do art. 23; e, o § 2º do art. 59 do Regimento Interno deste Tribunal.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada em 26 de setembro de 2011, sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS, com a presença de Suas Excelências a Desembargadora Vice-Presidente Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, a Desembargadora Corregedora Gisane Barbosa de Araújo, o Desembargador Nelson Soares da Silva Júnior, a Desembargadora Eneida Melo Correia de Araújo, o Desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, o Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, a Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, a Desembargadora Valéria Gondim Sampaio, o Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, o Desembargador Acácio Júlio Kezen Caldeira, a Desembargadora Dinah Figueirêdo Bernardo, a Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino e a Desembargadora Nise Pedroso Lins, e do Excelentíssimo Procurador Regional do Trabalho, Dr. Waldir de Andrade Bitu Filho, 

R E S O L V E:

Art. 1º Os § §1º e 6º do artigo 8º do Regimento Interno deste Tribunal passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art.8º. (....)

§ 1º As Turmas serão compostas por 04 (quatro) desembargadores federais do trabalho. 

(....)

§6º. Nas Turmas , com a presença de pelo menos ¾ (três quartos) da respectiva composição, inclusive o Presidente.”

Art. 2º  A alínea “j” do art. 23, que trata da competência das Turmas para eleição de seus Presidentes, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art.  23º (....)

(....)

j) eleger seu Presidente, com mandato de 02 (dois) anos adotando-se critério de rodízio, por antiguidade, apurando-se esta na forma do art. 14.”

Art. 3º O § 2º do art. 59 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 59 (.....)

(....) 

§ 2º o revisor será sempre o que anteceder na ordem de antiguidade ao relator, sendo o Desembargador mais antigo revisado pelo o de menor antiguidade.”

Art. 4º As alterações regimentais decorrentes desta Resolução entrarão em vigor a partir da expedição de Ato do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deste Tribunal, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 11/2003 do Tribunal.

Recife, 26 de setembro de 2011.

                                   ANDRÉ GENN DE ASSUNÇÃO BARROS
	     Desembargador Presidente do TRT da 6ª Região

Resolução Administrativa 14 2011 de 26/09/2011