RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT –14/2006

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido na sessão administrativa do dia 11 de setembro de 2006, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Juíza Presidente, MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Juízes Josélia Morais (Vice-Presidente), Eneida Melo (Corregedora), Ibrahim Alves da Silva Filho (Convocado), Nelson Soares Júnior, Dinah Bernardo (Convocada), Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel, André Genn de Barros, Patrícia Coelho Brandão Vieira (Convocada), Gisane Araújo, Virgínio Henriques de Sá e Benevides (Convocado), Agenor Martins Pereira (Convocado), Ivan Valença, Valdir José Silva de Carvalho, Acácio Kezen Caldeira e Dione Nunes Furtado da Silva, e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Manoel Orlando de Melo Goulart.

CONSIDERANDO a decisão Plenária de 19 de outubro de 2006 no sentido de alterar a Resolução Administrativa TRT nº. 11/2006,

R E S O L V E:

Art. 1º O artigo 6º da Resolução Administrativa TRT nº. 11/2006 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º AUTORIZAR os juízes titulares das 23 Varas do Trabalho do Recife, a Ouvidoria, o Serviço de Distribuição dos Feitos do Recife e o Setor de Mandados Judiciais deste Tribunal a incluir na escala anual de férias dos servidores um percentual maior do que o estabelecido em norma interna deste Regional, no período de 08 de janeiro a 06 de fevereiro de 2007.” 

Art. 2º Esta Resolução Administrativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Recife, 23 de outubro de 2006.

MARIA DE LOURDES CABRAL DE MELO
         Juíza Presidente do TRT 6ª Região

Resolução Administrativa 14 2006 de 23.10/2006