RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA TRT n. 009/2009 

O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, em sessão administrativa realizada em 07 de maio de 2009, sob a presidência da Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO, com a presença de Suas Excelências o Desembargador Vice-Presidente André Genn de Assunção Barros, o Desembargador Corregedor Ivanildo da Cunha Andrade, o Desembargador Nelson Soares da Silva Júnior, a Desembargadora Zeneide Gomes da Costa, a Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, a Desembargadora Valéria Gondim Sampaio, o Desembargador Valdir José Silva de Carvalho, a Desembargadora Dione Nunes Furtado da Silva, e do Excelentíssimo Senhor Procurador da Procuradoria Regional do Trabalho da Sexta Região, Dr. Waldir de Andrade Bitu Filho, apreciando a proposta de revogação da Resolução Administrativa n. 11/2002, encaminhada pela Secretaria de Recursos Humanos por meio da Representação TRT SRH/CDP/SCDP n. 001/09, que regulamenta, no âmbito deste Regional, o pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso aos servidores e magistrados desta Região Trabalhista, no desempenho de atividades como instrutor em curso de treinamento e de concurso, conforme disposto no art. 76-A da Lei n. 8.112/90, alterado pela Lei n. 11.501/07, e

CONSIDERANDO a necessidade de capacitar e aprimorar o corpo funcional deste Regional, possibilitando-lhe a prestação de um serviço jurisdicional de qualidade;
CONSIDERANDO que a exigência crescente da sociedade e a velocidade das mudanças tecnológicas impõem hoje ao serviço público a busca da excelência profissional dos seus servidores;
CONSIDERANDO que as peculiaridades da prestação jurisdicional exigem instrutores com conhecimentos especializados, encontrados, muitas vezes, entre os componentes do próprio quadro funcional;
CONSIDERANDO, finalmente, a política de desenvolvimento dos talentos humanos adotada por este Regional,

R E S O L V E , por unanimidade :

Art. 1º. REVOGAR a Resolução Administrativa TRT-11/2002, publicada no DOE/PE de 26/09/2002.
Art. 2º. AUTORIZAR a Presidência deste Regional a editar Ato necessário à regulamentação do pagamento da gratificação por encargo de curso ou concurso aos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, no desempenho de atividades de instrutoria e de concurso, observando o disposto no art. 76-A da Lei n. 8.112/1990, acrescentado pela Lei n. 11.314/07 e alterado pela Lei n. 11.501/07.
Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Recife, 07 de maio de 2009.

          ENEIDA MELO CORREIA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região.

Resolução Administrativa 9 2009 de 07/05/2009