RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT Nº  12/2007

Altera o caput do artigo 9º da Resolução Administrativa TRT Nº 008/2001. 

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada em 18 de outubro de 2007, sob a Presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente, Josélia Morais da Costa, com a presença dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Nelson Soares Júnior (Vice-Presidente), Maria Helena Guedes Soares de Pinho Maciel (Corregedora), Gilvan Caldas de Sá Barreto, Aline Pimentel Gonçalves (Juíza Convocada), Maria de Lourdes Araújo Cabral de Melo, Dinah Figueirêdo Bernardo (Juíza Convocada), Eneida Melo Correia de Araújo, André Genn de Assunção Barros, Ivanildo da Cunha Andrade, Gisane Barbosa de Araújo, Pedro Paulo Pereira de Nóbrega, Virgínia Malta Canavarro, Valéria Gondim Sampaio, Ivan de Souza Valença Alves, Valdir José Silva de Carvalho, Acácio Kezen Caldeira e Dione Nunes Furtado da Silva, e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Jorge Renato Montadon Saraiva, 

CONSIDERANDO o que dispõem os artigos 705, IV, e 685-C, § 3º, do Código de Processo Civil e o parágrafo único do art. 24 do Decreto nº 21.981/32; 

CONSIDERANDO a necessidade de se equiparar os percentuais dos honorários dos leiloeiros que atuam no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região com aqueles aplicados em outros Tribunais, 

R E S O L V E, por maioria,

Art.1º. O caput do artigo 9º da Resolução Administrativa TRT N° 008/2001 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.9º O leiloeiro será remunerado mediante comissão, cujo percentual será calculado sobre o produto da arrematação ou da remição, na proporção de cinco por cento (5%) para bens móveis e imóveis, correndo o encargo pelo arrematante ou remidor, respectivamente.”

Art.2º. Esta Resolução Administrativa produzirá efeitos a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. 

Recife, 18 de outubro de 2007.

JOSÉLIA MORAIS DA COSTA
Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

Resolução Administrativa 12 2007 de 18/10/2007