RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT n. 10/2009 
Altera a redação do artigo 1º da Resolução TRT-12/95 e uniformiza o horário de funcionamento das unidades judiciárias e administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada em 21 de maio de 2009, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, com a presença de Suas Excelências o Desembargador Vice-Presidente André Genn de Assunção Barros, o Desembargador Corregedor Ivanildo da Cunha Andrade, o Desembargador Nelson Soares da Silva Júnior, a Desembargadora Josélia Morais da Costa, a Desembargadora Zeneide Gomes da Costa, a Desembargadora Gisane Barbosa de Araújo, o Desembargador Pedro Paulo Pereira Nóbrega, a Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, a Desembargadora Valéria Gondim Sampaio, o Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, o Desembargador Acácio Júlio Kezen Costa, a Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva e do Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Aluísio Aldo da Silva Júnior, apreciando o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Pernambuco, por meio do expediente protocolizado sob o n. TRT-4483/2009, e 

CONSIDERANDO a autonomia concedida aos Tribunais pelo art. 96, I, “a”, da Constituição da República, 

R E S O L V E , por unanimidade:
 
Art. 1º. O artigo 1º da Resolução TRT-12/2005, de 04 de agosto de 2005, publicada no DOE/PE de 12 de agosto de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º. O horário de expediente do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região será de 08 às 17 horas, inclusive para os serviços de Distribuição dos Feitos.
§ 1º O horário de atendimento ao público nas Varas do Trabalho será de 08 às 14 horas, mantendo-se os serviços essenciais do setor de protocolo até às 17 horas. 
§ 2º  Entende-se por “serviços essenciais do setor de protocolo”, o recebimento de petições e autos.”
                                
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor a partir da sua publicação. 

Recife, 21 de maio de 2009.

       ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região.

Resolução Administrativa 10 2009 de 21/05/2009